DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA N° 3.682, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art.
1º.
Reconduzir
a
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.605, de 8 de novembro de 2023,
publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 64, de 10 de novembro de 2023, que tem por
último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.209, de 6 de maio de
2024, publicada no D.O.U. nº 88, Seção 2, p. 50, de 8 de maio de 2024, tudo referente ao
Processo nº 0190.111282/2023-84.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 1.111, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00418244/2024, resolve:
1. Dispensar ISABEL BARTIRA LUCAS GONTIJO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27304, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do
Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Eduardo Bueno.
2. Nomear ISABEL BARTIRA LUCAS GONTIJO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27304, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Eduardo Bueno, em vaga
decorrente da exoneração de Marcos Campos Barretto, matrícula nº 29715.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.123, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA -
1.00.000.008308/2024-23, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 4 de novembro de 2024, MATHEUS VIDONHO
DIAS FERREIRA, matrícula nº 31885, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Procurador da República Oswaldo Pool Costa, na Procuradoria da
República no Estado do Pará.
2. Apostilar a nomeação de TATIANE RODRIGUES DE VASCONCELOS, Bacharela
em Direito, matrícula nº 33008, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4,
do Gabinete do Procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, na Procuradoria da
República no Município de Altamira, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 804,
de 22 de setembro de 2023, publicada no DOU de 28 de setembro de 2023, para
considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Procurador da República Oswaldo Pool Costa, na Procuradoria da
República no Estado do Pará.
3. Nomear RAFAEL SOARES ROCHA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo
em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República
Gilberto Batista Naves Filho, na Procuradoria da República no Município de Altamira.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.139, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112,
de
11 de
dezembro
de 1990,
e nos
expedientes
PGR-00435441/2024 e
PGR-
00435324/2024, resolve:
1. Exonerar RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28043, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-
4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva.
2. Dispensar ELICELMA DA SILVA LESSA DE ARAUJO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19083, da função de confiança de Secretária
Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
3. Nomear ELICELMA DA SILVA LESSA DE ARAUJO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19083, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Jose Szerwinsk
Camargos, matrícula nº 28475, ocorrida em 08 de agosto de 2024, publicada no DOU de
09 de agosto de 2024.
4. Designar RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28043, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal.
5. Nomear AMANDA TEIXEIRA DE MORAES, Bacharela em Direito, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12306, para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Celso de Albuquerque Silva.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.145, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00433468/2024, resolve:
Apostilar a nomeação de BARTHIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, Bacharela em
Direito, matrícula nº 32579, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de
Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF
nº 352, de 9 de maio de 2023, publicada no DOU de 15 de maio de 2023, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica
Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 654, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF
nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00431949/2024, resolve:
1. Dispensar MARIANA RODRIGUES DE MOURA CONTE, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27296, da função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar MARIANA RODRIGUES DE MOURA CONTE, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27296, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de
Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 666, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF
nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00434589/2024, resolve:
1. Dispensar JOICE GONZALES GUERRERO PINHEIRO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26766, da função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico
Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação
Internacional da Procuradoria-Geral da República.
2. Designar JOICE GONZALES GUERRERO PINHEIRO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26766, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível III, FC-3, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao
Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de
Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA PRR6 Nº 169, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O
PROCURADOR-CHEFE
REGIONAL
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar JOÃO PEDRO LEAL AZEREDO, matrícula 3808, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I,
Código FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 2º Designar LILIAN DE PAIVA VIEIRA, matrícula 32909, ocupante do cargo de
Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I,
Código FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PORTARIA PRR6 Nº 170, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar LUCCAS GIL SILVA MACIEL MARTINS, matrícula
28966, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de
substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR2 - Dr.
Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art.
2º Designar
ISABELA
NERY
LEAO FREIRE,
matrícula
33863,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo
de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR2
- Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da República da 6ª
Região.
Art. 3º
Designar JULIANA
MELLO E
VARGAS, matrícula
33844,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo
de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR7 -
Dra. Jaqueline Ana Buffon, da Procuradoria Regional da República da 6ª
Região.
Art. 4º Dispensar RENATO MOLLER PARRY, matrícula 6729, Técnico do
MPU/Segurança Institucional
e Transporte, da
função de
confiança de
Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR11 - Dr. Fernando de Almeida
Martins, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 5º Designar SIMONE LUIZA DE ASSUNCAO SOARES, matrícula
24207, Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR11 - Dr. Fernando de Almeida
Martins, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
Art. 6º Designar RENATO MOLLER PARRY, matrícula 6729, Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a função de confiança
de
Assistente
Nível
II,
Código
FC-2,
da
Subsecretaria
Jurídica
e
de
Documentação, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
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