DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 5.361, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da
Portaria DNIT nº 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 15 da Lei nº 11.356, de 10 de outubro
de 2006, no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e
procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 50600.036922/2024-40, resolve:
Art. 1º Efetivar a cessão da servidora Gisele Duarte Doetzer, ocupante do cargo
de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2061468, pertencente ao quadro de pessoal
deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para percepção de
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública
Federal - GSISTE, nível superior, na Diretoria de Normas e Sistemas de Logística da Secretaria
de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao órgão cessionário comunicar a frequência da servidora
pública, mensalmente, à entidade cedente.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 5.241, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O Coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da
competência subdelegada pela Portaria nº 816, art. 1º, inciso V, de 14 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta do Processo n.º 50600.034190/2024-53, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
recomendada pelo Laudo Médico Pericial n° 149.363/2024, ao servidor Antonio Clarel
Rozao Pinto, matrículas DNIT nº 4162 e SIAPE nº 1893646, ocupante do cargo de Analista
em Infraestrutura de Transportes, Classe "B", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 10, § 1, inciso II da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, com a forma de cálculo pelo art. 26 da
referida Emenda.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 359, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar ALESSANDRA BUNGENSTAB SALES, matrícula SIAPE nº 1578925,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE
1.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 158, de 8 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 360, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar DANIELA HENRIQUES SARAIVA, matrícula SIAPE nº 1301189,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, de Formalização
e Fiscalização de Prestadores de
Serviços Turísticos, do
Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria
Nacional de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTur nº 40, de 27 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 67, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º,
§ 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e
nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB,
resolve:
Designar RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS para exercer como
substituto eventual o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.17, de Presidente do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular ou do substituto eventual designado por meio da
Portaria Coaf nº 24, de 1º de julho de 2020.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
PORTARIA N° 4.089, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar MARCO AURELIO OLIVEIRA DA ROCHA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1334588, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES,
Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1110141, e AMANDA PATRÍCIA
SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº
1659747, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo
Administrativo
Disciplinar,
visando à
apuração
junto
aos
autos do
processo n°
00190.110197/2024-80, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos
fatos apontados na Nota Técnica n° 2193/2024/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 3.488, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de
2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de
março de 2024, e o que consta no Processo 00190.109650/2024-13, resolve:
DESIGNAR MARCELO DE BRITO VIDAL, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade
Pública da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.595, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.109872/2024-28, resolve:
DESIGNAR SIMONE COSTA GUADAGNIN, para substituir, no período de 29 de
outubro a 7 de novembro de 2024, a Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Desenvolvimento e Capacitação da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria
de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando
convalidados os atos praticados no exercício da substituição a contar de 29 de outubro de
2024 até a data de publicação desta portaria..
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.677, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00202.100318/2024-07, resolve:
DISPENSAR WENDELL CARNEIRO DE ARAUJO do encargo de substituto de
Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 3.765, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00600-00010648/2024-00, resolve:
DISPENSAR, a pedido, SERGIO TADEU NEIVA CARVALHO, a contar de de 22 de
outubro de 2024, do encargo de substituto de Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de
Auditoria de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 4.102, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.109892/2024-07, resolve:
DESIGNAR LILIANE DE PAIVA NASCIMENTO, para substituir a Coordenadora-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Diretoria de Estudos
e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da
Controladoria-Geral da União, no período de 29 de outubro até 17 de novembro.
EVELINE MARTINS BRITO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
AMAZONAS
PORTARIA Nº 3.728, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, Substituta no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o
disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no
processo 00203.100183/2024-61, resolve:
DISPENSAR WALESKA MARIA VIANA DA SILVA do encargo de substituta do
Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle II, da Controladoria
Regional da União no Estado do Amazonas.
MONA LIZA PRADO BENEVIDES