DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de novembro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209 |  Caderno 2/3  |  Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DO ESPORTE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, a quantia de R$ 1.793,14 (hum mil setecentos 
e noventa e três reais e quatorze centavos), equivalente ao pagamento da fatura do mês de Agosto de 2024 ( Contrato 004.2020 - vencido), correspondente 
a UC nº: 10201054 – Areninha Barbalha - Ce, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.002121/2024-10. A SESPORTE se compromete 
a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em 
Fortaleza - CE, 29 de Outubro de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, a quantia de R$ 393,69 (trezentos e noventa 
e três reais e sessenta e nove centavos), equivalente ao pagamento da fatura do mês de Agosto de 2024 ( Contrato 004.2020 - vencido), correspondente a UC 
nº: 9325920 – Areninha Castelão Fortaleza - Ce, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.002122/2024-56. A SESPORTE se compromete 
a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em 
Fortaleza - CE, 29 de Outubro de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente instru-
mento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, a quantia de R$ 398,74 (trezentos e noventa 
e oito reais e setenta e quatro centavos), equivalente ao pagamento da fatura do mês de Julho de 2024 ( Contrato 004.2020 - vencido), correspondente a UC 
nº: 9325920 – Areninha Castelão Fortaleza - Ce, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001817/2024-11. A SESPORTE se compromete 
a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em 
Fortaleza - CE, 30 de Outubro de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, a quantia de R$ 1.486,92 (hum mil 
quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa e dois centavos), equivalente ao pagamento da fatura do mês de Junho de 2024 ( Contrato 004.2020 - vencido), 
correspondente a UC nº: 10201054 – Areninha Barbalha - Ce, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001607/2024-22. A SESPORTE 
se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO 
ESPORTE, em Fortaleza - CE, 29 de Outubro de 2024 SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2901, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário Titular, Sr. Rogério 
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente 
instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, a quantia de R$ 1.312,14 (hum mil 
trezentos e doze reais e quatorze centavos), equivalente ao pagamento da fatura do mês de Julho de 2024 ( Contrato 004.2020 - vencido), correspondente 
a UC nº: 9694000 – Areninha Mombaça - Ce, discriminados no processo administrativo NUP n° 42001.001811/2024-43. A SESPORTE se compromete 
a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE, em 
Fortaleza - CE, 29 de Outubro de 2024. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº396/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta NUP Nº 19001.359839/2024-55 RESOLVE ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas 
Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base de 15%