DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº209 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
18
06.135922-0
THAYRIS FERREIRA SANTOS
19
06.618890-3
VALDIVAN GONCALVES FELIX DE LIMA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 30 de agosto de 2024
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº089/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
do disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA abaixo indicada fica
CONVOCADA a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua
publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada
de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação tributária pertinente.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
07.195.948-3
SILVA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 24 de agosto de 2024.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 15.812/2015,
FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis,
usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do
prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO
ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.P.F
PESSOA FISICA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ITCD
01
81758219300
FABIO FERREIRA FELISMINO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347237
02
92346847372
MARCUS VINICIUS ARRUDA MENDES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290580
03
1008317373
NALINE NOJOSA DE LAVOR
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290588
04
90153375
LIA MARA SOBRAL BRITO SILVEIRA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290902
05
39146634304
MOISES REGADAS PINTO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290905
06
98137409300
RAFAEL DIOGO DIOGENES LEMOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290063
07
98137409300
RAFAEL DIOGO DIOGENES LEMOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347011
08
98137409300
JRAFAEL DIOGO DIOGENES LEMOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290064
09
60825603374
LETICIA DE CASTRO TELES
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291456
10
7463635830
MAURO JAGLE DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347016
11
7463635830
MAURO JAGLE DE CARVALHO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290071
12
2552453007
ALEXANDRE SILVEIRA SIVERIS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347613
13
46367543368
EVA MARGARETH MILHOME
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347618
14
7534282373
JOAO MIGUEL RABELO PAIVA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290820
15
2552554032
KAOANI SILVEIRA SIVERIS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347614
16
23286555304
YURI PINHEIRO DE VASCONCELOS
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 290559
17
81758219300
FABIO FERREIRA FELISMINO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291059
18
81758219300
FABIO FERREIRA FELISMINO
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 291057
19
78692628387
MARCELO AFONSO COSTA
RECOLHER IMPOSTO ITCD REFERENTE GUIA 347203
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 039/2024
PROCESSO Nº: 19001.296712 / 2024-18 Célula de Desenvolvimento de Pessoas - Cedep. OBJETO: Contratação da Sucesso Tecnologia e Informação
Eireli, CNPJ: 13.183.890/0001- 66, para a capacitação de 2 (dois) servidores no curso Formação Analista de Dados 4.0. JUSTIFICATIVA: O tema a
ser abordado se insere no rol de competências das atividades a serem desenvolvidas na Secretaria da Fazenda, buscando capacitar os servidores com as ferra-
mentas necessárias para fortalecer o Atendimento Ágil da Sefaz, na construção de malhas fiscais com foco na arrecadação das empresas sob monitoramento
da Coordenação de Atendimento e Execução – COATE, desenvolvendo competências para identificar necessidades, oportunidades de negócios e soluções
inovadoras. VALOR GLOBAL: R$ 6.380,00 ( seis mil, trezentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.33903
9.1.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/21. CONTRATADA: SUCESSO TECNOLOGIA E
INFORMAÇÃO EIRELI, CNPJ: 13.183.890/0001-66. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Guilherme França Moraes, SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Guilherme França Moraes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO INTERNA.
Guilherme França Moraes
ORDENADOR DE DESPESA
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº001/2024 – CSA - A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA que trata sobre apuração de responsabilidade, referente ao
pagamento de indenização alusivo ao Contrato nº 002/SEINFRA/2021 firmado com a CG Construções, sob NUP nº 08001.002324/2024-60, instaurado pela
Portaria nº 134/2024, de 09/10/2024, publicada no DOE nº 194, de 11/10/2024, RESOLVE: Art. 1º - Designar, na forma do art. 209, § 7º, da Lei nº 9.826, de
14 de maio de 1974, a colaboradora ANA CLARA OLIVEIRA DA SILVA GONDIM, Analista de Gestão II, para desempenhar as funções de Secretário
da referida Comissão, instalada em 17/10/2024, até a conclusão dos trabalhos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da instalação da Comissão de
Sindicância. COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Candace Feitosa de Matos Mendes Batista
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
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PORTARIA Nº001/2024 – CSA - A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA que trata sobre apuração de responsabilidade, acerca da inativação
do equipamento elevador, nas instalações da Passarela Alberto Sá, na Rua Tavares Coutinho esquina com a Av. Almirante Henrique Sabóia, de propriedade
da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA, sob NUP nº 08001.002177/2024-28, instaurado pela Portaria nº 135/2024, de 09/10/2024,
publicada no DOE nº 194, de 11/10/2024, RESOLVE: Art. 1º - Designar, na forma do art. 209, § 7º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a colaboradora
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