DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0852.000383/2024-90-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Decréscimo de quantitativos 
no valor de –R$ 144.346,88 (cento e qurenta e quatro mil e trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos), na ordem de – 3,40%, e acréscimo de 
novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 907.178,71 (novecentos e sete mil e cento e setenta e oito reais e setenta e um centavos), em percentual 
correspondente a 21,35%, sobre o valor global do contrato e prorrogação do prazo vigência e de execução por mais 14 (quatorze) meses. IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 5.012.831,83 (cinco milhões doze mil e oitocentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 05 de outubro 
de 2025, para terminar em 04 de dezembro de 2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições. XII – DATA: 
26 de setembro de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de 
Engenharia da Cagece, Alice Araújo Rodrigues Da Cunha Rinaldi, Representante da Contratada;
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 205, XVI de 29 de outubro de 2024, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0054/2022. Onde 
se lê: VIII – OBJETO: Objetivo a retirada da empresa SAGA MEDIÇÃO; Leia-se: VIII – OBJETO: Retirada da empresa SAGA MEDIÇÃO, do ENOPS 
ENGENHARIA S/A, líder do consórcio, inscrita no CNPJ sob o nº 69.183.143/0001-82, neste ato por seu representante legal, Carlos José Teixeira Bere-
nhauser; e por SAGATECH LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 25.084.156/0001-29, neste ato por seu representante legal, Rodrigo Santos Pires. Fortaleza, 
30 de outubro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº308/2024 - O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO 
ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em 
vista o que consta o processo NUP 31022.000425/2023-99, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL 
da servidora ÂNGELA CRISTINA SAMPAIO BEZERRA, ocupante do cargo de Professor, Classe Assistente, Nível H, do Grupo Ocupacional Magistério 
Superior – MAS, matrícula nº 000648-1-5, portadora do título de Doutora em Multimédia em Educação, lotado na Coordenação do Curso de Química, nesta 
Fundação, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 18/10/2023. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 30 de julho de 2024.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº514/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002341/2024-90, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) GERALDO LIMA DE ARAUJO, 
ocupante do cargo de Coordenador do Setor de Transporte, matrícula nº 43025511, a viajar à cidade de RECIFE/PE, fazendo o seguinte roteiro: Crato-CE/
Recife-PE/Crato-CE, no período de 30 de setembro a 04 de outubro de 2024, com o objetivo de conduzir associados da Universidade Regional do Cariri à 
Recife – PE para análise de matérias fóssil, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto 
nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo a quantia de R$ 1.596,78 (um 
mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 558,87 (quinhentos e cinquenta e oito 
reais e oitenta e sete centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto nº 35.922/2024, mais uma ajuda de custo de acordo com artigo 1º e artigo 2º, inciso 
III do Decreto nº 35.922 de 27/03/2024, no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 
2.510,49 (dois mil, quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 27 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº518/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002334/2024-98, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) CICERO JOAQUIM DOS 
SANTOS, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30028112, a viajar à cidade de BELÉM/PA, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/
Belém-PA/Juazeiro do Norte-CE, no período de 21 a 26 de outubro de 2024, com o objetivo de participar e apresentar trabalho no III Congresso Nacional 
do ProfHistória, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor 
unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo a quantia de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais 
e vinte e seis centavos), um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 186,29 (cento e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos) referente o anexo 
III, classe II, do Decreto nº 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 718,55 (setecentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 
1º do Decreto nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI – URCA, em Crato-CE, 26 de setembro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº532/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002399/2024-33, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) FRANCISCO EDMAR DE 
SOUSA SILVA PINHEIRO, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 30068645, a viajar à cidade de JOÃO PESSOA-PB, fazendo o seguinte roteiro: 
Crato-CE/João Pessoa-PB/Crato-CE, no período de 20 a 25 de outubro de 2024, com o objetivo de participar e apresentar trabalho oral aprovado no “XX 
SBGFA – Simpósio Brasileiro de Geografia Física Aplicada/ IV ELAAGFA – Encontro Luso-Afro-Americano de Geografia Física e Ambiente”, conce-
dendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo a quantia de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), um 
acréscimo de 35% sobre o valor da diária de R$ 310,49 (trezentos e dez reais e quarenta e nove centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto nº 
35.922/2024, perfazendo um total de R$ 1.197,59 (um mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto 
nº 35.922/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – 
URCA, em Crato-CE, 02 de outubro de 2024.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº533/2024-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.002431/2024-81, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) EDUARDO DA SILVA GUIMARÃES, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 43133411, a viajar fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/Maceió-AL/Juazeiro do Norte-CE, no 
período de 17 a 20 de outubro de 2024, com o objetivo de participar do XXVIII Congresso Brasileiro de Paleontologia, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) 
diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro