DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 477, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, e em observância ao art. 152, caput,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso da competência subdelegada pelo art.
21 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta
no processo administrativo nº 23119.003906.2024-30, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria IBC nº 109, de 11 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 49, de 12 de março de 2024, Seção
2, página 11, reconduzida pela Portaria IBC nº 390, de 29 de agosto de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 168, de 30 de agosto de 2024, Seção 2, página 50, visando
à apuração de eventuais responsabilidades descritas no Processo nº 23119.000732.2024-
53, ante o pedido formulado no Ofício nº 09/CPAD, de 30 de outubro de 2024.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIA Nº 399, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria INES nº 24, de 19/01/2023, publicada no
DOU de 23/01/2023, e da competência fixada pelo Regimento Interno, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 323, de 08/04/2009, publicada no DOU de 09/04/2009, resolve:
Conceder revisão de pensão civil
por morte do servidor aposentado
HERMENEGILDO CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0262264, no cargo de Vigilante, classe D,
padrão 116, com efeitos financeiros a partir de 27/07/2024, data do óbito, à sua cônjuge
ILMA PORFIRIA MENDONÇA CARDOSO, com cota parte de 01/01, de acordo com os Artigos
217 inciso I da Lei n° 8.112, sendo o benefício de caráter vitalício concedido com união
estável reconhecida com decurso superior a 02 anos anteriores ao óbito do servidor,
contados a partir de 22/07/2022. (Processo nº 23121.001286/2024-55)
SOLANGE MARIA DA ROCHA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PORTARIA SEB/MEC Nº 77, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 1º, inciso III, da Portaria nº 475, de 16 de março de 2023, e considerando o disposto
no art. 7º, § 2º, da Portaria nº 1.774, de 1º de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Altera os Anexos I, II, e IV da Portaria nº 74, de 16 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 203, de 18 de outubro de 2024, Seção 2, página 18,
apenas nos termos descritos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT
ANEXO I - RELAÇÃO DE ARTICULADORES NACIONAIS DA RENALFA
. .Representantes
.Nome
.Função
. .Ministério da Educação
.Christy Ganzert Gomes
.Articulador Nacional (MEC)
ANEXO II - RELAÇÃO DE ARTICULADORES ESTADUAIS DA RENALFA
. .ES T A D O
.NOME
.F U N Ç ÃO
. .Rio Grande do Norte
.Antônio
Rosembergue
Pinheiro e Mota
.Articulador de gestão e formação do território estadual
. .Pernambuco
.Juliana 
Maria
Rosilda de Oliveira
Teodosio
.Articulador de gestão e formação do território estadual
ANEXO IV - RELAÇÃO DE ARTICULADORES MUNICIPAIS DA RENALFA
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.Bahia
Núcleo Territorial
de Educ ação
03- Sede:
Seabra-
Território de Identidade: Chapada Diama ntina
.Ibitiara
.Marineide Silva Souza
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.Nova
Redenção
.Edenildo 
Soares
Bernardes Oliveira
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Núcleo Territorial de Educação 4- Sede: Serrinha -
Território de Identidade: Sisal
.Monte
Santo
.Clarice 
da 
Silva
Coelho
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Núcleo Territorial de Educação 14- Sede: Itaberaba -
Território de Identidade: Piemonte do Paraguaçu
.Lajedinho
.Izabela Góes Lima
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
Núcleo Territorial de Educação 15- Sede: Ipirá
- Território de Identidade: Bacia do Jacuípe
.Capim
Grosso
.Rísia Cristiane Rosa de
Almeida Nascimento
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.Gavião
.Ana Jaira Santos de
Oliveira
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Núcleo Territorial de Educação 19- Sede: Feira de
Santana - Território de Identidade: Portal do Sertão
.Tanquinho
.Ana Cleria Barbosa da
Silva
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Núcleo Territorial de Educação 21- Sede: Santo Antonio
de Jesus -Território de Identidade: Recôncavo
.Conceição
do Almeida
.Claudio 
França 
dos
Santos
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .
.Núcleo Territorial de Educação 24- Sede: Paulo Afonso -
Território de Identidade: Itaparica
.Macureré
.Fabrícia Barros Lima
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.
Ceará
.CREDE 18
.Potengi
.Rita de Cássia Feitosa
Rodrigues
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.CREDE 06
.Santana do
Acaraú
.Maria Requixelia de
Maria
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .
.CREDE 01
.Pacatuba
.Sandra Maria Santos
Nogueira
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.Espírito
Santo
.Superintendência Regional Barra de São Francisco
.Barra 
de
São
Francisco
.Márcia 
Fernandes
Amorim
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Superintendência Regional Barra de São Francisco
.Mantenópolis .Edna 
Rosa 
Xavier
Sweeney
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Superintendência Regional CJM/Guaçuí
.Alegre
.Renata Toniato Lopes
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .
.Superintendência Regional Vila Velha
.Guarapari
.Sidnéia 
Silva 
Moté
Loyola
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.Goiás
Aparecida de Goiânia
.Aparecida
de Goiânia
.Adriana 
Ribeiro
Moraes
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.Senador
Canedo
.Rialdo 
Rodrigues
Viana
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Inhumas
.Santo
Antônio 
de
Goiás
.Vanilda Silva da Costa
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Iporá
.Doverlândia .Leandro Vieira Silva
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Goiás
.Aruanã
.Dogivânia Gomes de
Brito
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Morrinhos
.Ed e a l i n a
.Edson Junio Borges da
Silva
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Rubiataba
.Ipiranga de
Goiás
.Janyele Ferreira Bessa
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .
.Santa Helena
.Acreúna
.Claudia 
Leandro 
de
Godoi
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.Maranhão
. URE São João dos Patos
.São 
João
dos Patos
.Maria 
do 
Socorro
Corrêa
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .
. URE Zé Doca
.Godofredo
Viana
.Wilmara Rosário Silva
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
. .Mato
Grosso
.Nordeste - I
.Confresa
.Célia Maria Alves de
Abreu
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.Mato
Grosso
do Sul
. CRE 04 - Coxim
. Figueirão
.Elenice 
de 
Fátima
Custódio da Silva
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .
.CRE 10 - Paranaíba
.Paraíso das
Águas
.Daniela Rodrigues de
Souza Amorim
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.Minas
Gerais
.Almenara
.Palmópolis
.Graciema 
Pereira
Barbosa
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Barbacena
.Alfredo
Vasconcelos
.Josinalda 
Valesca
Fagundes de Oliveira
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
Conselheiro Lafaiete
.Catas Altas
da Noruega
.Taty Paola Viotti Diaz
Marliere
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.Lamim
.Marcos Luiz Barbosa
Santos
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
Divinópolis
.Carmo 
da
Mata
.Patrícia 
Carla
Gonçalves Resende
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Carmo 
do
Cajuru
.Keila Vilela Fonseca
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Iguatama
.Josiane das Dores Silva
Duarte
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.Itaúna
.Marilene Gomes de
Aragão
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Guanhães
.José
Raydan
.Helena 
Azevedo
Camilo
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
Janaúba
.Serranópolis
de Minas
.Claudinéia 
Ferreira
Silva
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Mamonas
.Maria Lucia da Silva
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.Porteirinha
.Daiane 
Lillian 
Rosa
Santos
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
Juiz de Fora
.Arantina
.Marcos Otávio Pires
Fe r n a n d e s
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.Olaria
.Valéria 
Helena
Teodoro
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Leopoldina
.Leopoldina
.Nara Moraes Rezende
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Metropolitana B
.Contagem
.Daniel 
Philipe 
dos
Santos Rocha
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Metropolitana C
.Santa Luzia
.Ana Cristina da Silva
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Monte Carmelo
.Coromandel .Márcia Nunes da Silva .Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
Montes Claros
.Campo Azul .Keli 
Pereira 
Leão
Souza
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.São João do
Pacuí
.Luciene 
Pereira
Cardoso
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Muriaé
.Palma
.Ana Luiza Oliveira
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
Patos de Minas
.Carmo 
do
Paranaiba
.Laura 
Álvares 
de
Matos
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.Lagoa
Fo r m o s a
.Leidiane 
Soares 
de
Araújo Souto
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Pirapora
.Santa Fé de
Minas
.Dawson 
Vicente
Durães Mendes
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Ponte Nova
.Teixeiras
.Marcos 
Antonio
Fernandes de Souza
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Ubá
.Visconde do
Rio Branco
.Rodrigo 
Aparecido
Soares
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Uberaba
.Uberaba
.Priscilla 
de 
Morais
Pinto
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .
.Varginha
.São 
Bento
Abade
.Diana 
Paula 
de
Oliveira Castro
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
. .Pará
.Monte Alegre
.Prainha
.Antonio José Catunda
Brasil
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.Paraíba
2ª GRE - Guarabira
.Guarabira
.Gracina 
Pontes
Barbosa
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.Pilões
.José 
Jailson
Clementino de Oliveira
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .
.7ª GRE
.Coremas
.Mikaely 
Lacerda 
de
Sousa
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.Paraná
.Cornélio Procópio
.São
Jerônimo da
Serra
.Viviane 
Aparecida
Subtil Barbosa
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
Francisco Beltrão
.Flor 
da
Serra do Sul
.Iliane 
de 
Fátima
Tavares dos Santos
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.
.Barracão
.Adriane 
Jaqueline
Kroth Hermes
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Ivaiporã
.Lidianópolis
.Vera 
Lucia 
Lopes
Santos
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
Paranavaí
.Mirador
.Ketlin Davinia Pires de
Souza
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Cruzeiro do
Sul
.Marlúcia Santiago de
Arruda Paulo
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .
.
.Amaporã
.Luzia Araújo Fervença
Buzinaro
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
. .ES T A D O
.UNIDADES DESCENTRALIZADAS DE GESTÃO
.MUNICÍPIO
.NOME
.F U N Ç ÃO
.Pernambuco .Agreste Meridional - Garanhuns
.Brejão
.Joelma 
Lopes 
de
Macedo Araújo
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação
.
.Mata Norte
.Goiana
.Edilene Maria Gomes
da Silva
.Articulador(a) 
de
Gestão e Formação

                            

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