DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI N° 1.196, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022,
combinado com o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o
disposto na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria Funai n.° 1.190, de 23 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União n.º 208, seção 2, página 47.
Onde se lê:
Autorizar o afastamento do país da servidora, LUANA MACHADO DE ALMEIDA,
Coordenadora de Políticas Ambientais, código CCE 1.10, para participar da 29ª Conferência
das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, COP29,
UNFCCC, em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 20 de novembro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus (Processo n.º 08620.007908/2024-34).
Autorizar o afastamento do país da servidora, NATHALI GERMANO DOS
SANTOS, Coordenadora de Conservação e Recuperação Ambiental, código CCE 1.10, para
participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima, COP29, UNFCCC, em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 20 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo n.º 08620.007908/2024-34).
Leia-se:
Autorizar o afastamento do país da servidora, LUANA MACHADO DE ALMEIDA,
Coordenadora de Políticas Ambientais, código CCE 1.10, para participar da 29ª Conferência
das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, COP29,
UNFCCC, em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 21 de novembro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus (Processo n.º 08620.007908/2024-34).
Autorizar o afastamento do país da servidora, NATHALI GERMANO DOS
SANTOS, Coordenadora de Conservação e Recuperação Ambiental, código CCE 1.10, para
participar da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima, COP29, UNFCCC, em Baku, Azerbaijão, no período de 10 a 21 de
novembro de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo n.º 08620.007908/2024-34).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 3.509, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.319254/2024-18 e
14022.087738/2024-13, resolve:
Dispensar OMAR GOMES DE SENA FILHO, matrícula nº 0.904.071, CPF nº
234.XXX.XXX-00, da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico
ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de
Benefícios da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional Nordeste, vinculada
ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 3.510, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.319254/2024-18 e
14022.087738/2024-13, resolve:
Designar ROMULO DE LEIROS ARAUJO, matrícula nº 3.351.328, CPF nº
033.XXX.XXX-57, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de
Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Recife da Superintendência Regional
Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 249, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 78/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº
16664977, no Parecer nº 00174/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
18138618, aprovado pelo Despacho nº 00231/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
18138640, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100155/2021-27, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor JOSAN SANTOS DE
ARAÚJO, matrícula nº 1.100.209, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, por
infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
PORTARIA PRES/INSS Nº 250, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer Opinativo nº 78/2024/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, SEI nº
16664977, no Parecer nº 00174/2024/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
18138618, aprovado pelo Despacho nº 00231/2024/GAB/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
18138640, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100155/2021-27, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor FRANCISCO DE ASSIS
SOUZA, matrícula nº 0.883.258, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por
infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 889, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no que
consta no processo SEI nº 35014.250863/2024-37, Processo Judicial nº 1003914-
52.2017.4.01.3700 e tarefa GET nº 1123318214, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão, por determinação judicial, a JOSÉ MARCELINO
PEREIRA DE SENA ROSA, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOSÉ DE SENA ROSA,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 0951951, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em atividade, em 25/02/1979, com
fundamento no inciso IV, alínea "b" do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE
24 DE MAIO DE 2022, c/c a lei 3.373/58.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/02/2022, conforme decisão judicial.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 894, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
MPS Nº 3085 de 24/09/2024, publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS,
matrícula SIAPE 0903128, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão
IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra
de Transição), com proventos calculados com base no Artigo 26, §3º , inciso I, média
aritmética e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.367143/2024-18 e Protocolo de Requerimento GET 32879611 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 899, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.311613/2024-81 (PAT 639050606), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO, na qualidade de
companheiro da ex-servidora MARIA REGINA DE LUCENA, matrícula SIAPE nº 0911678,
ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 13/07/2024,
com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 13/072024 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIAT - RPPU/DGP/INSS nº 891, de 30 de Outubro de 2024,
publicada no DOU nº 212, de 01/11/2024, Seção 2, p.68, que reativou pensão a MAG N Ó L I A
DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES, onde se lê:"(…) 30/04/202019"; leia-se:"(…) 30/04/2019".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 482, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o
disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME
Nº 15, 16/03/2022, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 05 de setembro de 2024, a vacância do cargo
efetivo
de Técnico
do Seguro
Social,
ocupado pelo
servidor RICARDO
SANTOS
SILVA,matrícula2.041.679, CPF 004.315.XXX-62, Classe C, Padrão II, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto, em decorrência de pedido de exoneração, com fundamento
no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA
PORTARIA COGP - SRNE/INSS Nº 483, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DA GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NORDESTE, no uso de suas atribuições, que lhe confere ato Regimento Interno do INSS,
aprovado pela Portaria PRES/INSS Nº 1.678, de 29 de abril de 2024 e considerando o
disposto em LEI nº 8112 de 11/12/1990, LEI nº 8270 de 17/12/1991 e IN SGP/SEGGG/ME
Nº 15, 16/03/2022, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 17 de setembro de 2024, a vacância do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor ANTONIO CAMPINA JUNIOR,
matrícula 3.409.838, Técnico do Seguro Social, Classe A, Padrão I, CPF 041.365.XXX-59, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto, em decorrência de pedido de exoneração,
com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA