DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90962/2024 - Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo 
OBJETO é a aquisição de Switches Gerenciáveis Layer 3 e Transceivers para a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br 
e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024.0739
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 739.2024 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é a Aquisição de insumos de laboratório para atendimento das necessidades da Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do 
trabalhador e trabalhadora-COVAT, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
31 de outubro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20240935
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 909352024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br . 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Márcio Albert Gomes Moreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 1079
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91079/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATERIAL MMÉDICO HOSPITALAR relativos a Demanda Judicial, nas 
condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.
gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 20240001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase de Habilitação referente ao EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20240001 - REGIDO 
PELA LEI 13.303/2016, de interesse da CIPP, cujo objeto é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRA-
TAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA MODIFICAÇÃO DA PLATAFORMA DE CARGAS PERIGOSAS SECAS PARA CARGAS 
PERIGOSAS LÍQUIDAS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. A Comissão Especial de Licitação 02 informa aos licitantes e demais interessados 
na referida licitação que embasada no parecer Técnico da CIPP, declara HABILITADA a licitante ALTOS ENGENHARIA LTDA, pelo cumprimento 
às exigências do Edital, sendo declarada VENCEDORA DO CERTAME, com o valor global de 1.140.000,00 (um milhão, cento e quarenta mil reais). Fica 
aberto o prazo recursal e franqueada vista aos autos do processo. A Ata que declara a licitante vencedora do certame foi digitalizada e disponibilizada no site 
www.pge.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Maria de Fátima de Aquino Cruz
PRESIDENTE DA CEL 02, RESPONDENDO
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EXTRATO DE PENALIDADE
Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa 
nº 13001.008511/2024-97. Pregão Eletrônico nº PE 20230018-COGERH. Empresa Sancionada: ESL LICITA COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no 
CNPJ: 45.343.454/0001-01. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com a Administração pelo período de 4 (QUATRO) MESES 
a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Itens 15.3 e 19.1 do 
Edital; Art. 7º da Lei Federal 10.520/2002. Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Antônia Simone Magalhães Oliveira
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº39/2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
GERALDO BASÍLIO SOBRINHO, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 000049-1-x, desta Autarquia, o pagamento de R$ 114,34 
(cento e quatorze reais e trinta e quatro centavos) referente a diferenças de diárias concedidas entre janeiro e setembro de 2024, de acordo com o do Decreto 
nº 35.922, de 27 de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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PORTARIA Nº40/2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora 
MARCELLA FACÓ SOARES, ocupante do cargo de Assessora, matrícula nº 300002-9-3, desta Autarquia, o pagamento de R$ 32,86 (trinta e dois 
reais e oitenta e seis centavos) referente a diferenças de diárias concedidas entre janeiro e setembro de 2024, de acordo com o do Decreto nº 35.922, de 27 
de março de 2024, artigo 4º e anexo I (classe II), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2024.
João Gabriel Laprovitera Rocha
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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