DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a prorrogação dos prazos de execução e vigência ao Contrato nº. 174/2021, cujo objeto consiste na Execução 
da Obra de Restauração CE-060 na Avenida Perimentral de Iguatu, nos seguintes trechos: Trecho I (início avenida perimentral – Entr. CE-375) e Trecho 
II (Entr. CE-375 – Ponte sobre Rio Jaguaribe), com extensão de 4,70 Km; 1.2 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos.; 
IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 28/01/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 30/10/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2024
NUP: 43022.010578/2024-12
(IG: 1350277000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA-ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, servidor público, inscrito 
no CPF sob o nº 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – 
CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.102.201/0001-16, aqui denominada CONTRATADA, neste ato pelo 
Sr. JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 96002179568 - SSP-CE e do CPF nº 487.071.713-15; V – 
ENDEREÇO: Com sede na Av. Eusébio de Queiroz, nº 101, Sala 201, bairro Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021 e alterações; art. 57, §1º, inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações; no 
Contrato em sua Cláusula Quarta e nos elementos contidos no NUP 43022.010578/2024-12, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 45 (quarenta e cinco) 
dias corridos. Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados 
a partir de 22/10/2024. As Ordens de Serviços, que ainda não foram expedidas, devem observar, quanto ao prazo de execução, o que fora estabelecido na 
cláusula original do contrato; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 16 DE MAIO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente 
aceitam; XII – DATA: 30 DE OUTUBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE EDIFICAÇÕES) E JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA-ME).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010613/2024-95
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº080/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 080/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O QUIXADÁ – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, 
CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua 
das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE, inscrito 
no CNPJ/MF sob o nº 23.444.748/0001-89, com sede na Rua Tabelião Enéas, nº 649, Centro, CEP: 63.900-169, Quixadá-CE, neste ato representado pelo 
prefeito municipal SR. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº 425.802.503-87, portador do RG nº 
93002405466 SSPCE, residente e domiciliado na Rua Basílio Emiliano Pinto, nº 726, Centro, CEP: 63.900-211, Quixadá-CE, doravante denominado 
CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
findando em 23/04/2025;; III - VALOR GLOBAL: 2.076.429,49 ( DOIS MILHÕES, SETENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E NOVE 
REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 
22 DE OUTUBRO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 9Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP0 E RICARDO JOSÉ ARAÚJO 
SILVEIRA (Prefeito do Município de Quixadá-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.010334/2024-21
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº07/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 07/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o nº 114.551.103-10, residente e domiciliado 
nesta capital, na Rua Prof. Carvalho, nº 3175, apto 502, Joaquim Távora, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, devidamente qualificado no 
termo originário, neste ato representado pelo prefeito municipal Sr. RAIMUNDO LACERDA FILHO, devidamente qualificado no termo originário, doravante 
denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 60 (sessenta) 
dias, findando em 26/01/2025;; III - VALOR GLOBAL: 271.250,22 ( DUZENTOS E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E 
VINTE E DOIS CENTAVOS ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 25 DE OUTUBRO 
DE 2024: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E RAIMUNDO LACERDA FILHO 
(PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE)..
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.010143/2024-60
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º050/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, advogado, inscrito no 
CPF/MF sob nº. 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, 3175, apto 502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60120-205, o 
MUNICÍPIO DE DE PEDRA BRANCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.726.540/0001-04, com sede na Rua Joaquim de Sousa, nº 10, Centro, CEP: 
63.630-000, Pedra Branca-CE, representado pelo prefeito municipal SR. MATHEUS PEREIRA MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 628.295.593-
72, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 
(cento e oitenta)dias, findando em (15/05/2025). ; III - VALOR GLOBAL: 908.560,09 ( novecentos e oito mil, quinhentos e sessenta reais e nove centavos 
); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 25/10/2024; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superin-
tendente Adjunto de Edificações da SOP) e MATHEUS PEREIRA MENDES ( Prefeita do Município de Pedra Branca-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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