DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 679, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de
2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de
agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de
29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.073212/2024-30, resolve:
Dispensar, a servidora THAÍS PEREIRA BRAGA, do encargo de substituto eventual
do Cargo Comissionado Executivo de Secretário-Executivo, código CCE 1.13, do Conselho
Nacional de Assistência Social, deste Ministério, a contar de 17 de outubro de 2024.
FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de
2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de
agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de
29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.075559/2024-17, resolve:
Nº 680 - Dispensar, a servidora MÁRCIA DOS SANTOS OLIVEIRA, do encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da Subsecretaria de
Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
Nº 681 - Designar, a servidora ANA PAULA DA SILVA COSTA, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE
1.13, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social, da
Subsecretaria de Gestão de Transferências, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FELIPE MONTEIRO E SILVA
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 682, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de
2023, publicado no D.O.U., de 20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de
agosto de 2023 e Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023,
publicada no D.O.U, de 02/06/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no D.O.U., de
29/08/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº
71000.070879/2024-81, resolve:
Designar, a servidora FLAVIA ANDRADE DINIZ, para exercer o encargo de
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão de Execução Contábil, da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária,
Financeira e Contábil, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da
Secretaria 
Nacional 
de 
Assistência 
Social,
deste 
Ministério, 
nos 
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
FELIPE MONTEIRO E SILVA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIAS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º,
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.009342/2024-13, resolve:
Nº 630 - Dispensar BRUNO MASCARENHAS LOZANO do encargo de substituto de Chefe de
Laboratório de Termometria, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia Mecânica, da
Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro.
Nº 631 - Designar EDUARDO LOPES DE SOUZA JUNIOR para exercer o encargo de substituto
de Chefe de Laboratório de Termometria, código FCE 1.02, da Divisão de Metrologia
Mecânica, da Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia do Inmetro, em
seus impedimentos legais e regulamentares.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 655, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022, e de acordo com o Processo SEI n. 0052600.009050/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Kleiton da Cruz Cunha, matrícula SIAPE
nº 2686393, ocupante do cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "A", Padrão
"I", a partir de 31 de outubro de 2024.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.
Art. 3º Publicar esta Portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387,
de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em
virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de
Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, ao servidor:
PAULO ROQUE MARTINS SILVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula nº 1897480, para representar o Inmetro na XC Reunião Ordinária dos
Coordenadores Nacionais do Subgrupo de Trabalho nº 3 "Regulamento Técnico e Avaliação
da Conformidade" (SGT Nº 3) do Mercosul, representar o Inmetro na reunião da Comissão
do Codex Alimentarius (CAC47) e sessão do Comitê Codex para América Latina e Caribe
(CCLAC), em Montevidéu, Uruguai e Genebra, Suíça, no período de 18 de novembro a 1º
de dezembro de 2024, com ônus para o INMETRO, referente às passagens, diárias e seguro
viagem. (Processo SEI nº 0052600.009182/2024-02).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 29/10/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
FELIPE GUATIMOSIM MACIEL, economista, para participar na EVALAC, semana
de capacitação em monitoramento e avaliação para funcionários públicos da América Latina
e Caribe, organizado pelo Escritório de Avaliação e Supervisão do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (OVE/BID), em Antigua/Guatemala, no período de 10/11/2024 a
17/11/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 109071).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 29/10/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
DANIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO SEICEIRA, gerente, para participar da 58ª
Assembleia Anual da FELABAN representando o BNDES, evento onde estarão reunidos
representantes de 50 países, em Assunção/Paraguai, no período de 08/11/2024 a
12/11/2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 109173).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 29/10/2024, na
forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a
subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro
de 2020:
EDUARDO CABRAL BOUHID, gerente, para participar da 58ª Assembleia Anual
da FELABAN representando o BNDES, evento onde estarão reunidos representantes de 50
países, em Assunção/Paraguai, no período de 08/11/2024 a 12/11/2024, inclusive trânsito,
com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 109174).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 1.436, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, considerando o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, bem
como o inciso I e o § 3º do art. 3º da Portaria nº 289, de 16 de maio de 2023, alterada
pela Portaria nº 665, de 27 de outubro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 765, de 8 de dezembro de 2023, publicada na Edição nº
235, seção 2, do Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, referente à
designação de representantes para compor o Grupo de Trabalho instituído para esclarecer
as violações de Direitos Humanos contra as pessoas LGBTQIA+ na história brasileira, com a
finalidade de garantir e efetivar os direitos à memória e à verdade histórica, e à dignidade
das pessoas LGBTQIA+, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ....................................................................
I - da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
.................................................................................
b) suplente: Jackson Douglas Alves Feitosa
c) titular: Hiago Mendes Guimarães; e
d) suplente: Rafael dos Reis Aguiar;
........................................................................" (NR)
"Art. 2º ....................................................................
I - do Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Seimour Pereira de Souza Filho; e
.................................................................................
II - do Ministério da Educação:
a) titular: Erasto Fortes Mendonça; e
b) suplente: Maraisa Bezerra Lessa;
III - da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:
a) titular: Eduardo Santarelo Lucas; e
b) suplente: Delma Santos de Andrade.
.................................................................................
VIII - Arquivo Nacional, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos:
a) titular: vago; e
b) suplente: vago.
........................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
D ES P AC H O
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas
alterações, autoriza que se afaste do País o servidor LUCAS SANTIAGO VILELA, Analista
Técnico de Políticas Sociais, lotado na Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste
Ministério, para participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29), em Bacu, Azerbaijão, no período de 12
a
23 
de
novembro
de 
2024,
incluindo 
trânsito,
com
ônus. 
Processo
SEI
00135.222827/2024-22.
MACAÉ EVARISTO