DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
ALYNE ARRUDA DE ALENCAR COIMBRA, Analista de Gestão II, para desempenhar as funções de Secretário da referida Comissão, instalada em 
17/10/2024, até a conclusão dos trabalhos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da instalação da Comissão de Sindicância. COMISSÃO DE SINDI-
CÂNCIA, Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Candace Feitosa de Matos Mendes Batista
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: NUP 08001.002357/2024-18
EXTRATO 2° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/SEINFRA/2022
I - ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Convênio n° 007/SEINFRA/2022, celebrado entre o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE 
e o Estado do Ceará, através da Secretaria da Infraestrutura - Seinfra; II - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados 
a partir de 27 de outubro de 2024, podendo ser prorrogado, por igual período, de comum acordo entre as partes; III - VALOR GLOBAL: R$ 360.287,40 ( 
trezentos e sessenta mil , duzentos e oitenta sete reais e quarenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas todas as demais condições do aludido 
Convênio, permanecendo íntegras, firmes e valiosas todas as cláusulas anteriores; V - DATA E ASSINANTES: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário 
da Infraestrutura, e Conselheiro Rholden Botelho de Queiroz, Presidente do TCE/CE.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº2027/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento nos arts. 6º e 8º da Lei Complementar Estadual nº 329/2024, de 13 de junho de 2024, DOE de 13/06/2024, RESOLVE AUTORIZAR o ENQUA-
DRAMENTO, a partir de 01 de julho de 2024, a SERVIDORA ocupante do cargo efetivo pertencente ao quadro de pessoal do Departamento Estadual de 
Trânsito - DETRAN-CE, integrante do Grupo de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes – ANAOTT, desta portaria 
nos seguintes termos:
MAT.
NOME
SITUAÇÃO ATUAL CARGO
REF.
SITUAÇÃO NOVA CARGO
REF.
00089613
MARIA SALETE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTE
18
ASSISTENTE DE ATIVIDADE 
DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
18
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2028/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento nos arts. 6º e 7º da Lei Complementar Estadual nº 329/2024, de 13 de junho de 2024, DOE de 13/06/2024, RESOLVE AUTORIZAR a READE-
QUAÇÃO VENCIMENTAL, a partir de 01 de julho de 2024, do SERVIDOR exercente de função pública pertencente ao quadro de pessoal do Departamento 
Estadual de Trânsito - DETRAN-CE, integrante do Grupo de Atividade de Apoio Administrativo Operacional – ADO, desta Portaria nos seguintes termos:
MATRÍCULA
NOME
SITUAÇÃO ATUAL 
DA FUNÇÃO
NÍVEL
CARGA HORÁRIA
ADEQUAÇÃO 
VENCIMENTAL FUNÇÃO
VENCIMENTO
0035581X
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
--
40H
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
R$ 9.336,56
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em Fortaleza, 01 de outubro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2326/2024 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.065601/2024-16, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1966/2024, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Russas, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 20/09/2024 a 23/09/2024, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de outubro de 2024.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2326/2024 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALICE MARIA DE BARROS VIRINO DE LIMA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
FERNANDA LIMA BARRETO DOS SANTOS
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
FERNANDO CESAR DE ALMEIDA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
GERALDO MILITAO DA SILVA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
IGOR FREIRE MARTINS
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE ELI FREITAS E SILVA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE GERARDO DO NASCIMENTO VIDAL
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA DA CONCEICAO MOREIRA FREIRE
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA ELENICE FREITAS DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIA LEDA DA MATA OLIVEIRA
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
MARIDEUZA MOURA FREITAS
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
Membro 
50,00
80,00
2
7
660,00
SAVIO DA SILVA PEREIRA
Coordenador
60,00
90,00
2
7
750,00