DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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41
Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.6
.00135.218534/2022-89
.R
A
.Arlete Rodrigues Ferreira de Freitas e outros
Domingos Gomes de Freitas post mortem
.Rodrigo Lentz
.Protocolo
.
.7
.00135.219863/2022-47
.A
.Wagner Bonifácio da Silva
.José Carlos Moreira da Silva Filho
.Protocolo
.
.8
.00135.207380/2023-81
.A
.Getúlio Uriarte post mortem
.Marcelo Ribeiro Uchôa
.Protocolo
.
.9
.00135.210751/2023-10
.A
.David Albagli Gorodicht
.Marina da Silva Steinbruch
.Protocolo
R - Requerente
A - Anistianda (o)
ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA
Presidenta da Comissão de Anistia
PAUTA DA 16ª SESSÃO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA ,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 08 de novembro de 2024,
a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões 117, realizar-se-á a Sessão de Turma de
análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão de Turma do dia 08/11/2024:
.
.N°
.R EQ U E R I M E N T O
.TIPO
.NOME
.CO N S E L H E I R A (O) RELATORA (O)
.M OT I V AÇ ÃO
.
.1
.00135.210135/2022-70
.R
A
.José Divino Bertoldo de Oliveira
Ivaldo Bertoldo de Oliveira post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Protocolo
.
.2
.00135.214341/2022-59
.A
.Murilo dos Santos Soares
.Mário Miranda de Albuquerque
.Protocolo
.
.3
.00135.214867/2022-39
.A
.Antônio Ramos Barcelos
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Protocolo
.
.4
.00135.215340/2022-21
.A
.Dermeval da Silva Pires
.Leonardo Kauer Zinn
.Protocolo
.
.5
.00135.215741/2022-81
.A
.Claudio Cesar dos Santos Nunes
.Mário Miranda de Albuquerque
.Protocolo
.
.6
.00135.215825/2022-15
.A
.Valdecy Balbino da Costa
.Isabella Arruda Pimentel
.Protocolo
.
.7
.00135.217006/2023-93
.R
A
.Claudia Gomes de Alencar e outro
Mauro de Alencar e Louvignac post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Protocolo
.
.8
.00135.218755/2022-57
.R
A
.Marcilia Grein Varela
Argeu Müller Varela post mortem
.Ana Maria Lima de Oliveira
.Protocolo
.
.9
.00135.220581/2022-92
.A
.Orlando Carlos Mattos
.Prudente José Silveira Mello
.Protocolo
.
.10
.00135.221407/2022-67
.A
.Jorge Luiz Coutinho
.Prudente José Silveira Mello
.Protocolo
.
.11
.00135.205059/2023-61
.R
A
.Fernanda Delgado Fonteles e outras
Peralva de Miranda Delgado post mortem
.Prudente José Silveira Mello
.Protocolo
.
.12
.00135.209807/2023-85
.A
.José Batista de Macedo
.Leonardo Kauer Zinn
.Protocolo
.
.13
.00135.210957/2023-31
.A
.José Carlos Silva
.Isabella Arruda Pimentel
.Protocolo
.
.14
.00135.223544/2023-17
.A
.Lazaro Neres de Araujo
.Leonardo Kauer Zinn
.Protocolo
.
.15
.00135.228998/2023-84
.R
A
.Maria Jose de Lima e outras
Raimundo Rosa de Lima post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi
.Protocolo
R - Requerente
A - Anistianda (o)
ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA
Presidenta da Comissão de Anistia
PAUTA DA 17ª SESSÃO DE TURMA
A SER REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2024
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direito s Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA ,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 08 de novembro de 2024,
a partir das 09h, no Edifício Multi Brasil, Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, 1º andar, Sala de Reuniões Janaína Romão, realizar-se-á a Sessão de
Turma de análise de requerimentos de anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão de Turma do dia 08/11/2024:
.
.Nº
.R EQ U E R I M E N T O
.TIPO
.NOME
.CO N S E L H E I R A (O) RELATORA (O)
.M OT I V AÇ ÃO
.
.1
.00135.212890/2022-99
.A
.José Luiz do Nascimento Soter
.Rodrigo Lentz
.Protocolo
.
.2
.00135.214047/2022-47
.A
.Paulo Sérgio Fonseca Cardoso
.Marina da Silva Steinbruch
.Protocolo
.
.3
.00135.214365/2022-16
.A
.Sidney Rodrigues Vitor
.Rafaelo Abritta
.Protocolo
.
.4
.00135.214927/2022-13
.A
.Renildo de Souza Coutinho
.José Carlos Moreira da Silva Filho
.Protocolo
.
.5
.00135.214952/2022-05
.A
.Carlos Alberto Bento da Silva
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Protocolo
.
.6
.00135.215751/2022-17
.A
.João Carlos Santos da Cruz
.Marcelo Ribeiro Uchôa
.Protocolo
.
.7
.00135.220827/2022-26
.A
.Edmar dos Santos
.Marina da Silva Steinbruch
.Protocolo
.
.8
.00135.206273/2023-35
.A
.Fidel Patrice Ferreira Martins
.José Carlos Moreira da Silva Filho
.Protocolo
.
.9
.00135.206478/2023-11
.R
A
.Alan Roberto Ferreira
Onofre José Ferreira post mortem
.Rafaelo Abritta
.Protocolo
.
.10
.00135.208442/2023-71
.R
A
.Eliza Cristina Rezende de Aguiar Habib
Dyneas Fernandes de Aguiar post mortem
.Marcelo Ribeiro Uchôa
.Protocolo
.
.11
.00135.210917/2023-90
.A
.Rosa Ribeiro Prestes
.Manoel Severino Moraes de Almeida
.Protocolo
.
.12
.00135.215855/2023-11
.A
.Carlos Alberto de Souza
.Rafaelo Abritta
.Protocolo
.
.13
.00135.216070/2023-57
.A
.Santina de Souza Rocha
.Marina da Silva Steinbruch
.Protocolo
.
.14
.00135.224109/2023-18
.A
.Dailson Laranja
.Rodrigo Lentz
.Protocolo
.
.15
.00135.231043/2023-12
.A
.Humberto da Costa Pinto Júnior
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira
.Protocolo
R - Requerente
A - Anistianda (o)
ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA
Presidenta da Comissão de Anistia
Ministério da Educação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 13/2024
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE JULHO/2024
(Complementar à Publicada no DOU de 30/9/2024, Seção 1, pp. 36 a 37)
CONSELHO PLENO
e-MEC: 201927964 Parecer: CNE/CP 13/2024 Relator: Valseni José Pereira Braga
Interessada: Associação de Ensino Integrado e Organizado Universitário - Cariacica/ES Assunto:
Recurso contra a decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 571, de 10 de agosto de 2022, que
tratou do credenciamento da Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas (PIO XII - DIR),
com sede no município de Cariacica, no estado do Espírito Santo, para a oferta de cursos
superiores na modalidade a distância Voto do Relator: Nos termos do artigo 33 do Regimento
Interno do Conselho Nacional de Educação (CNE), conheço do recurso para, no mérito, negar-
lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 571, de 10 de
agosto de 2022, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos
superiores na modalidade a distância, da Faculdade Espírito Santense de Ciências Jurídicas (PIO
XII - DIR), com sede na Rua Bolívar de Abreu, nº 48, bairro Campo Grande, no município de
Cariacica, no estado do Espírito Santo Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por
unanimidade.
Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, os
pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a
publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo Ministro de Estado da Educação. O
Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e
será divulgado na página do CNE (http://portal.mec.gov.br/cne/).
Brasília, 1º de novembro de 2024.
JACKSON RAYMUNDO
Secretário Executivo
SÚMULA DE PARECERES
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 1º, 2, 3 E 4 DO MÊS DE JULHO/2024
(Complementar à Publicada no DOU de 18/10/2024, Seção 1, pp. 36 a 37)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
e-MEC: 201927035 Parecer: CNE/CES 363/2024 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessada: Fundação São Paulo - São Paulo/SP Assunto: Recredenciamento do
Centro Universitário Assunção, com sede no município de São Paulo, no estado de São
Paulo Voto da Relatora: Voto favoravelmente ao recredenciamento do Centro
Universitário Assunção, com sede na Rua Afonso Celso, nos 671/711, bairro Vila Mariana,
no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se tanto o prazo de 5
(cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017,
quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara:
APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202108696 Parecer: CNE/CES 366/2024 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessada: Assenar - Ensino de Araucária Ltda. - ME - Araucária/PR Assunto:
Recredenciamento do Centro Universitário UNIFACEAR, com sede no município de
Curitiba, no estado do Paraná, para a oferta de cursos superiores na modalidade a
distância Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 9.057/2017 e da Portaria
Normativa MEC nº 11/2017, voto favoravelmente ao recredenciamento, para a oferta de
cursos superiores na modalidade a distância, do Centro Universitário UNIFACEAR, com
sede na Rua Doutor Levy Buquéra, nº 589, bairro Sítio Cercado, no município de Curitiba,
no estado do Paraná, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe
a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa
prevista no Decreto nº 9.235/2017 Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
e-MEC: 202119388 Parecer: CNE/CES 367/2024 Relatora: Luciane Bisognin
Ceretta Interessado: Imesp Instituto Monitor de Ensino Superior Ltda. - São Paulo/SP
Assunto: Recredenciamento da Faculdade Imesp Monitor, com sede no município de São
Paulo,
no
estado
de
São
Paulo Voto
da
Relatora:
Voto
favoravelmente
ao
recredenciamento da Faculdade Imesp Monitor, com sede na Avenida Rangel Pestana, nº
1.105, bairro Brás, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, observando-se
tanto o prazo de 5 (cinco) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3