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DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 106, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA
CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; e
Considerando os termos do Proad n. 4.673/2022, resolve:
Redistribuir o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial
de Justiça Avaliador Federal, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado
pelo servidor RAFAEL TOSTES SOLON DE PONTES, matrícula 308.23.1922, em reciprocidade
com cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho da
1ª Região, tornado vago em decorrência de aposentadoria de ANA LÚCIA DE ASSUM P Ç ÃO
DA SILVA SANTOS, ocorrida em 10/02/2020, formalizada pela Portaria nº 117, de
06/02/2020, publicada no Diário Oficial da União de 10/02/2020.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
DECISÃO PL Nº 1.960, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O Plenário do Confea em conformidade com o que estabelece o Inciso LX do
art. 9º da Resolução 1015, de 2006, constitui missão representativa para participar do do
International Mechanical Engineering Congress & Exposition (IMECE), a ser realizado de 17
a 21/11/2024, em Portland, EUA, autorizando o afastamento do país os seguintes
membros: Aysson Rosas Filho, Francisco Lucas Carneiro, Daniel Robles, Afonso Bernardes,
Moacyr Rogério Deschamps Junior e Sabrina Borba Sales Carpentier - Processo SEI nº
00.003383/2024-53.
VINICIUS MARCHESE MARINELLI
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CREF6/MG Nº 5, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da Sexta Região -
CREF6/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto CONFEF nº
435/2022; e CONSIDERANDO a nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021; resolve:
Art. 1º - Confirmar a designação da função de Pregoeiro ao Sr. James da Silva
Costa, MG 8.857.809, conforme Portaria CREF6/MG nº 0001/2023;
Art. 2º - Confirmar a nomeação da equipe de apoio, retificando apenas quanto
à Sra. Flaviana Cristina Tavares da Cunha, para fazer constar em seu lugar a Sra. Daniela
Maria Pereira Belarmino, MG-12.314.412
Art. 3º - Ratificar como autoridade homologadora dos processos licitatórios o
Sr. Marco Túlio Maciel Pinheiro CREF6000760-G/MG;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 6ª REGIÃO
PORTARIA Nº 52, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Portaria Nº 052 de 1º de novembro de 2024. O Presidente do Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região - CREFITO 6, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º - Nomear Thatiana Freitas Morais Vieira, inscrita no CPF sob o nº
**.765.643-** para o cargo de Assessora de Gabinete da Presidência do Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Sexta Região - CREFITO-6.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
JACQUES EANES ESMERALDO MELO
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 11ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO 11 N° 75, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO DF - CREFITO 11, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Federal 6.316/75, de 17 de dezembro de 1975;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 74, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024, resolve:
Art. 1º Nomear GECILENE ALVES RABELO DE FARIAS, para o emprego em
Comissão de Chefe da Coordenação Geral e Gestão de Pessoas;
Art. 2° Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MESSIAS RODRIGUES FERNANDES
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CREMEC N° 148, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO
CEARÁ - CREMEC, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de
1988, em conformidade com a Lei nº 3.268/1957 e o Decreto nº 44.045/1958;
CONSIDERANDO as determinações do Edital nº 01/2021, referente ao
concurso público para o provimento de cargos neste Conselho Regional de Medicina do
Estado do Ceará, bem como o Resultado Final homologado no Diário Oficial da União
em 23 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Nomear o(a) candidato(a) aprovado(a) em concurso público para o
cargo de Assistente Administrativo - Ampla, classificado(a) em 25º lugar, com inscrição
nº 1578198 : MARIA CELINA DE VASCONCELOS PORTO SOUSA
Art. 2º Esta Portaria, no que se refere ao desempenho das atividades, entra
em vigor a partir de 01 de novembro de 2024
INÊS TAVARES VALE E MELO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 173/CREMESP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), Dr. Angelo Vattimo, no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Cessar a partir do dia 05/03/2024, os efeitos que designaram o Sr. Djalma
Gomes Rodrigues para exercer o cargo de Chefe da Gestão da Qualidade para designá-la,
na mesma data, como Chefe da Auditoria Interna do CREMESP.
Este ato busca regularizar formalmente o exercício da função desde a data
mencionada, assegurando a continuidade administrativa e o cumprimento das funções
institucionais.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 176 CREMESP, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, utilizando-
se de suas prerrogativas legais e regimentais, resolve:
Designar, a partir do dia 01/11/2024, o Sr. Ronaldo Fagner de Sousa Lima, para
exercer o cargo de Assessor de Diretoria do CREMESP.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 28, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO
AMAZONAS - CRMV/AM, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "a" do artigo 11 do seu
Regimento Interno, baixado pela resolução nº 591, de 26 de junho de 1992, do Conselho
Federal de Medicina Veterinária - CFMV,
considerando o Processo Administrativo CRMV-AM nº 0220015.00000002/2024-16;
considerando o Despacho ASJUR nº 615690, o Manual de Direito Disciplinar para
Estatais da Controladoria Geral da União e a Lei nº 9784/99, resolve:
Retificar a PORTARIA Nº 26/2024, PUBLICADA NO DOU DIA 30 DE AGOSTO DE 2024.
Onde se lê:
Art. 1º - Instituir Sindicância com o objetivo de apurar os fatos noticiados no
Processo Administrativo CRMV-AM nº 0220015.00000002/2024-16.
Leia-se:
Art. 1º - Instituir Processo Administrativo Disciplinar - PAD com o objetivo de apurar
os fatos noticiados no Processo Administrativo CRMV-AM nº 0220015.00000002/2024-16.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
EDNALDO SOUZA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ
PORTARIA CRO-CE Nº 335, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições e em conformidade com o previsto no regimento interno deste regional,
resolve:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido da parte interessada, a servidora Maria Franciele
Soares Matos, e CPF nº ***.396.473-**, do cargo de FISCAL, a partir de 01.11.2024.
Art. 2º. Caberá ao setor competente do Conselho Regional de Odontologia do
Ceará as providencias pertinente.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação na Imprensa
Oficial, retroagindo os seus efeitos a 01.11.2024.
Atos que serão revogados:
* Fiscalizar a aplicação dos preceitos éticos odontológicos no exercício da
odontologia, incluindo a verificação de denúncias de exercício ilegal da profissão do cirurgião-
dentista, de propagandas irregulares, de irregularidades em biossegurança em clínicas e
consultórios odontológicos;
* Realizar visitas de averiguação de denúncias de infração aos preceitos éticos
odontológicos em consultórios odontológicos, clínicas, laboratórios de prótese, empresas de
planos odontológicos empresas de materiais odontológicos;
* Colher as informações e provas, mediante a denúncias registradas pelo conselho
regional de odontologia no ato da fiscalização;
* Elaborar relatórios referente a cada visita de fiscalização e orientação
profissional, através do preenchimento de um formulário padrão;
* Encaminhar relatórios de visita de fiscalização e orientação profissional, ao
responsável pela comissão de fiscalização do CRO-CE;
* Realizar visitas de verificação do exercício ilegal da profissão de cirurgião-
dentista, podendo haver necessidade de apreensão de material, instrumental e equipamento
odontológico nas fiscalizações;
* Elaborar documento de notificações e auto infração;
* Preencher relatório de biossegurança de acordo com padrão estabelecido pela
comissão de fiscalização do conselho;
* Atender a profissionais e ao público em geral que procura o conselho para
receber orientações pertinentes aos procedimentos a serem adotados referentes ao
descumprimento das normas e procedimentos estabelecidos nos conselhos de odontologia;
* Planejar as atividades e estabelecer o cronograma das visitas;
*Zelar pelo o bom estado de uso do veículo, acompanhando as manutenções
necessárias antes de utilizá-lo, observando a documentação, bem como parte elétrica, pneus,
abastecimento, óleo, etc., comunicando à comissão de licitação, a necessidade de aquisição
para sanar qualquer reparo;
* Dentre outras atribuições pertinentes ao cargo e exercício de suas atividades.
GLADYO GONÇALVES VIDAL
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RONDÔNIA
PORTARIA CRO-RO Nº 77, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo
Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, Regimento Interno do Conselho Regional
de Odontologia de Rondônia, resolve:
Art. 1º. Exonerar do quadro funcional, a pedido, Maria Luiza Botelho Guimaraes Lemos,
ocupante do cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, a partir da data 27/09/2024.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a partir do dia 27/09/2024.
FABRICIO DA SILVA SANTOS
PORTARIA CRO-RO Nº 78, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Rondônia, no uso das
atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo
Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, Regimento Interno do Conselho Regional de
Odontologia de Rondônia, resolve:
Art. 1º. NOMEAR, no Quadro Funcional David Gomes da Costa para o cargo de
Técnico em Tecnologia da Informação - TI, a ser lotado no Conselho Regional de Odontologia de
Rondônia, no município de Porto Velho - RO.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de
verbas próprias previstas no orçamento.
Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DA SILVA SANTOS

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