DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 12.983, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.002749/2024-
97, resolve:
Art. 1º Designar RICARDO DA SILVEIRA PORTO, matrícula Siape nº 1786443,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Contratação de Serviços
Terceirizados e de Engenharia, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Licitações da
Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, torna sem efeito, por motivo de saúde, a autorização de afastamento do
País da Servidora LUANA SILVEIRA DE FARIA, Matrícula SIAPE nº 2040297, Coordenadora-
Geral da Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação deste
Ministério, no período de 2 a 07 de novembro de 2024, incluindo trânsito, para apresentar
o workshop intitulado "Promovendo uma cultura de confiança e segurança psicológica: a
chave para o sucesso Transformação do local de trabalho", no FWD50, em Ottawa/Canadá,
publicada no Diário Oficial da União do dia 01/10/2024, seção 2, pág. 44 (Processo:
19973.016830/2024-65).
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA AN Nº 188, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o no uso das
atribuições que lhe confere o art. 4º, § 3º, da Resolução do Conarq/MGI nº 55, de 26 de agosto
de 2024, considerando o que consta do Processo SEI-AN nº 08062.000003/2024-14, resolve:
Art. 1º Designar como representantes da Rede de Arquivos Públicos Estaduais
e do Distrito Federal dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do Sistema Nacional de
Arquivos - SINAR:
............................
XXXIX - ROSÂNGELA MARIA DE CARVALHO SOUSA, do Arquivo Público do
Estado do Piauí, na qualidade de membro titular; e
XL - TATIANA DE ARAÚJO COSTA RODRIGUES, do Arquivo Público do Estado do
Piauí, na qualidade de membro suplente.
XLI - ANANDA SIMÕES FERNANDES, do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul,
na qualidade de membro titular; e
XLII - VANESSA BECKER SOUZA, do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul, na
qualidade de membro suplente.
XLIII - SIDNEY ROCHA, do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, na
qualidade de membro titular; e
XLIV - WILTON BARBOSA, do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano, na
qualidade de membro suplente; e
Art. 2º Designar como representantes do Conselho Nacional de Arquivos -
CONARQ na Rede de Arquivos Públicos Estaduais e do Distrito Federal dos respectivos
Poderes Executivos no âmbito do SINAR:
I - DANIEL GUIMARÃES ELIAN DOS SANTOS, na qualidade de membro titular;
Art. 3º Designar como Presidente e Vice-Presidenta da Rede de Arquivos
Públicos Estaduais e do Distrito Federal dos respectivos Poderes Executivos no âmbito do
SINAR:
I - JORGE DA CRUZ VIEIRA, na qualidade de presidente; e
II - KASSIA CAVALARI BASSO, na qualidade de vice-presidenta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
Presidenta do Conselho Nacional de Arquivos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 12.926, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.019111/2024-04, resolve:
Art. 1º Designar CIMEI BORGES TEIXEIRA, Analista em Ciência e Tecnologia,
SIAPE nº 1306365, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de
Projeto II, código FCE 3.07, ocupada pela servidora KEILLA TERUMI NISHI DE OLIVEIRA, da
Coordenação de Desenvolvimento e Soluções de Atendimento, da Coordenação-Geral de
Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 11.402, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº
195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681,
de
18 de
junho de
2018, e
considerando o
que consta
do Processo
SEI
nº 19975.022851/2024-08, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do
servidor público WALMIR MIRANDA DE
ARAUJO, matrícula SIAPE nº 2381542, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos - NA, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em
extinção da União, para compor força de trabalho na Diretoria de Serviços de
Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal
no Ex-Território Federal de Rondônia da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério
da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Cabe a Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e
Órgãos Extintos assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.441, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.073889/2024-86,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público JOCIMAR TIAGO MORAES
DAVID, matrícula SIAPE nº 0521424, ocupante do cargo de Odontólogo - 40 horas, oriundo
do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (CHU-UFPA), por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Pará (CHU-
UFPA), assegurar que o servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições
do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.535, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 14022.069509/2024-17,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do servidor público FRANCISCO ALDIVAN LEITE,
matrícula SIAPE nº 2013902, ocupante do cargo de Agente de Portaria, oriundo do Ex-
Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho na Agência da Previdência Social Martins/RN, vinculada à Gerência Executiva do
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em Mossoró/RN, da Superintendência Regional
Nordeste, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS assegurar que o
servidor não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma
a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.461, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.035376/2024-21,
resolve:
Art. 1º
Alterar o exercício do
servidor público RONILDO
FERREIRA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 2386160, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, oriundo do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção, para
compor força de trabalho na Fundação Nacional do Povos Indígenas do Ministério dos
Povos Indígenas, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Fundação Nacional do Povos Indígenas, assegurar que o servidor
não exercerá atividades incompatíveis com às atribuições do seu cargo, de forma a não
ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.474, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.036205/2024-10,
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da servidora pública LUCILEIDE UGALDE DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 2418607, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos - NA, oriunda do ex-Território Federal de Rondônia, do quadro em extinção, para
compor força de trabalho da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e
Órgãos Extintos, com exercício na Divisão de Pessoal no Ex-Território Federal de Rondônia-
DIGEP/RO, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos.
Art. 2º Cabe à Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos
Extintos, assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JUNIOR
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.732, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
 
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.033756/2024-21,
resolve:
Art.
1º 
Alterar
o 
exercício da
servidora
pública DELMA 
DA
SILVA
SANTOS, matrícula 
SIAPE 
nº 3023001, ocupante 
do 
cargo 
de Técnico 
em
Contabilidade, oriunda do Ex-Território Federal de Rondônia, integrante do Plano de
Classificação de Cargos dos ex-Territórios Federais - PCC-Ext, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde
em Rondônia, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do
Ministério da Saúde, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe à Superintendência
Estadual do Ministério da
Saúde em
Rondônia, assegurar que a servidora não exercerá atividades incompatíveis com às
atribuições do seu cargo, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR