DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JEFFERSON ADRIANO DA SILVA, ocupante do posto de Capitão 
PM, matrícula nº 30000285, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 30.09.2024 a 04.10.2024, com a finalidade de 
realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 1374/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, RESOLVE CONCEDER ½ (meia) diária, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
JOSÉ WILKISON PINTO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assessor Especial II, Matrícula 30002849, por viagem, para cumprimento de Agenda 
Institucional, à cidade de Santa Quitéria/CE, no dia 23 de outubro de 2024, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), 
totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, classe II, do anexo I do Decreto 
Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA COAFI CC Nº1379/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria CC nº 052/2024, de 10 de setembro de 2024, publicada 
no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 03 (três) e 1/2 (meia) diárias no valor unitário 
de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), ao militar Estadual 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ ITALO EVANGELISTA DE SOUSA ALMEIDA, ocupante da graduação 
de 2º Sargento PM, matrícula nº 79982911, por viagem em objeto de serviço ao município de Sobral-CE, no período de 25 a 28 de setembro de 2024, com a 
finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO AOS CONTRATOS LISTADOS ABAIXO, CELEBRADOS PELO ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA CASA CIVIL, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA.
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, devidamente representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no 
uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o §8º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, resolve expedir o presente APOSTILAMENTO, a fim de:
1.DESIGNAR o Sr. RAIMUNDO AVILTON MENESES JUNIOR, matrícula nº 30003802, como GESTOR do Contrato Nº 022/2024 (SACC 1311593) - 
Empresa 3D Projetos e Assessoria em Informática Ltda. a partir de sua nomeação como Assessor de Prevenção à Violência: dia 19 de julho de 2024;
2. DESIGNAR a Sra. Tathiana Braga Tavares, matrícula nº 300.036-7-5, como FISCAL dos contratos abaixo listados:
Nº CONTRATO/ANO
EMPRESA
A PARTIR DE
030/2024 (SACC 1310048)
AUTLOC Comércio e Representação de Veiculos e Máquinas Ltda.
19/06/2024
026/2024 (SACC 1310036)
AUTLOC Comércio e Representação de Veiculos e Máquinas Ltda.
19/06/2024
01/2024 (SACC 1304518)
Antônio Manoel Timbó Lima Gomes
19/06/2024
11/2022 (SACC 1300089)
André Morel Gonzaga
19/06/2024
16/2022 (SACC 1301028)
Anderson Bezerra Calixto
19/06/2024
17/2022 (SACC 13000251)
Francisco Nilson Braga
19/06/2024
07/2023 (SACC 1279367)
Geórgia Haddad Nicolau
19/06/2024
062/2024 (SACC 1313066)
Christina Bianchi
19/06/2024
016/2023 (SACC 1287383)
Instituto Maria da Hora
19/06/2024
018/2023 (SACC 1294399)
Instituto de Arte e Cidadania do Ceará (IAC)
19/06/2024
038/2024 (SACC 1314296)
Federação de Triathlon do Estado do Ceará (FETRIECE)
19/06/2024
047/2024 (SACC 1313372)
Maestria Comunicação e Eventos Ltda.
19/06/2024
071/2024 (SACC 1316835)
Federação de Triathlon do Estado do Ceará (FETRIECE)
19/06/2024
088/2024 (SACC 1327384)
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac)
10/07/2024
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos referidos Contratos, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
CASA CIVIL, Fortaleza/CE, 01 de novembro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº20/2024
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart, nº 505, 
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA JUVENTUDE, com 
sede nesta capital, na Rua Silva Paulet, 324 - Meireles, Fortaleza-CE. CEP: 60120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.134.442/0001-07. OBJETO: Constitui 
objeto deste instrumento a transferência patrimonial, em caráter de doação, de material de consumo, do patrimônio da Casa Civil para a Secretaria da 
Juventude, conforme tabela a seguir:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
CÓDIGO CONTÁBIL
UND
VALOR 
UNITÁRIO
QTD
VALOR 
TOTAL
01
Açúcar, tipo refinado, classificação granulado, obtido da cana-de-açúcar, rápida dissolução, aspecto de 
cor e cheiro próprios, isento de impurezas, embalagem plástica, dados de identificação do produto, data 
de fabricação, validade, resolução rdc n° 271, de 22 de setembro de 2005 da ANVISA, prazo de validade 
no momento da entrega não inferior a 80% do determinado pelo fabricante, pacote 1.0 quilograma
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL 
DE CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 3.74
04
R$ 14.96
02
Café, torrado e moído, primeira qualidade, pó homogêneo fino, aroma e sabor intenso, certificado 
qualidade na categoria tradicional, emitido pela abic, c/ nqm (nível mínimo de qualidade) correspondente 
4,5 pontos, certificado de autorização uso do selo pureza abic válido 6 (seis) meses, embalagem a vácuo, 
com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade no 
momento da entrega, com no mínimo 80% do prazo determinado pelo fabricante, pacote 250.0 gramas
1.1.5.6.1.01.90 MATERIAL 
DE CONSUMO EM 
ALMOXARIFADO
PCT
R$ 7.05
07
R$ 49.37