DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 213
Brasília - DF, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 16
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 17
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 43
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 44
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 45
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 50
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 50
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 52
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 53
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 54
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 54
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 61
Ministério do Turismo............................................................................................................. 63
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 63
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 63
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 69
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 71
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 83
Editais e Avisos........................................................................................................................ 84
................................... Esta edição é composta de 84 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 11.892,
de 29 de dezembro de 2008, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 13 de novembro de 2024, CARLOS CESAR TEIXEIRA FERREIRA, Professor do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, ao cargo de Reitor do referido Instituto,
com mandato de quatro anos.
Brasília, 1º de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 32, de 31 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 7 a 9 de novembro de 2024, inclusive
trânsito, com destino a Montevidéu, República Oriental do Uruguai, para participar da XLIV
Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL - RMADS e
de reunião bilateral com autoridade homóloga daquele país. Autorizo. Em 1º de novembro
de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
Exposição de Motivos
Nº 28, de 21 de outubro de 2024. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Direitos
Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, com ônus, no período de
6 a 9 de novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Bogotá, República da
Colômbia, para participar da 1ª Conferência Ministerial Global para o Fim da Violência
Contra Crianças. Autorizo. Em 1º de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 173, de 29 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça
e Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, com ônus, no período de 13 a 15
de novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a Montevidéu, República Oriental do
Uruguai, para participar da LX Reunião de Ministros da Justiça e da LII Reunião de Ministros
do Interior e Segurança do Mercosul e Estados Associados. Autorizo. Em 1º de novembro
de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 25, de 25 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 12 a 23 de novembro
de 2024, inclusive trânsito, para:
- em Cartagena das Índias, República da Colômbia, participar da 122ª Reunião do
Conselho Executivo da ONU Turismo; e
- em Baku, República do Azerbaijão, participar da 29ª Conferência das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima - CO P 29.
Autorizo. Em 1º de novembro de 2024.
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República,
CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 8 a 13 de novembro de 2024,
inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar do Fórum de
Paris para a Paz e manter encontros com autoridades francesas. Autorizo. Em 1º de
novembro de 2024.
AVISO
Foram publicadas em 1/11/2024 as
edições extras nºs 212-A e 212-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 79, caput,
inciso V, alínea "a", e no art. 81 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de janeiro
de 2023, e no art. 18, caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior,
aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
LUCAS DOS SANTOS FURQUIM RIBEIRO, Segundo-Secretário da Carreira de Diplomata do
Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Vice-Cônsul do Brasil em
Encarnación, República do Paraguai, removendo-o, ex officio, da Secretaria de Estado para o
Vice-Consulado do Brasil em Encarnación.
Brasília, 1º de novembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 22, de 25 de outubro de 2024. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-
Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período de 5 a 14 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com destino a República Popular da China, para:
-
em Xangai,
participar de
reunião com
representantes do
Novo Banco
de
Desenvolvimento - NDB; e
- em Pequim, participar de encontro com o líder da Comissão Nacional de Supervisão
da China, realizar visita técnica à Procuradoria Suprema Popular da China, manter
diálogos com representantes do setor privado, bem como participar de reunião com a
Ministra da Justiça daquele país.
Autorizo. Em 1º de novembro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Exposição de Motivos
Nº 14, de 29 de outubro de 2024. Férias do Ministro de Estado da Integração e do
Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA, no período de 12 de
novembro a 1º de dezembro de 2024. Autorizo. Em 1º de novembro de 2024.