DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
LISTA DAS PROPOSTAS DESCLASSIFICADAS
CTL
INSCRIÇÃO 
MAPA
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
MACRORREGIÃO
NOTA
SITUAÇÃO
1
on-1380496587
INSTITUTO PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA 
ECONOMIA FAMILIAR
NATAL DA SEMEADURA: 
CELEBRAÇÃO E TRADIÇÃO NO 
ASSENTAMENTO SANTANA
MONSENHOR 
TABOSA
SERTÕES DE 
CRATEÚS
66,76
DESCLASSIFICADO - 
DESCUMPRIMENTO DO ITEM 
8.1 DO EDITAL E ITEM 5.1 DO 
TERMO DE REFERÊNCIA
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Rafael Cordeiro Felismino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA
Jéssica Ohara Pacheco Chuab
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA - COPAM
*** *** ***
EXTRATO 1º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/2023
NUP: 27001.007880/2024-77 - IG: 1350521
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N° 002/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA - SECULT, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. O Estado do Ceará, através 
da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, n°. 
500, 6° andar, bairro Centro, CEP: 60.025-100, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por sua Secretária LUISA CELA DE 
ARRUDA COÊLHO brasileira, matricula n° 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL, localizada 
no Centro Administrativo Julieta Alves Timbó, Rua Germiniano Rodrigues de Farias S/N - Bairro São Pedro - CNPJ 07.705.817/0001-04, Telefone: (88) 
3617-1188 - e-mail: preftamborilce@gmail.com, representada pelo prefeito LUIZ MARCELO MOTA LEITE, CPF n° ***.522.093-**. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Aditivo ao Termo de Ajuste n° 002/2023 se fundamenta nas disposições da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 (Nova redação 
dada pela Lei Complementar n° 178, de 10/05/18); do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações; do Decreto Estadual n° 28.841/2007 e suas altera-
ções; da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAG n° 003/2008 e demais normas aplicáveis. Esse Aditivo se baseia, ainda, nas informações 
contidas nos processos em epigrafe. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público pretendido, nos termos 
e condições previstos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação da data de vigência do Termo de Ajuste n°002/2023, com novo término para a 
data de 06/05/2025, devidamente aprovado pela área técnica, a Coordenadoria de Articulação Regional e Participação - COPAR. VIGÊNCIA: Em razão do 
presente Termo Aditivo, a nova vigência será de 07/11/2024 à 06/05/2025. DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não 
foram expressamente modificadas por este instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de 
Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 30 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Luísa Cela de Arruda Coêlho - Secretária da Cultura do 
Estado do Ceará e LUIZ MARCELO MOTA LEITE – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1388/2024
NUP: 27001.007229/2024-05 - IG: 1350296000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, matrícula nº 3000013-7, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
LUCAS GADELHA PARENTE, CPF ***.842.237- **
ENDEREÇO
Casa, Baixio das Palmeiras, Crato/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 0094-9, Conta Corrente nº **.138-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “PEDRA DE PEIXE”, contemplado no 13º EDITAL CEARÁ 
DAS ARTES - LITERATURA, na categoria PESQUISA E MEMÓRIA LITERÁRIA - R$ 13.000,00, para a realização de ação cultural, mediante financia-
mento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: valor, 
vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 13.000,00 (treze mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.01.339048.1.7591200070.1
FISCAL
Keila Giullianna Braga Reis, Matrícula nº 3000036-6
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer 
dúvidas ou litígio oriundos do presente TEC. Data da assinatura: Fortaleza, CE 29 de outubro de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E LUCAS GADELHA PARENTE - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1445/2024
NUP: 27001.007608/2024-97 – IG: 1350550000
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ nº 
07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital 
e o(a) AGENTE CULTURAL:
NOME DO AGENTE CULTURAL E CPF
REBECA SANTOS DE SOUZA, CPF ***.379.033- **
ENDEREÇO COMPLETO
Conjunto Barroso 2, Passaré, Fortaleza/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 4436-9, Conta Corrente nº **.463-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “RENÚNCIA DIVINA”, contemplado no EDITAL DE APOIO 
AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na CATEGORIA VI – PRODUÇÃO E FINALIZAÇÃO DE CURTA-METRAGEM - FICÇÃO, para 
a realização de ação cultural, mediante o financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de 
transcrição. Do valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
VIGÊNCIA
18 (dezoito) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1
FISCAL
Annádia Leite Brito, matrícula nº 3000030-7