DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 84, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA LINS LEAL UCHOA DE LIMA, CPF nº ***.816.887-**,
para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Políticas e Programas, código FCE 1.11,
desta Agência, sem acumulação de vencimento e sem prejuízos das atribuições do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE GESTÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 243, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO INSTITUCIONAL SUBSTITUTA DA COMISSÃO NACIONAL
DE ENERGIA NUCLEAR(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação nº 351, de 09 de maio de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 90, de 10 de maio de 2024, página 7, Seção 2, resolve:
Art. 1.º Alterar o fundamento legal da aposentadoria da servidora ANA MARIA
XAVIER, CPF ***.230.887**, Matricula SIAPE 0667071, ocupante do cargo de PES Q U I S A D O R
TITULAR, Classe U, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Comissão Nacional de Energia
Nuclear, concedida pela Portaria CNEN/DGI nº 073, de 30 de novembro de 2022, publicada
no DOU de 02 de dezembro de 2022, para aposentaria com base no fundamento do inciso
II, parágrafo 6º, do artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, em conformidade
com artigo 81 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360 de 6 de dezembro de 2022. (Processo
SEI Nº 01341.003876/2024-95)
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANE DOS REIS BRAGA
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
PORTARIA Nº 411, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A Substituta do Diretor do
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento, da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTI nº 386, de 16/05/2024,
publicada no D.O.U. nº 96, Seção 2, Página 6, em 20/05/2024, da Senhora Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012,
publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34,
de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, resolve:
Conceder pensão vitalícia a Apparecido Luiz Ferraz, na qualidade de esposo da
ex-servidora aposentada Helena de Mira Ferraz, ocupante do cargo de Assistente em
Ciência e Tecnologia, classe T, padrão VI, nível Intermediário, matrícula SIAPE nº 0668157,
do quadro de pessoal desta Comissão Nacional de Energia Nuclear, falecida em
23/08/2024, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de agosto de 2024, data do
falecimento da ex-servidora. (Processo n° 01342.005203/2024-60)
KATIA CRISTINA IUNES MINASIAN SANTOS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 132, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro
de 2022, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 seguinte, estabelecido na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, alterado pela Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023, e demais
informações que constam do processo nº 01300.009730/2024-30, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor THIAGO DE ALCANTARA BEZERRA,
Analista em C&T, matrícula SIAPE nº 1707462, pertencente ao Quadro de Pessoal do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para perceber a
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração
Pública Federal - GSISTE NS (SISG), na Coordenação de Subsistência da Coordenação-Geral
de Administração Geral da Diretoria de Recursos Logísticos da Secretaria de Administração
da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é da entidade de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente à Unidade de Gestão de
Pessoas da entidade de origem ao término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 397, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CRISTIANE DE SOUZA NATIVIDADE, CPF ***.107.831-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de
Fiscalização e Monitoramento de Serviços de Radiodifusão, da Coordenação-Geral de
Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações, do Departamento de Inovação,
Regulamentação e Fiscalização, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.037742/2024-45).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 405, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear FRANCISCO LAERTE DE ALENCAR SILVA, CPF ***.987.841-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Benefícios, código CCE
1.05, da Divisão de Benefícios e Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de
Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.038582/2024-51).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 403, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar ANDERSON PINHEIRO SOARES, CPF ***.501.311-**, do Cargo Comissionado
Executivo de Chefe do Serviço de Benefícios, código CCE 1.05, da Divisão de Benefícios e
Qualidade de Vida no Trabalho, da Coordenação de Legislação, Aposentadoria e Benefícios, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da
Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.038582/2024-51).
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de DAVID DE OLIVEIRA PENHA, Diretor do
Departamento de Investimento e Inovação da Secretaria de Telecomunicações do
Ministério das Comunicações, para participar do evento Giga Government Technology
Exchange Program, em Barcelona, Espanha, de 3 a 10 de novembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.037252/2024-49.
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de FRANCKLIN ANDRADE MATTAR FURTADO,
Coordenador de Serviços Postais, e JOSÉ ADEMAR ALEXANDRE DE SOUZA, Analista Postal
Sênior/ECT, ambos da Coordenação-Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva
do Ministério das Comunicações, para participarem da Reunião Ministerial do Setor Postal
e das Reuniões do Conselho Consultivo e Executivo (CCE) da UPAEP - 2024, em San Salvador,
El Salvador, de 2 a 7 de dezembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus de metade do valor
das diárias para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.037533/2024-00.
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País
de JULIANO STANZANI, Diretor do
Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, para participar da 9ª Conferência Ministerial sobre Sociedade da Informação
na América Latina e Caribe, em Santiago, Chile, de 4 a 11 de novembro de 2024, incluindo
trânsito, com ônus limitado, conforme Processo SEI nº 53115.035744/2024-08.
JUSCELINO FILHO
DESPACHO DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de RENATO GOMES ALVES DE OLIVEIRA,
Coordenador-Geral
de
Acompanhamento
Regulatório
de
Telecomunicações
do
Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das
Comunicações, para participar do evento Giga Government Technology Exchange Program,
em Barcelona, Espanha, de 3 a 10 de novembro de 2024, incluindo trânsito, com ônus
limitado, conforme Processo SEI nº 53115.036213/2024-24.
JUSCELINO FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCOM nº 386, de 30 de outubro de 2024, publicada Diário Oficial
da União de 1º de novembro de 2024, Seção 2, Página 6, referente à exoneração de
ANDRE LUIS DEL CASTILO ROCHA, CPF ***.354.811-**,
onde se lê: "Portaria MCOM nº 386, de 30 de outubro de 2024",
leia-se: "Portaria MCOM nº 396, de 30 de outubro de 2024", mantendo-se as
demais condições, conforme Processo SEI nº 53115.037742/2024-45.
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 612, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDO KLEBER DE ARAUJO SOUZA, matrícula Siape nº
0148182, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica da Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Inovação da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 613, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de
1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar VANESSA FIRMINO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3421018, para
exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador, UORG 316324, código CCE 1.10, do
Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, no período de 4 a 23 de novembro
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
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