DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº002/2024 – CONSESP.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSESP, PARA O EXERCÍCIO DE 2024/2025.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais nos ditames do art. 180 da 
Constituição do Estado do Ceará e da Lei Estadual 12.120/93, de acordo com o que foi deliberado na reunião ordinária dos membros do CONSESP do dia 
16 de setembro de 2024, RESOLVE: informar por meio desta que a chapa única da eleição à Diretoria do CONSESP que foi aprovada por unanimidade é 
composta pelos seguintes membros: SERGIO PEREIRA DOS SANTOS ao cargo de Presidente, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE, ao cargo de 
Vice Presidente, JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA ao cargo de Secretário Executivo. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CONSELHO ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, Fortaleza, em 25 de outubro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO
A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe 
conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública 
a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.029521/2024-66, para apurar conduta da empresa YNX TRADING COMPANY IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.408.508/0002-96 considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo 
licitatório PREGÃO ELETRÔNICO nº 20240543– SESA.Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº20240040
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final da Concorrência Eletrônica Nº 20240040, Comprasnet nº 95041/2024, de interesse 
da Secretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANO, TIPO II, 
COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE IGUATU – CE, sendo declarada vencedora do certame a empresa FORTEKS ENGENHARIA E 
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, com valor global de R$ 11.125.925,57 (onze milhões, cento e vinte e cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta 
e sete centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Maria das Graças Pinto Rocha
AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC03
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231364
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 13642023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo o 
OBJETO da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, com equipamento em comodato, 
nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgover-
namentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° PE 20231769
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 17692023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. 
, cumpridas as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231787
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 1787/2023 COMPRASNET, referentes 
aos itens 04, 05 e 10 que estavam pendentes e foram concluídos), de interesse da SESA, O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras 
e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos 
sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Antonia Gleiva Nunes de Sousa Montenegro
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.1917
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1917.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024/0006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90524/2024-Comprasnet, de interesse da CIPP S/A, 
cujo objeto da licitação é a prestação dos serviços de locação para uma solução digital de radiocomunicação troncalizada para uso na área portuária 
do Complexo Industrial e Portuário do Pecém, bem como, rastreamento georreferenciado dos rádios de comunicação, alertas de emergência, tendo como 
objetivo suprir as demandas de comunicação de todos os setores operacionais do Terminal Portuário do Pecém , nas condições estabelecidas no edital e seus 
anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.
br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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