DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 355, 29 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
TRT8 nº 6184/2024, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor VANDERLEY FERREIRA DA CRUZ, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. º 103/2019, no cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal
Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à
remuneração do servidor no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º
11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional
por tempo de serviço de 14% (catorze por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999,
anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a
observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e
Resolução 46/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como da Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada de 9/10 (nove décimos) de função comissionada em
nível de FC-4, em razão das funções exercidas até 14/07/1999, incorporações estas não
alcançadas pela decisão prolatada pelo STF no RE n.º 638.115/CE;
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 358, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora ANA ALICE MENEZES DOS SANTOS para
exercer função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de
Belém, conforme Ofício 3ª VTB n.º 04/2024, expedido em 21 de outubro de 2024;
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos de n.ºs 7514/2024 e 7326/2024 e, ainda o interesse do serviço, resolve:
DESIGNAR a servidora ANA ALICE MENEZES DOS SANTOS, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, SIGEP n.º 2469, para exercer a função comissionada de Assistente de
Secretaria, FC-4 (código 53), do quadro de lotação da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de
Belém, vaga em decorrência da dispensa da ex-servidora Karina da Silva Meneses, a partir
da publicação deste Ato PRESI n.º 358/2024 no Diário Oficial da União.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
PORTARIA COINF Nº 214, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar MARIA DA GLÓRIA MALTA RODRIGUES, Técnico Judiciário Área
Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-
10900), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 3, a partir da data de
publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-
11105), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico
nº 10/2024);
II - dispensar ANA LUCIA MARTINS VALDUGA, Analista Judiciário Área Judiciária,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10900), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete
De Desembargador 3, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 10/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 230, DE 11 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar PABLO REDIN DAL BELLO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe
C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código TRT 9ª
CJ-2, do Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação, dispensando-o da
Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11340), código TRT 9ª FC-6, desta
unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 3/2024);
II
-
dispensar
LETÍCIA
FOLTRAN
MIRANDA,
Técnico
Judiciário
Área
Administrativa, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10896), código
TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 20, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 3/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 231, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de
competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:
I - designar PÂMERA BALDIN ABLE, Técnico Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código
TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11298), código TRT
9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 10/2024);
II - dispensar MATEUS MANASSÉS DE FARIA E SOUZA, Analista Judiciário Área
Judiciária, classe B, padrão 7, do Cargo em Comissão de Assessor II (c-10910), código TRT
9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 5, a partir da data de publicação (Documento
Eletrônico nº 10/2024).
ROSSANA SANTOS CARVALHO
PORTARIA COINF Nº 238, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da
delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022,
resolve:
I - designar DENISE VILELA DE CASTRO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A,
padrão 4, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-11000), código
TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação,
dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete VI (c-11191), código TRT 9ª
FC-6, Gabinete De Desembargador 18, a partir da mesma data (Informação nº 45/2024);
II - dispensar VENICIUS FERNANDO MOURA, Analista Judiciário Área Administrativa,
classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-11000), código
TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação
(Informação nº 45/2024).
LUIZ ANTONIO BELTRAME
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA CPV Nº 1.106, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
do PROAD n.º 15768/2024, resolve:
Cessar, a partir de 30 de outubro de 2024, os efeitos da Portaria SPV n.º 84, de
28/1/2008, publicada no DOU - Seção 02, em 29/2/2008, página 50, que removeu para o
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ALEXSANDRO FERNANDES DOS SANTOS,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal,
em permuta com ALEX HENRIQUE DE LIMA E SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
SAMUEL HUGO LIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 1.155, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, SYLVIA ROSARIO DIAS, Técnica
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada
na Vara do Trabalho de Itapira, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 1.158, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 14454/2023, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na
Vara do Trabalho de Ourinhos, para:
- GUSTAVO GARE PINHEIRO, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente
do Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, removido para este Tribunal,
exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-o da função comissionada
de Assistente de Juiz FC-05;
- RAISSA FABRIS DE SOUZA ZIMMERMANN, Analista Judiciária, área Judiciária,
do Quadro Permanente deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente de
Juiz FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve:
Nº 1.159 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JONES ALBERTO BEIJAMIM DE
LIMA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Seção de Suporte Operacional às Rotinas de Pagamento, da Secretaria
de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04,
dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02.
Nº 1.160 - Designar, a partir da publicação desta portaria, WESLLEY JUVENCIO GOMES,
Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Seção de Pagamento de Servidores, da Secretaria de Gestão de
Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 808, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
no Processo SEI nº 000006315/2024 e na Resolução Administrativa nº 192, de 24 de
outubro de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 28/10/2024,
resolve:
1. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à
servidora MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA
MARINHO, Analista Judiciária, Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 399, com fundamento no art. 3º da EC
nº 47/2005 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art.3º, §1º, da EC nº
103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 8%(oito
por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/1990(redação original),
com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.225-45/2001; 5/5(cinco quintos) de FC-03, com fundamento na redação
original do art. 62 da Lei nº 8.112/1990, redação original dos arts. 3º e 10 da Lei nº
8.911/1994, na Lei nº 9.624/1998 e 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional
de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15,
inciso III, da Lei nº 11.416/2006 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria
Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017;
2. A presente portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação.
Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no sítio
eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE N° 3.336, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
dos Processos Administrativos PROAD nºs 14.234/2024,
CONSIDERANDO o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, bem como o resultado da avaliação pericial realizada pela Junta Médica Oficial do
TRT da 18ª Região, resolve:
Art. 1º Determinar a reversão da aposentadoria por incapacidade permanente
para o trabalho da senhora ALETHEIA JUNE D ALMEIDA VILAMIU MC MANNIS, concedida
por meio da Portaria TRT 18ª GP/SGPe nº 1825/2024, publicada no Diário Oficial da União
nº 124, Seção 2, de 01 de julho de 2024.
Art. 2º A reversão far-se-á no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe B, Padrão 10, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, anteriormente ocupado pela
própria servidora, uma vez que se encontra vago.
Art. 3º Lotar a servidora ALETHEIA JUNE D ALMEIDA VILAMIU MC MANNIS na
Coordenadoria de Apoio ao Tribunal Pleno.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
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