DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110400061
61
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
. .10 - O participante do Programa de Gestão e Desempenho (- PGD) declara, ainda, que
está ciente de que:
a) as instalações e equipamentos a serem utilizados deverão seguir as orientações de
ergonomia e segurança no trabalho, estabelecidas pelo órgão ou entidade;
b) a participação no PGD não constitui direito adquirido; e
c) deve custear a estrutura necessária, física e tecnológica, para o desempenho do
teletrabalho, ressalvada orientação ou determinação em contrário.
. .Assinatura do participante
. .Assinatura da chefia imediata
PORTARIA SESAI/MS Nº 152, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SAÚDE INDÍGENA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria de Pessoal GM/MS, de 6 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
em 09 de janeiro de 2023, Edição 6, Seção 2, Pág. 41, Edição ordinária, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada ao Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito
Sanitário Especial Indígena Bahia, Sr. Flávio de Jesus Dias, a competência para celebrar
termo de cessão de uso de bem móvel, referente ao TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM
MÓVEL nº 1243/2024, celebrado entre o Estado da Bahia, por meio da Secretaria de
Saúde, e o Distrito Sanitário Especial Indígena Bahia.
§ 1º O objeto da cessão é a utilização de bens móveis descritos nos Anexos I
e II do termo, incluindo móveis e equipamentos médicos, para promover as ações de saúde
pública na localidade, especialmente no atendimento à UBSI Aldeia Baixa das Pedras, no
município de Gléria/Paulo Afonso.
§ 2º A utilização dos bens cedidos destina-se, exclusivamente, às finalidades de
promoção das ações de saúde indígena, cabendo ao DSEI Bahia a responsabilidade pela
guarda, manutenção e conservação dos bens, conforme as condições estabelecidas no
termo de cessão.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WEIBE NASCIMENTO COSTA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidore(s):
Nº 1.405 ANDRE PAES DE ALMEIDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº 2338647, para realizar inspeção sanitária internacional nas unidades fabris das
empresas Goodman Co., Ltd. Goodman Research Center e Xuzhou Yatai Sci-Tech Co., Ltd.,
em Aichi e Xuzhou, no Japão e na China, no período de 08/11/2024 a 23/11/2024, incluído
o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por
Circuito Deliberativo nº 1.119/2024. (Processo nº 25351.818066/2024-85).
Nº 1.406 FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº
1492776, para realizar inspeção sanitária internacional na unidade fabril da empresa
Xuzhou Yatai Sci-Tech Co., Ltd., em Xuzhou, na China, no período de 14/11/2024 a
23/11/2024, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.119/2024. (Processo nº 25351.818066/2024-85).
RÔMISON RODRIGUES MOTA
PORTARIA Nº 1.403, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear a servidora LUANA GUIMARÃES CURY, matrícula SIAPE nº 1541143,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-I, da Coordenação de Imprensa e
Jornalismo, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente, ficando
exonerado, a pedido, a partir de 1/11/2024, do respectivo cargo, o servidor CARLOS DIAS
LOPES, matrícula SIAPE nº 2448453.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 1.404, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Exonerar a servidora MICHELLE CECÍLIA DOS REIS OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
1820823, do cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Saúde e Qualidade
de Vida no Trabalho, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 2.460, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO, no uso da
atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com
fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar a servidor DINIZ BATISTA DA SILVA, para exercer no período de 14 a
30/11/2024, o encargo de substituto do encargo de Superintendente Estadual da Fundação
Nacional de Saúde em Pernambuco, código CCE 1.13, por motivo de gozo de férias da
substituta e inexistência de titular. (NUP 25225.000735/2024-13).
CLAUDIO TORQUATO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.402, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A
COORDENADORA-GERAL
DE
GESTÃO DE
PESSOAS,
SUBSTITUTA,
DO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da
competência que lhe confere o art. 20 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5
outubro de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 25140.000499/2024-67,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
EDILMA SOARES MAGALHÃES MARINHO, matrícula Siape nº. 3096159, no cargo de Técnico
em Cartografia, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal da Superintendência Estadual da
Fundação Nacional de Saúde no Ceará, com fundamento no inciso I do § 2º do art. 20, da
Emenda Constitucional nº. 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo de que trata o art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.036, DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução
Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
CAMILE GIARETTA SACHETTI, Tecnologista em Saúde Pública da Presidência
desta Fundação, SIAPE nº 2244320, com a finalidade de Acompanhar o Presidente da
Fiocruz em reuniões institucionais com diferentes parceiros de CT&I de Portugal, em
Lisboa/Portugal, pelo período de 09/11/2024 a 19/11/2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado (Processo nº 25380.004643/2024-10).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 446, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.031564/2024-48, resolve:
Designar PEDRO CESAR VIEIRA BARBOSA, CPF nº 027**.***-00, matrícula SIAPE
nº 1364803, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Planejamento, Gestão e Controle, código CCE 1.13, do
Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste
Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais,
atualmente ocupado pela titular Ailton Nunes de Matos Junior.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 447, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.031564/2024-48, resolve:
Designar AILTON NUNES DE MATOS JUNIOR, CPF nº 319.***.***-64, matrícula
SIAPE nº 1379587, para o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenador-Geral de Sistemas, Informação e Estatística, código CCE 1.13, do
Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste
Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais,
atualmente ocupado pelo titular Pedro Cesar Vieira Barbosa.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 448, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de
agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº
11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.031822/2024-96, resolve:
Dispensar JOSE RENATO PIMENTEL BAPTISTA, CPF nº 553. ***. ***-15, matrícula
SIAPE nº 0987607, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05,
da Assessoria Especial de Controle Interno deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.031479/2024-80, resolve:
Designar LEONARDO MOTA DE LIMA, CPF nº 729.***.***-15, matrícula SIAPE nº
1787364, para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Divisão, código FCE 1.07, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da
Secretaria-Executiva deste Ministério dos Transportes, nos afastamentos e impedimentos
legais ou eventuais, atualmente ocupado pela titular Nádia Barbosa Gonçalves.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT Nº 450, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto
nº 11.360, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo
administrativo nº 50000.023786/2024-97, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 25 de outubro de 2024, ARTHUR GOMES CASTRO,
CPF nº 004. ***. ***-25, matrícula SIAPE nº 1698913, da Função Comissionada Executiva de
Assessor, código FCE 2.13, da Consultoria Jurídica deste Ministério dos Transportes.
GEORGE SANTORO