DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.941, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13032.696355/2024-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO HIDEO
ISHIKAWA, matrícula SIAPE nº 1179496, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I,
e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.945, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.085515/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARLI PINHEIRO NANTES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JOSE MAXIMIANO NANTES, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
matrícula SIAPE nº ***54**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 10 agosto de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de agosto de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.948, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.079896/2024-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à IVONETE PEREIRA DA SILVA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor OVIDIO MENDES DE FREITAS, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº ***02**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 13 de julho de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.949, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10128.115111/2023-31, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ORNELINO EUGÊNIO DA
SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 0221278, ocupante do cargo de Agente Administrativo,
Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Previdência Social, com fundamento no art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, §
3º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.955, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.088358/2024-98, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA FLAUSINA DE OLIVEIRA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor GENESIO AUGUSTO DA SILVA, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***61**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de setembro de
2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de setembro de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 12.969, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 10906.385364/2024-94, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADRIANE SOUNIS
MAUAD PATRUNI, matrícula SIAPE nº 1539595, ocupante do cargo de Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de
contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º,
da referida Emenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.276, de 29 de outubro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 212, em 1º de novembro de 2024, Seção 2, pág. 51,
onde se lê: " Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 1.276, de 29 de outubro de 2024", leia-
se: "Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 12.767, de 29 de outubro de 2024".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 8.028, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO 
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão militar à CAROLINA GOMES DE CARVALHO PINTO, na
qualidade de cônjuge, com fundamento no art. 8°, da Lei n° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso
I e art. 39 da Lei n° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 19 de setembro
de 2024, data do óbito do ex-militar JACKSON DE MELO PINTO, Matrícula SIAPE nº
07147xx, Major, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, Processo nº
14022.083858/2024-33.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 8.005, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO 
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão militar à CLEONICE DE OLIVEIRA MESSIAS , na
qualidade de companheira, com fundamento no art. 8°, da Lei n° 7.284/1984 c/c art. 37,
inciso I e art. 39 da Lei n° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 31 de agosto
de 2024, data do óbito do ex-militar HILTON TEIXEIRA DA COSTA, Matrícula SIAPE nº
07141xx, Segundo Sargento, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima,
Processo nº 14022.056150/2024-18.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 8.026 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
DO 
MINISTÉRIO 
DO 
PLANEJAMENTO 
E
DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº
249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão militar à EDUANNY EVELLYN NOQUEIRA MAFRA DA
SILVA, na qualidade de filha, com fundamento no art. 8°, da Lei n.° 7.284/1984 c/c art. 37,
inciso I e art. 39 da Lei n.° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 17 de julho
de 2024, data do óbito do ex-militar EDER MAFRA DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 07148xx,
Major, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, Processo nº
14022.082052/2024-28.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 8.346, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Institui os Grupos de Trabalho Específicos (GTE) para o Acordo de Cooperação
Técnica celebrado entre a Secretaria do Patrimônio da União e o IBGE.
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 40 do Anexo da Portaria GM/ME nº 335, de 02 de outubro de 2020, e o art.
44 do Anexo I do Decreto 12.102, de 8 de julho de 2024,
Considerando o disposto no texto constitutivo do Acordo de Cooperação
Técnica (processo nº 19739.161411/2023-79), celebrado entre a UniaÞo, por intermeìdio
da Secretaria do Patrimõnio da UniaÞo do Ministeìrio da GestaÞo e da Inovac–aÞo em
Servic–os Puìblicos (SPU/MGI), e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiìstica (IBGE),
em cláusula oitava, e publicado no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de
2023,
Considerando os objetivos e diretrizes estabelecidos, no que diz respeito a
aprimorar à gestão e execução do Acordo, manter a gestão da SPU e do IBGE informadas
sobre a execução de todas as frentes de trabalho, à organização da integração e
intermediação de ambos os partícipes, e à coordenação, supervisão e monitoramento da
execução das atividades especificadas nos Planos de Trabalho Específicos, bem como o
respectivo relatório de execução dos trabalhos quando solicitado, constante no Anexo A
do Acordo de Cooperação Técnica, resolve:
Art. 1º Designar as representações desta Secretaria do Patrimônio da União
para compor como integrantes dos Grupos de Trabalho Específicos (GTE), responsáveis
por conduzir e executar as atividades especificadas no Acordo de Cooperação Técnica
firmado pela Secretaria do Patrimônio da União com o o Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatiìstica (IBGE), nos termos da Cláusula Oitava do referido Acordo:
GTE I - Projeto Acervo, cartografias e imagens históricas
1. DEGOV: Maria de Fátima Santos Camargo - SIAPE 1908273
2. DEGOV: Isadora Tami Lemos Tsukumo - SIAPE 2900467
3. DEMIN: Ícaro Azevedo da Silva - SIAPE 1278145
4. DECIP: Cleiton Carvalho Alves - SIAPE 1134168
5. DECIP: Josiane Aline da Silva - SIAPE 1692187
GTE II - Mapeamento e cartografia de interesse comum
1. DEMIN: Ícaro Azevedo da Silva - SIAPE 1278145
2. DECIP: Nicollas Milano Silva - SIAPE 1692187
3. DECIP: Diego Pinheiro de Menezes - SIAPE 1405961
4. DEDES: Claudio Schmitz - SIAPE 1413362
5. DEDES: Lauren Cavalheiro da Costa - SIAPE 3003534
GTE III - Integração de plataformas, dados e informações
1. DEMIN: Ícaro Azevedo da Silva - SIAPE 1278145
2. DEMIN: Diogo Guimarães dos Santos - SIAPE 1276443
3. DEMIN: Francisco Marcelo Marques Lima - SIAPE 1560157
4. DEMIN: Clauber Teixeira Rodrigues - SIAPE 2066282
5. DEMIN: Vitor Reis da Costa da Silva - SIAPE 2587521
6. DECIP: Jessica Carvalho Vianna Có - SIAPE 1278581
7. DECIP: Daniel Sobrinho - SIAPE 1353447
GTE IV - Programa Racionaliza
1. DEDES: Thiago Rodrigues da Costa - SIAPE 1278550
2. DEDES: Glauber Augusto de Macedo Girotto - SIAPE 1574408
GTE V - Projeto Piloto para Censo Imobiliário do Patrimônio da União
1. DEMIN: Ana Paula Bruno - SIAPE 1745421
2. DEMIN: Diogo Guimarães dos Santos - SIAPE 1276443
3. DEMIN: Ronny Peterson Guimarães - SIAPE 1555214
4. DEMIN: Clauber Teixeira Rodrigues - SIAPE 2066282
5. DEMIN: Edleuza da Rocha Teixeira - SIAPE 1737591
6. DECIP: Jessica Carvalho Vianna Có - SIAPE 1278581
7. DECIP: Rafael Lopes da Silva - SIAPE 1366710