DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP N° 1.070, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
11813/2024 PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE JOSÉ ROSSI
MONNERAT, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com
proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo e fundamento
no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional 103/2019, observando-
se o acréscimo do adicional de qualificação de especialização previsto no art. 15, inciso III,
da Lei nº 11.416/2006.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.083, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 12742/2024, resolve:
I- Cessar os efeitos da Portaria nº 894/2016 - SEP, publicada no DOU, Seção 2,
de 23/06/2016, que removeu para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Analista
Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informaçao, MOAB
MARIZ MEIRA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal;
II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado,
Especialidade Tecnologia da Informaçao, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado
pelo servidor MOAB MARIZ MEIRA para o Quadro de Pessoal do Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago da Carreira de Analista Judiciário,
Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informaçao do Quadro de Pessoal
do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
III- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.086, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 9266/2024- PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais ao interessado
JOSIMAR ARAUJO DOS SANTOS, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe
C, Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo
e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional nº
103/2019, observando-se o a vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do
art. 62A da Lei n° 8.112/1990, com a redação dada pelo art. 3º da MP 2225-45/2001, c/c
entendimento decorrente do Recurso Extraordinário 638.115/CE, c/c a alteração introduzida
pelo parágrafo único do artigo 11 da n° Lei 11.416/2006, incluído pela Lei  n° 14.687/2023.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.095, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
11353/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA FONTES PEIXOTO
COSTA, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade,
Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, §2º, II e §3º, II e proventos
calculados na base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art.
26, caput, e §§1º, 3º, inciso I, e §§6º e 7º da Emenda Constitucional 103/2019, acrescido
do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§ 1º e 5º da Lei 12.618/2012.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.118, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 13983/2024, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, cargo vago da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região em reciprocidade com o
cargo ocupado pelo servidor RAFAEL TOSTES SOLON DE PONTES, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região;
II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.119, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 10274/2024 PROAD, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais à interessada
DEBORA CRISTINA BUCHELE, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, com fundamento no art. 20, I a IV, § 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na
base de 100% (cem por cento) da média aritmética apurada na forma do art. 26, caput,
§3º, I e §6º da Emenda Constitucional 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.131, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD
15141/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao magistrado CLAUDIO AURELIO AZEVEDO
FREITAS, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com proventos integrais e
fundamento no art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c art. 2º, da EC nº 47/2005 c/c artigo 3º, caput
e §1º, da EC nº 103/2019, além do adicional por tempo de serviço previsto no artigo 65,
VIII, da Lei Complementar nº 75/1979.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 1.144, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no PROAD nº
13277/2024, resolve:
I-Remover, a pedido, o servidor Felipe Hudson da Costa, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho
da Vigésima Primeira Região, mediante permuta com a servidora Raphaela Ehmke Macedo,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da Vigésima Primeira Região, nos termos do inc. II do art. 36 da Lei nº
8.112/1990, do art. 20 da Lei nº 11.416/2006 c/c o inciso II do art. 7º da Resolução CSJT
nº 110/2012;
II-Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 705, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 21092/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor JOSÉ AMÉRICO DE OLIVEIRA
MIRANDA, matrícula nº 168610, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do
Trabalho da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, ocupado pelo servidor ALFREDO
MELO DA SILVA JUNIOR.
Art. 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor ALFREDO MELO
DA SILVA JUNIOR, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Resolução CNJ
nº 146/2012.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 706, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37, da Lei nº 8.112 /1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 45458 /2024, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 475, publicado no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário, página 71, em 09/06/2014, que removeu de ofício a servidora
LARISSA DE LOURDES SILVA MACIEL, matrícula nº 153710, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, ocupado pela servidora LARISSA DE LOURDES SILVA MACIEL, matrícula nº 153710,
para o Quadro Permanente da Secretaria do E. Superior Tribunal Militar, em reciprocidade
com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 711, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a
Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do
Processo de Redistribuição PROAD nº 42164/2024, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria nº 44 publicada no Diário Oficial da União,
Seção 02, Poder Judiciário em 11/09/2020, que cedeu, e da Portaria nº 277 publicada no
Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário em 20/09/2024 que prorrogou a cessão
do servidor MARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA, matrícula nº 127981, Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para
o E. Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor MARCELO
CANIZARES SCHETTINI SEABRA, matrícula nº 127981, para o Quadro Permanente da
Secretaria do E. Supremo Tribunal Federal, em reciprocidade com o cargo vago de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Agente da PolíciaJudicial.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
ATO PR Nº 727, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 7º, inciso III, "b" e 19 da
Resolução CSJT nº 110/2012, em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº
00479/2024/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, decorrente do processo judicial nº 0821624-
22.2023.4.05.8300 e o contido no Processo Administrativo PROAD n.º 30213/2023, oriundo
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Remover, por motivo de saúde, EDUARDO ALMEIDA PELLERIN DA SILVA,
Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 179272, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da 6ª Região.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 655, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP
n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD N.
39.743/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Mara Salomão Pereira, matrícula n. 57.975, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.223, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6345/2024,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3473, de 26-06-
2023, publicada no Diário Oficial da União de 29-06-2023, que designou o servidor
LUCAS TODESCHINI TONELO (110868), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE
SECRETARIA-CJ3, na Vara do Trabalho de Guaíba, nos impedimentos legais do
titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA