DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.525/GC1, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor das Gratificações de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de Atividade de Controle e
Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, constantes dos
incisos I, XVII e XLIX do art. 1º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Dec. nº 7.133, de 19 de março de 2010, no Dec. nº 7.849, de 23 de novembro de 2012, no inciso XIV do art.
23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67050.016482/2024-
81, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma dos quadros anexos, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Aeronáutica, para o cálculo do valor das Gratificações de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo (GDASA) e de Atividade de Cargos Específicos (GDACE),
referentes ao período de avaliação compreendido entre 1º de dezembro de 2024 e 30 de novembro de 2025.
Art. 2º O resultado da avaliação das metas de desempenho institucional será utilizado para cálculo do valor das gratificações de desempenho previstas para os servidores civis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO
1_MD_4_001
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ
EDITAL Nº 1/2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias úteis na forma abaixo:
O CAPITÃO DOS PORTOS DO CEARÁ FAZ SABER a quantos do presente EDITAL
tiverem conhecimento e, em especial ao Sr.(a)(s) abaixo relacionado(s):
FRANCISCO
DAS CHAGAS
GONDIM
CAMELO
- CPF:
458.XXX.113-XX
-
IDENTIDADE: 1107XXX-8X , JOÃO BATISTA DE SOUSA - CPF: 601.XXX.013-XX - IDENT I DA D E :
3XX0978XX, MARIA ZENILA DO NASCIMENTO - CPF: 788.XXX.193-XX - IDENTIDADE:
2XX8660XX, VICENTE ANDRESON LOPES E VASCONCELO - CPF: 019.XXX.823-XXX -
IDENTIDADE: 2XX971X, FRANCISCO ELISTEU DINIZ ALVES - CPF: 829.XXX.513-XX -
IDENTIDADE: 3031XXX-9X, ANTONIO
SILVANO FERREIRA - CPF:
025.XXX.263-04 -
IDENTIDADE: 3369XXXX-9X, MOISES FERREIRA DE SOUSA - CPF: 905.XXX803-XX -
IDENTIDADE: 1589XXX-8X, MANOEL PIRES CHAVES - CPF: 725.XXX.603-XX - IDENTI DA D E :
1589XXX-8X, VALCELIO BERNARDO DE SOUSA - CPF: 001.XXX.123-XX - IDENTIDADE:
200XXX502XXX6, LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - CPF: 821.XXX.603-XX - IDENTIDADE:
1334XXX-8X, ANTONIO GINO PEREIRA - CPF: 518.XXX.503-XX - IDENTIDADE: 201XXX705X3,
FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO DA SILVA - CPF: 786.XXX.503-XX - IDENTIDADE:
1969XXX-9X, RAIMUNDO FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 699.XXX.993-XX - IDENTI DA D E :
1059XXX-8X, MIGUEL ANTONIO DE SOUSA - CPF: 795.XXX.253-XX - IDENTIDADE: 1590XXX-
3X, AFONSO BARROS DE OLIVEIRA - CPF: 408.XXX.613 XX - IDENTIDADE: 1629XXXX6X,
HUGO CALHEIROS DA SILVA - CPF: 048.XXX.694-XX - IDENTIDADE: 2XXX09X, ANA CAROLINA
GONZALEZ MARQUES - CPF: 055.XXX.697-XX - IDENTIDADE: 1210XXX5, MOIZES ROCHA
MACHADO - CPF: 156.XXX.024-XX - IDENTIDADE: XXXXX, BRÁS JORGE DO NASCIMENTO -
CPF: 867.XXX.303-XX - IDENTIDADE: 2142XXX-9X, MARIA RIBEIRO DE ARAUJO MOURA -
CPF: 092.XXX.413-XX - IDENTIDADE: 1212XXXX6, JOSÉ DIMAS DE PAUL - CPF: 549.XXX.353-
XX - IDENTIDADE: 1700XXXX9, ICLEA NASCIMENTO PARENTE - CPF: 048.XXX.223-XX -
IDENTIDADE: 2XXXX6-0X,
AURELIO SAMPAIO LOURENÇO
- CPF:
235.XXX.363-XX -
IDENTIDADE: 7XX, FRANCISCO ELEONCIO DE ARAUJO - CPF: 004.XXX.713- XX - IDENT I DA D E :
200XXXX0185XX, JOSE GOMES DE ARAUJO - CPF: 234.XXX.493-XX - 63352.000865/2024-81
- IDENTIDADE: 2055XXX-9X, FRANCISCO SANTOS VASCONCELOS - CPF: 310.XXX.733-XX -
IDENTIDADE: 9800XXXX000X, SAMUEL ASSIS DOS SANTOS - CPF: 605.XXX.393-XX -
IDENTIDADE: 200XXXX642X, EDIANE CARNEIRO SOUSA MONTEIRO - CPF: 024.XXX.423-XX -
IDENTIDADE: 200XXXX0655XX, JOSÉ MARIA QUEIROZ - CPF: 410.XXX.083-72 - IDEN T I DA D E :
1XXX240-8X, MANOEL
OTACIANO BARROS
- CPF:
540.XXX.153-XX -
IDENTIDADE:
200XXXX0134XX, PAULO ROCHA DA SILVA - CPF: 829.XXX.823-XX - IDENTIDADE: 3XXXX13-
9X, CESAR LOURENCO CHAVES - CPF: 454.XXX.303-XX - IDENTIDADE: 200XXXX0245XX,
OSMUNDO TEIXEIRA DE CARVALHO - CPF: 569.XXX.183-XX - IDENTIDADE: 200XXXX6557XX,
FRANCISCO NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: 203.XXX.603-XX - IDENTIDADE: 4XXXX39,
NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - CPF: 896.XXX.975-XX - IDENTIDADE: 2XXXX4555,
MARIA VERA LUCIA DE LIMA SILVA - CPF: 019.XXX.853-XX - IDENTIDADE: 5XXXX26,
FRANCISCO LEANDRO COUTO DA SILVA - CPF: 005.XXX.633-XX - IDENTIDADE:
200XXXX1462XX, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA - CPF: 071.XXX.233-XX - IDENTIDADE: XXX,
HAYRA TAMARA DE SOUZA PONTES - CPF: 096.XXX.674-XX - IDENTIDADE: XXX, JOSE
ARIMAR DE CARVALHO - CPF: 542.XXX.407-XX - IDENTIDADE: 9401XXXX245, ANTONIA
IVANEUDA DE MEDEIROS - CPF: 013.XXX.283-XX - IDENTIDADE: 200XXXX0887XX,
RIKARTCHE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 634.XXX.933-XX - IDENTIDADE: 3XXXX25, JOÃO
ISIDÓRIO DA SILVA - CPF: 731.XXX.333-XX - IDENTIDADE: 201XXXX7935-X, SILVIO CESAR DE
SOUSA - CPF: 959.XXX.803- XX - IDENTIDADE: 7XXX9, ANTONIO FARIAS DA COSTA - CPF:
740.XXX.383-XX - IDENTIDADE: 9XXXX1, CRISTINAVE ARAUJO DE SOUSA - CPF: 082.XXX.363-
XX - IDENTIDADE: 201XXXX358- X, FRANCISCA ANGELICA DOS SANTOS - CPF: 690.XXX.603-
XX - IDENTIDADE: 201XXXX522-X, CLAUBER ROBERTO FERNANDES REBOUÇAS - CPF:
935.XXX.703-XX - IDENTIDADE: 3XXXX7098, FRANCISCO GILBERTO DINIZ - CPF: 851.XXX.353-
XX - IDENTIDADE: 3XXXX74-9X, MIGUEL SHOITI KIKUCHI - CPF: 282.XXX.152-XX -
IDENTIDADE: 1XXXX463, BRENO DANIEL CARNEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 612.XXX.703-XX
- IDENTIDADE: 200XXXX4057, ANTONIO MAIRTON VASCONCELOS - CPF: 852.XXX.653-XX -
IDENTIDADE: 5XXXX0688X, JOSÉ RIBAMAR DE VASCONCELOS - CPF: 905.XXX.993-XX -
IDENTIDADE: 2XXXX0360X, JOSE LAURINDO BRAGA - CPF: 824.XXX.193-XX - IDENTI DA D E :
1XXXX98, LA PESCADOS LTDA - CNPJ: 420XX.622X.XX1-XX - IDENTIDADE: XXX, LUIS
MONTEIRO FILHO - CPF: 135.XXX.853-XX - IDENTIDADE: XXX, JOSÉ VASCOLOMBO DE
ARAUJO - CPF: 576.XXX.127-XX - IDENTIDADE: 63352.000865/2024-81 - 1XXXX9616X,
MARIA CLEUDE DE SOUSA - CPF: 860.XXX.533-XX - IDENTIDADE: 3XXXX95-9X, ZENAIDIA
TAVARES DE MORAES BARBOSA - CPF: 477.XXX.703-XX - IDENTIDADE: 9XXXX2946XX, MARIA
DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - CPF: 569.XXX.493-XX - IDENTIDADE: 200XXXX911-X, JOSE EDSON
PEREIRA - CPF: 638.XXX.843-XX - IDENTIDADE: 9XXXX0366XX, ALDO CARNEIRO DE FREITAS
- CPF: 284.XXX.063-XX - IDENTIDADE: 1XXXX4688, GEOVANE HENRIQUE DE OLIVEIRA
CARVALHO - CPF: 049.XXX.843-XX - IDENTIDADE: 3XXXX31, DAVID MARQUES HOLANDA
MAIA - CPF: 065.XXX.633-XX - IDENTIDADE: 200XXXX429-X, ARIELA DAIANE FERREIRA
RIBEIRO - CPF: 017.XXX.033-XX - IDENTIDADE: 6XXXX9696, JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA -
CPF: 128.XXX.606-XX - IDENTIDADE: 1XXXX2, DIOGO ANTONIO DE VASCONCELOS ARAUJO -
CPF: 037.XXX.333-XX - IDENTIDADE: 200XXXX0073XX, FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA DA