DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP/SGPE N° 3.352, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 21.743/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor UBIRATAN FERNANDES DE
CASTRO JUNIOR, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Analista Judiciário,
Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocupado pelo servidor IGOR ROCHA DA
PAIXÃO, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na
Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria GP/SGPe nº 275, de 25 de fevereiro de
2022, que autorizou a remoção do servidor UBIRATAN FERNANDES DE CASTRO JUNIOR
para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, mediante permuta com o servidor IGOR
ROCHA DA PAIXÃO.
Art. 3º Manter lotado o servidor IGOR ROCHA DA PAIXÃO no Centro Judiciário
de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC JT18 - Anápolis.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 4 de novembro de 2024.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ATO SEGEP.PR Nº 165, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4346/2024, resolve:
Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE
MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria
deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3)
da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 29/10/2024, em virtude
de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 187, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4298/2024, resolve:
Reconhecer que a servidora THAMIRES ÁTHYNA MENDONÇA DA ROCHA,
Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para
este Tribunal, substituiu LORENA SANTOS NASCIMENTO, na função comissionada de CHEFE
DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (SAVA) da SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 22/10/2024, em virtude de licença para tratamento de
saúde da titular e férias da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 188, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4297/2024, resolve:
1. Fazer cessar os efeitos do item 4 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 046/2024, que
designou a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE
SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (SAVA) da SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular;
2. Designar a servidora THAMIRES ÁTHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal,
para substituir na função comissionada de
CHEFE DE SETOR (FC-3) SETOR DE
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (SAVA) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos
impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 189, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 4339/2024, resolve:
1. Designar o servidor MARCUS VINÍCIUS SANTANA VIEIRA, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para
exercer a função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA (SGP), passando a ter exercício na SECRETARIA DE AUDITORIA (S AU D ) ,
ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da SECRETARIA DA
CORREGEDORIA (SECOR);
2. Designar a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE
SETOR (FC-3) do SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E
SERVIÇOS (SOMAS), mantida sua atual lotação, ficando dispensada da função comissionada
de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP);
3. Designar o servidor EDUARDO DORIA LIMA, Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal
da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da
SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), mantida sua atual lotação.
4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 220, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 3826/2024, resolve:
I - REMOVER a servidora Raphaela Ehmke Macedo, ocupante de cargo efetivo
da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 400,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região, por permuta com o servidor Felipe Hudson da Costa, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de
Pessoal daquele Regional, com efeitos a contar da publicação do presente Ato,
observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da
remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei
nº 11.416/2006.
II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora Raphaela Ehmke Macedo,
com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 222, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
4291/2024, resolve:
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, o servidor IVAN DIAS DE
LIRA, matrícula nº 308.21.0367 no cargo efetivo da carreira judiciária de TÉC N I CO
JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, nº 52, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da
Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com
redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as
seguintes vantagens: 13% (treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme
art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 10/10 (dez décimos) incorporados da função comissionada de
Assistente de Diretor, nível FC-04, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada,
nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº
9.624/1998; 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação, a título de Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada, de acordo com o art. 14, § 6º, c/c o art.15, inciso VI e
§5º, da Lei nº 11.416/2006, c/c o anexo único da Portaria Conjunta nº 2/2016.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
ATO TRT21-GP Nº 223, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições,
Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do OFÍCIO GAB. Nº 06/2024 - 10ª VT de Natal, resolve:
I - Nomear IVAN DIAS DE LIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de
Secretaria (CJ-03) da 10ª Vara do Trabalho de Natal.
II - Revogar o ATO TRT21-GP Nº 588/2011.
III - Este Ato entrará em vigor a contar da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 362, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I - Dispensar SERGINA CAROLINA PEDROSA SILVA BARROS, matrícula nº
308.21.2139, da Função Comissionada de Assistente de Juiz da Reserva Técnica (FC-05).
II - Designar FRANCESCA KATIUSCIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS,
matrícula nº 308.21.0988, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz da
Reserva Técnica (FC-05).
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 04/11/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 363, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
I - Dispensar ALESSANDRA DA
SILVA ALVES RODRIGUES, matrícula nº
308.21.0876, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do
Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.
II - Designar SERGINA CAROLINA PEDROSA SILVA BARROS, matrícula nº
308.21.2139, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do
Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros.
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 04/11/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GP Nº 520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 37, I a VI da Lei
8.112/90 c/c os arts. 2º e 6º da Resolução nº 146 do CNJ; Considerando o Processo
Administrativo nº 4597/2024 (Resolução Administrativa nº 70/2024) deste Tribunal e a
anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; resolve:
1 - REDISTRIBUIR o cargo efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário,
Área Administrativa - Especialidade Artes Gráficas, do Quadro Permanente de Pessoal da
Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei 8.221/91, vago em virtude de aposentadoria do
servidor Manoel Aldemi Soares, conforme Ato GP 96/2024, publicado no DOU de
01/08/2024, seção 2, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região, em reciprocidade à redistribuição do cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocupado
pelo servidor Marconi de Carvalho Sousa, para este Tribunal, com efeitos a contar de 4 de
novembro de 2024.
2 - INCLUIR no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 22ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, referenciado
acima, com efeitos a contar de 4 de novembro de 2024.
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA