DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.323, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº
210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n°
00404.004386/2024-61, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a REGINA NOGUEIRA DE ALMEIDA GENTIL,
matrícula Siape nº 1110656, ocupante do cargo de Telefonista, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 5042, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho
de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem
prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.342, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003462/2024-51, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FERNANDA LINS LEAL UCHOA DE LIMA, matrícula Siape nº 1075458, Tecnologista, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21014772), da Coordenação de
Logística e Gestão Interna, do Gabinete do Advogado-Geral da União, a contar de 4 de
novembro de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 88, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
DISPENSAR
Cb EB EUTON VINICIUS DA SILVA PAULA da Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, da Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de Administração
Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete
Pessoal do Presidente da República, a pedido, a contar de 29 de outubro de 2024.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 89, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de
2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
D ES I G N A R
Sd EB LUCAS GABRIEL DE ARAUJO FERREIRA para exercer a Gratificação de Representação
de Especialista, código GR-II, na Coordenação de Atendimento da Coordenação-Geral de
Administração Interna da Diretoria de Gestão Interna do Gabinete Adjunto de Gestão
Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
PORTARIA Nº 90, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA SUBSTITUTO,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14
de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
EXONERAR
ANA FLÁVIA BIEHL DE LIMA do cargo de Assistente, código CCE 2.07, do Cerimonial da
Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 1º
de novembro de 2024.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 165, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
MARCELA MARIS LIMA SIQUEIRA SOUSA da função de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Assuntos Internacionais e Cooperação do Gabinete da Secretaria-Executiva do Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código FCE 1.13, a contar de 4 de novembro de 2024.
ALEXANDRE PADILHA
PORTARIA Nº 166, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O 
MINISTRO
DE
ESTADO
CHEFE
DA 
SECRETARIA 
DE 
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
PAULO VICTOR PEREIRA RESENDE SILVA do cargo de Coordenador-Geral da Coordenação-
Geral de Acompanhamento de Execução Financeira da Diretoria de Acompanhamento de
Execução Orçamentária da Secretaria Especial de Acompanhamento Governamental da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.13, a
contar de 4 de novembro de 2024.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 228, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o Sd EB HEBERT VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA para exercer a função
de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da
República código Nível I.
YURI FALAGAN TRIGO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 1º DE N OV E M BRO DE 2024
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, do servidor Ibrahim Abdul Hak
Neto, Assessor Especial, FCE 2.15, para conduzir negociações preparatórias e assessorar o
Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, no período de 5 a 13 de
novembro de 2024, incluído o período de trânsito, na viagem que fará à cidade de Paris,
República Francesa, para participar do Fórum de Paris para a Paz e para manter encontros
com autoridades francesas. (00033.000979/2024-14).
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 1º DE N OV E M BRO DE 2024
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, do servidor ALEXANDRE PUPO
QUINTINO, Assessor, CCE 2.13, lotado na Assessoria Especial do Presidente da República, a
convite da Fundação Friedrich Ebert, com objetivo de socializar e discutir as principais
conclusões do estudo "Juventudes: Asignatura Pendiente" e da Nova Agenda de Juventudes
com autoridades nas cidades de Berlim, República Federal da Alemanha, e de Madri, Reino da
Espanha. E gestões acerca da Nova Agendas de Juventude junto ao Ministério da Juventude
e Modernização de Portugal, em Lisboa, República Portuguesa, no período de 1º de
novembro a 12 de novembro de 2024, incluído o deslocamento. (00033.001024/2024-84)
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 79, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06
de maio de 2019, e pelo contido no Processo 00300.000977/2024-28, resolve:
Autorizar o afastamento do País nos dias 10 a 14 de novembro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus, dos servidores abaixo relacionados, que integrarão a Comitiva
da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir agenda oficial na 29ª Conferência das
Partes da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - UNFCC, a
ocorrer em Baku, capital da República do Azerbaijão:
- Pedro Batista Lamoso Junior, matrícula 332***5
- Emb. Celso de Tarso Pereira, matrícula 120***2
- Cel Av Mauro Carrinho de Moura, matrícula 139***9
- Elida Leticia Viana Silveira, matrícula 335***5
- Carlos Eduardo Gomes e Souza, matrícula 198***3
- Guilherme Lopes Leivas Leite, matrícula 179***8 e
- 2S William Leoncio Costa de Assis, matrícula 185***2
GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.429, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.059953/2024-30, resolve:
Designar ADILSON OLIVEIRA FARIAS, matrícula SIAPE nº 1349322, para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Parcerias Técnicas, da
Coordenação-Geral de Operações Estratégicas, do Departamento de Reflorestamento e
Recuperação
de Áreas
Degradadas,
da
Secretaria de
Inovação,
Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.430, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204,
de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.998, de 17 de abril de
2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.061769/2024-50, resolve:
Designar CAIO CESAR SILVA LOPES, matrícula SIAPE nº 1173891, para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço de Facilitação do Comércio, da
Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento
de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.05, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
IRAJÁ LACERDA