DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 143, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria de Pessoal SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
Conceder pensão judicial a REGINA DA SILVA ALBUQUERQUE, na condição de
companheira, do ex-servidor FRANCISCO DE SALES SOUZA, Médico, matrícula SIAPE
0535941, classe S, padrão III, em cumprimento a determinação da 12ª Vara Federal Cível
da Seção Judiciária do Estado da Bahia (Ação Judicial nº 0000715-85.2011.4.01.3300), a
partir 
de 
19.09.2024, 
data 
do 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
nº
00115/2024/NUESPSC/PRU1R/PGU/AGU. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004,
artigo 2º, inciso I. (Processo nº 00737.024763/2024-17).
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 639, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada
pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de
outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUIZ FELICIANO DO REGO, na qualidade de
companheiro da ex-servidora GERALDA DOS SANTOS REGO, ocupante do cargo Auxiliar de
Enfermagem, matrícula Siape 0560189, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde,
falecida aposentada em 05/03/2024 com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/10/2024, data do
requerimento, nos termos do Inciso II do Art. 219 da Lei 8112/90. Processo nº
25003.001795/2024-50.
CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
P I AU Í
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 65, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria GM/MS n.º 1.058, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de
31/05/2023 e disposto no processo 25015.000399/2024-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ZORAIDE MARIA REBELO DE CARVALHO, na
qualidade de cônjuge divorciada ou separada judicialmente ou de fato, com percepção de
pensão alimentícia estabelecida judicialmente do ex-servidor OLIMAR AMORIM LEITE,
matrícula SIAPE nº 570948, aposentado em 19/03/2008, no cargo de Médico, do Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que
faleceu em 22/10/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 66, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma
da Portaria GM/MS n.º 1.058, de 26/05/2023, publicada no DOU nº 103, Seção 2, de
31/05/2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA DE FÁTIMA SILVA, na qualidade dede
cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor ISOÊNE
FONTENELE MARTINS, matrícula SIAPE nº 570822, aposentado em 09/08/1990, no cargo de
Agente de Vigilância, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade
Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 24/08/2021, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de
dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
PORTARIA Nº 67, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas, na forma da Portaria GM/MS nº 1.058, de 26/05/2023, publicada
no DOU nº 103, Seção 2, de 31/05/2023, resolve:
Art.
1º
Homologar,
a
pedido, a
renúncia
da
aposentadoria
da
servidora pública ARLENE GOMES LORDELLO MELO, Mat. SIAPE nº 571370,
publicada pela Portaria nº 89 de 27 de setembro de 2004 no Diário Oficial da
União nº 188 de 29 de setembro de 2004, tendo se tratar de liberalidade do
aposentado, 
conforme
NOTA 
n.
00203/2024/ESTRATEG/E-
CJU/RESIDUAL/CGU/AGU - processo 25015.000613/2024-94.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.278, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.010793/2024-71, resolve:
Conceder pensão à Companheira JOSENILDA DOS SANTOS QUIRINO, com
fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em
03/04/2024 do ex-servidor MARCO ANTONIO PINTO NOGUEIRA, matrícula SIAPE 1.430.946,
Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do
Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor
destinado ao benefício, a contar da data do requerimento, dia 16/09/2024.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.279, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.003599/2024-30, resolve:
Conceder pensão a ALEXANDRE JOSÉ SEIXAS DONATO, na condição de FILHO
MAIOR INVÁLIDO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso IV, alínea "b" e 222,
inciso III, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015, combinado
com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido
em 20/02/2024 do ex-servidor ONOFRE BALDUINO DONATO, matrícula SIAPE nº 243.729,
Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, Aposentado do Quadro
de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do parágrafo 2º do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a
cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor em razão do disposto no artigo
219, da Lei 13.846/2019.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.280, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.010755/2024-19, resolve:
Conceder pensão ao Cônjuge LILIAN GOMES GONÇALVES, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea A da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei
n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 03/09/2024 do ex-servidor
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1.431.003, Agente de
Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Servidor Ativo do Quadro de
Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao
benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.282, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.010558/2024-08, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge EMÍLIA MARTHA DA SILVEIRA CAMARGO, com
fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90,
na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 24/08/2024
do ex-servidor JOSÉ MATEUS GOMES CAMARGO, matrícula SIAPE nº 629.451, Agente
Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de
Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar
da data da data do óbito devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem
como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA
PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.283, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições tendo
em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo DECRETO Nº 11.798,
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, em 28/11/2023
| Edição: 225-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1, pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94,
DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024, à vista das informações constantes no Processo nº
25001.007106/2024-31, resolve:
Conceder Pensão ao Cônjuge HELENA ZARDO PEREIRA, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 07/06/2024 do ex-servidor GENESIO
ALVES PEREIRA, Matrícula Siape nº 0238175, AUX. OPERAC. SERVICOS DIVERSOS, Classe S,
Padrão II, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA