DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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213
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393026
Número do Contrato: 170/2023.
Nº Processo: 50620.000522/2022-04.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 477/2022. CONTRATANTE: Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes, representado pelo Superintendente Regional no
Estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. CONTRATADA: CONSÓRCIO JDS-
TRAFECON, representado pela empresa líder: JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA .
CNPJ: 40.376.139/0001-59. INSTRUMENTO: UT-20.00170/2023. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo
de Retificação de Valor. RESUMO DO OBJETO: RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA - DO
VALOR DO CONTRATO - Onde se lê: "3.1. Após o procedimento de adequação de
quantidades de serviços e adequação da composição dos produtos 02, 03 e 16A, o valor do
contrato passará do valor de PI de R$ 24.976.870,01 (vinte e quatro milhões, novecentos
e setenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e um centavo) para o valor de PI de R$
27.847.101,35 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, cento e um reais e
trinta e cinco centavos), a partir da publicação deste Termo Aditivo no DOU.". Leia-se: "3.1.
Após o procedimento de adequação de quantidades de serviços e adequação da
composição dos produtos 02, 03 e 16A, o valor do contrato passará do valor de PI de R$
24.976.871,29 (vinte e quatro milhões, novecentos e setenta e seis mil oitocentos e
setenta e um reais e vinte e nove centavos) para o valor de PI de R$ 27.847.102,61 (vinte
e sete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil cento e dois reais e sessenta e um
centavos) a partir da publicação deste Termo Aditivo no DOU". FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 61, § único da Lei nº 8.666/93. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da
data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000522/2022-04.
VIGÊNCIA: 04/11/2024 a 29/12/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$
27.847.102,61. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-34/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: LAGOINHA ENERGIA SPE IV LTDA., neste ato representada
por Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha e Fengshou Wang. INSTRUMENTO: Termo de
Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-34/2024. RESUMO DO
OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR-116/CE, no trecho
FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: ENTR CE-263 (P/JAGUARUANA)
- RUSSAS (ACESSO PRINCIPAL), SNV 116BCE0160, no Km 160+196, com extensão de 66,57m
por 44,38m de largura, perfazendo uma área de 2.662,82m². FUNDAMENTO LEGAL: A
presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei
Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 592.049,40 (quinhentos e noventa
e dois mil quarenta e nove reais e quarenta centavos) correspondente ao valor total do
preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A
PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso
objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas anuais, no valor equivalente a R$
59.204,94 (cinquenta e nove mil duzentos e quatro reais e noventa e quatro centavos).
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, com vigência e eficácia
consideradas
a
partir da
publicação
no
Diário
Oficial da
União.
PROCESSO:
50603.002124/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-32/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: LAGOINHA ENERGIA SPE IV LTDA., neste ato representada
por Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha e Fengshou Wang. INSTRUMENTO: Termo de
Rescisão Unilateral ao Contrato de Permissão Especial de Uso Nº 03-32/2024. DA
RESCISÃO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de
pleno direito, o termo de permissão especial de uso nº 32/2024, celebrado na data de
18/10/2024 publicado no DOU, seção 3, em 21/10/2024, tendo como objeto a Permissão
Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR-116/CE, no trecho FORTAL EZ A
(AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: ENTR CE-263 (P/JAGUARUANA) - RUSSAS
(ACESSO PRINCIPAL), SNV 116BCE0160, no Km 160+196, com extensão de 66,57m por
44,38m de largura, perfazendo uma área de 2.662,82m². A rescisão se faz em virtude da
alteração de represente legal ocorrida antes da publicação do TPEU 32/2024, conforme
informado pelo permissionário (SEI 19304659, 19304686). DO FUNDAMENTO LEGAL: A
presente rescisão unilateral ex oficio ampara-se nos literais termos de condição resolutiva
taxativamente estabelecida no item IX - DA EXTINÇÃO do Termo de Permissão de Uso,
firmado entre as partes, e artigo 29, parágrafo único, da RESOLUÇÃO Nº 7, DE 02 DE
MARÇO DE 2021 e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (CTB). EFICÁCIA: O presente termo de rescisão terá eficácia a partir
da
data 
de
sua 
publicação,
em 
extrato
no 
DOU.
PROCESSO: 
Processo
nº
50603.002124/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 48-393010/2024
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: INPASA AGROINDUSTRIAL S.A, neste ato
representada pelo Sr. WILSON FABIANO RIBEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso 48-393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para da
faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO
APA FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-258 - INÍCIO PISTA
DUPLA (SIDROLÂNDIA), PNV/SNV060BMS0520, lado direito, do km 417,360 ao km 418,741
com extensão de 1.381,00 m ( mil trezentos e oitenta e um metros), por 24,00m (vinte e
quatro metros) de largura, perfazendo a área total de 33.144,00m² (trinta e três mil, cento
e quarenta e quatro metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com
fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de
2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: R$
651.796,65 (seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta
e cinco centavos). PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA E VIGÊNCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001856/2023-15. DATA DA ASSINAT U R A :
02/10/2024.Euro Nunes Varanis Junior-Superintendente Regional do DNIT/MS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 356/2023.
Nº Processo: 50606.005118/2022-05.
Pregão. Nº 38/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 23.528.106/0001-68 - R.JR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor
contratual a preços iniciais - de 15,40 %, no valor de R$ 1.024.085,58 (um milhão, vinte e
quatro mil oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em virtude do 1º Relatório
de adequação de quantidades (SEI 19097091), com reflexo financeiro, anexo ao processo
base.
Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de
itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante
do 1º Relatório de adequação de quantidades (SEI 19097091), com reflexo financeiro,
anexo ao processo base. Vigência: 31/10/2024 a 17/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.674.085,58. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012
Número do Contrato: 272/2023.
Nº Processo: 50610.000118/2023-22.
Pregão. Nº 92/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 04.845.931/0001-41 - CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE
MAPAS LTDA. Objeto: 1° adequação de quantitativos com reflexo financeiro. Vigência:
31/10/2024 a 20/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.507.672,50. Data de
Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393014
Número do Contrato: 753/2021.
Nº Processo: 50622.003343/2021-10.
Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 8º TERMO
ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO 7º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ETAPA DE P.A.T.O.
COM DECRÉSCIMO DE VALOR E SEM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-RO
1.0.00.00753/2021-00, 
PARA
EXECUÇÃO 
DE
SERVIÇOS 
DE
MANUTENÇÃO
(CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO
E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-364/RO - LOTE 1 - TRECHO: ENTR. BR-174(A)(DIV.
MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-464/463(P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) -
PONTE S/RIO PRETO DO CRESPO, SEGMENTO: KM 430,80 AO KM 569,90, EXTENSÃO:
139,10 KM. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 390070
Número do Contrato: 569/2020.
Nº Processo: 50009.000946/2019-82.
Pregão. Nº 241/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT.
Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação de
prazo: prorrogação de prazo do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 1825 (um mil oitocentos e vinte
e cinco) dias consecutivos e o prazo de vigência para 1915 (um mil novecentos e
quinze) dias consecutivos.
aumento de valor contratual: aumento de valor decorrente do reflexo financeiro
positivo em razão do novo p.a.t.o. De terceira etapa (sei nº 19029676), passando o
valor, à preços iniciais vigente (pi), de r$ 27.484.328,77 (vinte e sete milhões,
quatrocentos e oitenta e quatro mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e sete
centavos), conforme ficha contratual (sei nº. 19066184), para r$ 34.246.699,54 (trinta
e quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e
cinquenta e quatro centavos), em virtude do acréscimo a pi de r$ 6.762.370,77 (seis
milhões, setecentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta reais e setenta e sete
centavos) , conforme relatório de prorrogação de etapa br-433 (sei nº 19029676) da
ordem de r$ 12.070.050,24 (doze milhões, setenta mil cinquenta reais e vinte e quatro
centavos) e saldo a executar (sei nº. 19107126), da ordem de r$ 5.307.679,47 (cinco
milhões, trezentos e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e sete
centavos), sem alteração dos preços unitários, havendo de acordo pela fiscalização
técnica, conforme
análise 761
(sei nº
19036388) e
manifestação favorável
da
contratada pela realização do presente aditivo, conforme ofício nº 050/2024 - jm
construtora (sei nº 19110373).
cláusula primeira - aditamentos / modificações: são introduzidos no contrato original,
os seguintes acréscimos ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou
modificações às disposições contratuais vigentes:
cláusula segunda - vigência - passa a vigorar com a seguinte redação:
o prazo da execução do contrato nº 26 00569/2020, celebrado em 17/08/2020,
publicado no dou de 19/08/2020, com início da execução em 01/09/2020, consideradas
eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, cujo término da
execução estava previsto para 30/08/2024, passa a ter seu término de execução em
30/08/2025, já o prazo de vigência iniciado em 17/08/2020, cujo término de vigência
estava previsto para 13/11/2024, passa a ter seu término de vigência na data de
13/11/2025.
cláusula terceira - preço - passa a vigorar com a seguinte redação:
o valor estimado do presente contrato, a preços iniciais mais reajustes (pi+r), passa a
ser de r$ 41.995.470,87 (quarenta e um milhões, novecentos e noventa e cinco mil
quatrocentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), sendo r$ 34.246.699,54 (trinta
e quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e
cinquenta e quatro centavos) na parcela à preços iniciais vigente (pi vigente) e r$
7.748.771,33 (sete milhões, setecentos e quarenta e oito mil setecentos e setenta e
um reais e trinta e três centavos) referente à parcela de reajustamento (r), conforme
ficha contratual (sei nº 19066184).
cláusula quarta - dotação orçamentária - passa a vigorar com a seguinte redação:
a despesa decorrente do presente termo aditivo, no valor total estimado de r$
6.762.370,77 (seis milhões, setecentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta reais
e setenta e sete centavos), correrá à conta de créditos orçamentários consignados à
contratante, disponibilizados na ugr 393006; programa de trabalho nº 194855; natureza
de despesa nº 449039-21.
para atender a despesa prevista no exercício em curso tem-se as notas de empenho
nº 2024ne000516 e nº 2024ne001680, com saldo total de r$ 1.585.319,63 (um milhão,
quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e sessenta e três
centavos), conforme consulta da situação dos empenhos no siac (sei nº. 19067018). De
acordo com a manifestação da diretoria de administração e finanças - daf no
despacho/dnit/sede/daf/cgof/cgor (sei nº 5511028), "se o instrumento possui saldo de
empenho suficiente para atender as medições previstas para o exercício, não há
necessidade de emissão de novas declarações".. Vigência: 21/10/2024 a 13/11/2025.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
41.995.470,87. 
Data 
de 
Assinatura:
21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).