DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATOS DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Expede autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:
Nº 15.173 - Processo nº 53528.003357/2024-42, Associação Bombeiros Voluntários de
Agudo, CNPJ nº 13.509.350/0001-20.
Nº 15.174 - Processo nº 53528.003395/2024-03, Walter Dreher, CPF nº ***.760.460-**.
Nº 15.175 - Processo nº 53528.003401/2024-14, Alexandre Sponchiado, CPF nº
***.543.910-**.
Nº 15.177 - Processo nº 53528.002463/2024-17. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s), associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado, a
Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul, CNPJ nº 95.438.412/0001-14.
MARCIO DA ROSA SILVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 15.401 - Processo nº 53542.002588/2024-51. Expede autorização a HUGO DE OLIVEIRA
BARBOSA, CPF nº ***.703.911-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.402 - Processo nº 53542.002604/2024-13. Expede autorização a COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO, CNPJ nº 61.409.892/0251-68, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.403 - Processo nº 53542.002705/2024-86. Expede autorização a KATIA ALV ES
GUIMARÃES, CPF nº ***.429.461-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 15.351, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Expedir autorização a VICTOR GABRIEL MARTINS FONTES DA SILVA, CPF:
XXX.926.334-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 15.400, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Expedir
autorização
a
DOMINGOS
GABRIEL
OLIVEIRA
ARAUJO,
CPF:
XXX.375.675-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 15.251, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53569.003006/2024-55. Expede autorização à North Star Refino
S.A., CNPJ nº 31724098000153, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
ATO Nº 15.411, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Processo
n° 53569.002858/2024-25.
Extingue,
por cassação,
as
autorizações outorgadas às entidades listadas na tabela, por intermédio do Ato
nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico
em 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse
Restrito,
em
razão
da perda
das
condições
indispensáveis
à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, conforme dados a seguir:
.
.Nome
.CPF
.Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ANTONIO CARLOS
SILVA
LIMA
.***.144.052-**
.Serviço
Radioamador
.53569.002266/2024-11
. .MARCOS
GOMES
DE
M E LO
.***.037.643-**
.Serviço
Radioamador
.53569.002269/2024-47
. .ALDAIR LOPES DA SILVA
.***.923.772-**
.Serviço Rádio
do Cidadão
.53569.002321/2024-65
. .FRANCISCO
ANTONIO
REBOUCAS SOARES
.***.880.893-**
.Serviço Rádio
do Cidadão
.53569.002331/2024-09
. .LUIS ROBERTO BRANDAO
DE OLIVEIRA
.***.350.962-**
.Serviço Rádio
do Cidadão
.53569.002332/2024-45
.
.DIEGO DA ROSA
.***.299.661-**
.Serviço Rádio
do Cidadão
.53569.002335/2024-89
. .GILDEMAR ALEXANDRE DE
M I R A N DA
.***.663.702-**
.Serviço Rádio
do Cidadão
.53569.002488/2024-26
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATO Nº 12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
n°
53500.065775/2024-31.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequências, à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 13.569, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
Processo
n°
53500.065921/2024-29.
Outorga
autorização
de
uso
de
radiofrequências, à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 15.227, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024
Processos nº 53554.001295/2024-17 e 53554.001296/2024-61. Transfere a
autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito expedida à
SITELCO SERVICOS TECNICOS DE ELETRONICA E COMUNIC LTDA, CNPJ nº 16.093.650/0001-
69, outorgada através do Ato nº 623, de 29 de janeiro de 2021, para a empresa RADIOPOC
COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETRÔNICA LTDA, CNPJ nº 55.197.607/0001-03.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 15.379, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53500.089631/2024-71. Autoriza a Embaixada da República do
Paraguai a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante
visita
do Senhor
Santiago Pena
Palacios,
Presidente da
República do
Paraguai,
acompanhado do Ministro de Relações Exteriores, Embaixador Rubén Ramírez, do Ministro
de Indústria e Comércio, Javier Giménez, e comitiva, em São Paulo/SP, no período de
01/11/2024 a 04/11/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
DESPACHO DECISÓRIO CAP Nº 219-E/2024/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
22-0308 O DIÁRIO DE PILAR NA AMAZÔNIA
Processo: 01416.005398/2022-75
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 11.780.781,39
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.910.960,93 para R$
3.410.960,93
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9758-6
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.646.296,31
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9755-1
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 353.703,69
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9761-6
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$
2.500.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9756-X
Prazo de captação: até 31/12/2024
23-0076 A SANTISSIMA TRINDADE
Processo: 01416.006612/2022-19
Proponente: FORMATA PRODUCOES E CONTEUDO LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 18.082.113/0001-49
Valor total aprovado: R$ 10.000.000,00
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 250.000,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26335-4
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da
Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA
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