DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43022.010285/2024-27
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº089/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 089/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no 
CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.393.593/0001-57, com sede na Av. 22 de Janeiro, nº 5183, Centro, CEP: 62.810-000, 
Icapuí-CE, representado pelo prefeito municipal SR. RAIMUNDO LACERDA FILHO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 490.469.184-91, portador de 
identidade nº 2623990 SSP/DF, residente e domiciliado na Av. Esaú Lacerda, nº 1861, Mutamba, CEP: 62.810-000, Icapuí-CE, doravante denominado 
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) 
dias, findando em (19/06/2025).; III - VALOR GLOBAL: 5.306.074,85 ( cinco milhões, trezentos e seis mil, setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 15/10/2024; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superin-
tendente Adjunto de Rodovias) e RAIMUNDO LACERDA FILHO (Prefeito do Município de Icapuí– CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010025/2024-51
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº343/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 343/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE CRATO/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CRATO/
CE-CE, já qualificado nos autos originais, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. José Ailton de Sousa Brasil, igualmente já qualificado nos 
autos do processo original, residente e domiciliado no município de CRATO/CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em (21/06/2025);; III - VALOR GLOBAL: 
4.551.208,41 ( QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS ); IV 
- DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 23 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E José Ailton de Sousa Brasil (Prefeito do Município de CRATO/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010614/2024-30
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº179/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 179/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 
2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, 
residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO 
DE PINDORETAMA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.563.448/0001-19, com sede na Rua Juvenal Gondim, nº 221, Centro, CEP: 62.860-000, 
Pindoretama-CE, representado pelo prefeito municipal SR. JOSÉ MARIA MENDES LEITE, brasileiro, casado, portador de identidade nº 083.400-1-3 
(PM-CE) e de CPF nº 264.012.903-15, residente e domiciliado na Rua Marechal Castelo Branco, nº 129, Centro, CEP: 62.860-000, Pindoretama-CE, doravante 
denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 220 (duzentos 
e vinte) dias, findando em 24/06/2025;; III - VALOR GLOBAL: 529.608,03 ( QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS 
E TRÊS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 29 DE OUTUBRO DE 
2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E JOSÉ MARIA MENDES LEITE (Prefeito do Município 
de Pindoretama-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010572/2024-37
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 003/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito 
no CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, 
o MUNICÍPIO DE CAMOCIM – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.660.350/0001-23, já qualificado no processo de formalização original, repre-
sentado pela prefeita municipal SRA. MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 549.125.983-72,, residente e domiciliada 
em CAMOCIM-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em (30/05/2025).; III - VALOR GLOBAL: 311.151,52 ( trezentos e onze mil, cento e cinquenta e 
um reais e cinquenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 16/10/2024; GIOVANNI 
DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Rodovia) e MARIA ELIZABETE MAGALHÃES (Prefeita do Município de CAMOCIM– CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010505/2024-12
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 22/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo prefeito 
municipal Sra. MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM , devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando 
em 06/11/2025; III - VALOR GLOBAL: 283.059,21 ( duzentos e oitenta e três mil, cinquenta e nove reais e vinte e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 29/10/2024; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP) e MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIM (PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0066/2022
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0066/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S/S; V – ENDE-
REÇO: Goiânia/GO; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 81, II, §1º c/c art. 72 da Lei nº 13.303/16 e art.127, II, §1º e art 126, II, “b” e “d” do Regulamento de