DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
PORTARIA SEST/MGI Nº 8.441, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento 2024 das empresas Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e Companhia Docas do Pará- CDP.
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 52, §1º, inciso II, alínea "c" da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2024, aprovado pela Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de
2024, em favor das empresas Infraero e CDP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
156.732.463
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
27.063.874
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
27.063.874
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo
129.668.589
6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes
129.668.589
TOTAL GERAL
156.732.463
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
27.063.874
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
129.668.589
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
156.732.463
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
27.063.874
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
27.063.874
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo
129.668.589
6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes
129.668.589
TOTAL GERAL
156.732.463
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
27.063.874
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
129.668.589
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68210 - Companhia Docas do Pará - CDP
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
129.668.589
6.9.0.0.00.00 - Outros Recursos de Longo Prazo
129.668.589
6.9.9.0.00.00 - Outras Fontes
129.668.589
TOTAL GERAL
129.668.589
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
129.668.589
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
27.063.874
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios
27.063.874
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria
27.063.874
TOTAL GERAL
27.063.874
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
27.063.874
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
0
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
156.732.463
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
156.732.463
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
156.732.463
6.2.1.1.00.00 - Direto
129.668.589
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
27.063.874
TOTAL GERAL
156.732.463
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
156.732.463
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento
156.732.463
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido
156.732.463
6.2.1.0.00.00 - Tesouro
156.732.463
6.2.1.1.00.00 - Direto
129.668.589
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores
27.063.874
TOTAL GERAL
156.732.463
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES
0
.TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL
156.732.463