DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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11
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
vitro derivam de plantas-mães que foram analisadas e testadas e encontradas livres de
Eggplant mottled dwarf virus, Impatiens necrotic spot virus, Tobacco rattle virus, Tobacco
ringspot virus e Tomato ringspot virus.".
Art. 4º De acordo com o status fitossanitário em seu território, o país de
origem poderá, alternativamente, declarar para as pragas regulamentadas acima:
I - "(Nome da praga/s) é praga quarentenária ausente para (país de
origem)."; ou
II - "(Nome da praga/s) não está presente (país de origem)."
Art. 5º O país de origem deve comunicar previamente, para aprovação da
Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil, as declarações
adicionais que serão utilizadas na emissão do Certificado Fitossanitário.
§1º Caso não haja a comunicação prévia e aprovação prevista no caput deste
artigo, o país de
origem deve cumprir o previsto nos arts.
2º e 3º, ficando
impossibilitado de utilizar as declarações alternativas previstas no art. 4º.
§2º O país de origem deverá informar a alteração no status fitossanitário das
pragas indicadas, quando houver alteração do status em seu território.
Art. 6º Os envios estão sujeitos à inspeção no ponto de ingresso (Inspeção
Fitossanitária),
bem como
à
coleta de
amostras
para
análise fitossanitária em
laboratórios oficiais ou credenciados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
§1º Os custos do envio das amostras e da análise fitossanitária serão com
ônus para o interessado.
§2º A critério da fiscalização, o interessado poderá ficar como depositário do
restante do envio até a conclusão do processo pela fiscalização.
Art. 7º No caso de interceptação de praga quarentenária ou de praga que
apresente potencial quarentenário para o Brasil, o envio será destruído ou rechaçado e
a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do país de origem será
notificada, podendo a Organização Nacional de Proteção Fitossanitária - ONPF do Brasil
suspender as importações de material propagativo de hortênsia deste país até a revisão
da Análise de Risco de Pragas.
Art. 8º O envio não será internalizado quando descumprir as exigências
estabelecidas nesta Portaria.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
§1º Para mudas de Hydrangea macrophylla dos Países Baixos, fica concedido
o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para que a Organização Nacional de Proteção
Fitossanitária - ONPF do país de origem adapte os seus procedimentos para aplicação
das exigências previstas nesta Portaria.
§2º Para estacas de Hydrangea macrophylla da Itália, fica concedido o prazo
de
180 (cento
e
oitenta)
dias para
que
a
Organização Nacional
de
Proteção
Fitossanitária - ONPF do país de origem adapte os seus procedimentos para aplicação
das exigências previstas nesta Portaria.
§3º Durante o prazo previsto no § 1ºe § 2º se aplicam as exigências em
vigor ao tempo da entrada em vigência desta Portaria.
CARLOS GOULART
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
DECISÃO Nº 91, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
O SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES, em cumprimento ao art.
46, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) o CANCELAMENTO da
proteção da cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada UFUS Guarani, protocolo
nº 21806.000021/2007-12, Certificado de Proteção 20100074, de titularidade da
Universidade Federal de Uberlândia - UFU, do Brasil, com base no disposto no inciso II, do
art. 42, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
desta decisão.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS
ATO Nº 50, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Resumo dos pedidos de registro, atendendo os dispositivos legais do artigo
14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de
11 de julho de 1989.
01. Motivo da solicitação: Registro (26/06/2024)
Requerente: BRA Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: LAVORO
Nome comum: Clorantraniliprole
Classe de Uso: Inseticida
Nome
Químico:
3-bromo-4'-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl)-2'-methyl-6'-
(methylcarbamoyl) pyrazole-5-carboxanilide
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Arroz, Café, Cana-de-Aguçar,
Maça e Pêssego.
Processo nº: 21016.004801/2024-21
02. Motivo da solicitação: Registro (11/07/2024)
Requerente: Isk Biosciences do Brasil Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: IKI-3106 400 SC
Nome comum: Ciclaniliprole
Classe de Uso: Inseticida
Nome
Químico:
2',3-Dibromo-4'-cloro-1-(3-cloro-2-piridil)-6'-{[(1RS)-1-
ciclopropiletil]carbamoil}pirazole-5-carboxanilida
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Café, Milho, Soja e Tomate.
Processo nº: 21000.040062/2024-18
03. Motivo da solicitação: Registro (18/07/2024)
Requerente: FMC Química do Brasil Ltda.
Marca comercial: KEENALI
Nome comum: Tetflupirolimete
Classe de Uso: Herbicida
Nome
Químico:
(3S,4S)-2'-fluoro-1-metil-2-oxo-4-[3-
(trifluorometil)fenil]pyrrolidina carboxanilida
Indicação de uso pretendido: Na cultura de arroz irrigado e arroz irrigado
pré-germinado.
Processo nº: 21016.005324/2024-11
04. Motivo da solicitação: Registro (18/07/2024)
Requerente: Syncrom Assessoria e Comércio de Produtos Agropecuários
Lt d a .
Marca comercial: LAMIPROLE (KKPLUS 150 NGC)
Nome comum: Clorantraniliprole; Lambda-cialotrina
Classe de Uso: Inseticida
Nome
Químico:
3-bromo-4′-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl)-2′-methyl-6′-
(methylcarbamoyl) pyrazole-5-
carboxanilide; Reaction
product comprising equal
quantities
of
(R)-a-cyano-3-
phenoxybenzyl
(1S,3S)-3-
[(Z)-2-chloro-3,3,3-
trifluoropropenyl]-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate and (S)-a-cyano-3-phenoxybenzyl
(1R,3R)-3-[(Z)-2-chloro- 3,3,3-trifluoropropenyl]-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Amendoim, Aveia,
Batata, Brócolis, Cana-de-açúcar, Cevada, Citros, Couve, Couve-flor, Ervilha, Feijão,
Feijão-caupi, Feijão-fava, Feijão-vagem, Girassol, Grão-de-bico, Lentilha, Milheto, Milho,
Plantas-ornamentais, Repolho, Soja, Sorgo, Tomate e Trigo.
Processo nº: 21016.005313/2024-31
05. Motivo da solicitação: Registro (20/07/2024)
Requerente: CAC Química do Brasil Ltda.
Marca comercial: ROAD FOUR COLINA SL
Nome comum: 2,4-D Sal de Colina
Classe de Uso: Herbicida
Nome
Químico:
2-hydroxy-N,N,N-trimethylethanaminium
(2,4-
dichlorophenoxy)acetate
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Milho e Soja.
Processo nº: 21016.005375/2024-42
06. Motivo da solicitação: Registro (22/07/2024)
Requerente: Meghmani Organics Biodefensivos e Agrícolas do Brasil Ltda.
Marca comercial: MEGAZOMBIE
Nome comum: Profenofós; Lambda-cialotrina
Classe de Uso: Inseticida e acaricida
Nome
Químico:
O-4-bromo-2-chlorophenyl
O-ethyl
S-propyl
Phosphorothioate; Reaction
product comprising
equal quantities
of (R)-a-cyano-3-
phenoxybenzyl
(1S,3S)-3-[(Z)-2-chloro-3,3,3-trifluoropropenyl]-2,2-
dimethylcyclopropanecarboxylate and (S)-a
-cyano-3-phenoxybenzyl (1R,3R)-3-[(Z)-2-
chloro-3,3,3-trifluoropropenyl]-2,2-dimethylcyclopropanecarboxylate
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Milho e Soja.
Processo nº: 21016.005386/2024-22
07. Motivo da solicitação: Registro (23/07/2024)
Requerente: Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: CELAMIC
Nome comum: Cletodim
Classe de Uso: Herbicida
Nome
Químico:
(RS)-2-[(E)-1-[(E)-3-chloroallyloxyimino]propyl]-5-[2-
(ethylthio)propyl]-3- hydroxycyclohex-2-enone
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Abacate, Abacaxi, Acerola,
Algodão, Alho, Amendoim, Amora, Aveia, Azeitona, Batata, Batata-doce, Batata Yacon,
Berinjela, Beterraba, Cacau, Café, Cana-de-açúcar, Canola, Caju, Caqui, Cará, Carambola,
Cebola, Cenoura, Centeio, Cevada, Citros, Duboisia, Ervilha, Feijão, Feijão-caupi, Figo,
Fumo, Gengibre,
Gergelim, Girassol, Goiaba,
Grão-de-bico, Inhame,
Jiló, Lentilha,
Linhaça, Maçã, Mamão, Mamona, Mandioca, Mandioquinha-salsa, Manga, Mangaba,
Maracujá, Melancia, Milheto, Milho, Morango, Nabo, Pimenta, Pimentão, Quiabo,
Rabanete, Soja, Sorgo, Tomate, Trigo, Triticale e Uva.
Processo nº: 21016.005428/2024-25
08. Motivo da solicitação: Registro (23/07/2024)
Requerente: Agrobeats Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: CIHALO
Nome comum: Cletodim
Classe de Uso: Herbicida
Nome
Químico:
(RS)-2-[(E)-1-[(E)-3-chloroallyloxyimino]propyl]-5-[2-
(ethylthio)propyl]-3- hydroxycyclohex-2-enone
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Abacate, Abacaxi, Acerola,
Algodão, Alho, Amendoim, Amora, Aveia, Azeitona, Batata, Batata-doce, Batata Yacon,
Berinjela, Beterraba, Cacau, Café, Cana-de-açúcar, Canola, Caju, Caqui, Cará, Carambola,
Cebola, Cenoura, Centeio, Cevada, Citros, Duboisia, Ervilha, Feijão, Feijão-caupi, Figo,
Fumo, Gengibre,
Gergelim, Girassol, Goiaba,
Grão-de-bico, Inhame,
Jiló, Lentilha,
Linhaça, Maçã, Mamão, Mamona, Mandioca, Mandioquinha-salsa, Manga, Mangaba,
Maracujá, Melancia, Milheto, Milho, Morango, Nabo, Pimenta, Pimentão, Quiabo,
Rabanete, Soja, Sorgo, Tomate, Trigo, Triticale e Uva.
Processo nº: 21016.005429/2024-70
09. Motivo da solicitação: Registro (24/07/2024)
Requerente: Qilu Pharmaceutical Latin América Comércio de Medicamentos
Lt d a .
Marca comercial: QILUSPIN
Nome comum: Espinosade
Classe de Uso: Inseticida
Nome
Químico:
Mixture
of
(2R,3aR,5aR,5bS,9S,13S,14R,16aS,16bR)-2-(6-
deoxy-2,3,4-tri-0-methyl-aLmannopyranosyloxy)-13-(4-dimethylamino-2,3,4,6-tetradeoxy-
B-D-erythropyranosyloxy)-9-
ethyl-2,3,3a,5a,5b,6,
7
,9,1
0,11,12,13,14,15,16a,16b-
hexadecahydro-14-methyl-1
H-8-
oxacyclododeca[b]asindacene-7
,15-dione
and
(2S,3aR,5aS,5bS,9S,13S,14R,16aS,16bR)-2-(6-
deoxy-2,3,4-tri-O-methyl-aL-
mannopyranosyloxy)-13-(4-dimethylamino-2,3,4,6-tetradeoxy-B-Derythropyranosyloxy)-9-
ethyl-2,3,3a,5a,5b,6, 7,9,1 0,11,12,13,14,15,16a,16b-hexadecahydro4,14-dimethyl-1 H-8-
oxacyclododeca[b]as-indacene-7,15-dione in lhe proportion 50-95% to 50- 5%
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Batata, Brócolis, Café,
Cebola, Citros, Couve, Couve-chinesa, Couve-de-bruxelas, Couve-flor, Feijão, Melancia,
Milho, Plantas ornamentais cultivadas em ambiente aberto, Repolho, Soja, Sorgo e
Tomate.
Processo nº: 21016.005458/2024-31
10. Motivo da solicitação: Registro (24/07/2024)
Requerente: CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: SORANNA II
Nome comum: Tebuconazol; Difenoconazol
Classe de Uso: Fungicida
Nome
Químico:
(RS)-1-p-chlorophenyl-4,4-dimethyl-3-(1H-1,2,4-triazol-1-
ylmethyl)pentan-3-ol;
cis-trans-3-chloro-4-[4-methyl-2-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)-1,3-
dioxolan-2-yl]phenyl 4-chlorophenyl ether
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Aveia, Carinata, Centeio,
Cevada, Gramados, Milheto, Milho, Seringueira, Soja, Sorgo, Trigo e Triticale.
Processo nº: 21016.005457/2024-97
11. Motivo da solicitação: Registro (24/07/2024)
Requerente: CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: SORANNA I
Nome comum: Tebuconazol; Difenoconazol
Classe de Uso: Fungicida
Nome
Químico:
(RS)-1-p-chlorophenyl-4,4-dimethyl-3-(1H-1,2,4-triazol-1-
ylmethyl)pentan-3-ol;
cis-trans-3-chloro-4-[4-methyl-2-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)-1,3-
dioxolan-2-yl]phenyl 4-chlorophenyl ether
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Aveia, Carinata, Centeio,
Cevada, Gramados, Milheto, Milho, Seringueira, Soja, Sorgo, Trigo e Triticale.
Processo nº: 21016.005444/2024-18
12. Motivo da solicitação: Registro (25/07/2024)
Requerente: Ouro Fino Química S.A.
Marca comercial: RAGNAR; SANTITÁ; ESPETACULARBR
Nome comum: Chlorantraniliprole
Classe de Uso: Inseticida
Nome
Químico:
3-bromo-4-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl)-2-methyl-6-
(methylcarbamoyl)pyrazole-5-carboxanilide
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Arroz, Café, Cana-de-açúcar,
Mação e Pêssego.
Processo nº: 21016.005497/2024-39
13. Motivo da solicitação: Registro (26/07/2024)
Requerente: Proventis Lifescience Defensivos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: BIFENTRIN 100 EC PROVENTIS; BIFENTRIN 100 EC PLS CL1;
BIFENTRIN 100 EC PLS CL2
Nome comum: Bifentrina
Classe de Uso: Inseticida, formicida e acaricida
Nome Químico: 2-methylbiphenyl-3-ylmethyl (Z)-(1RS,3RS)-3-(2-chloro-3,3,3-
trifluoroprop-1- enyl)-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Amendoim, Aveia, Batata,
Cana-de-açúcar, Canola, Caqui, Carambola, Centeio, Cevada, Citros, Côco, Crisântemo,
Duboisia, Eucalipto, Feijões, Fumo, Grão-de-bico, Lentilha, Mamão, Manga, Melancia,
Melão, Milheto, Milho, Pastagem, Rosa, Soja, Sorgo, Tomate, Trigo, Triticale e Uva.
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