DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2519/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo NUP 22001.130900/2024-99, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, 
combinado com o Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º, do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabele-
cido na Portaria Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O 
AFASTAMENTO da servidora JULIANA MAGALHAES DE CASTRO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, 
nível J, matrícula nº97940541, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM SOCIOLOGIA, ministrado 
pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, 01 (um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista 
as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de 
seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionada servidora obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade 
e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o 
relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos 
relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
29 de outubro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2024 – SEPLAG/ADECE
PROCESSO NUP 56012.000764/2023-15. PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG e AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. OBJETO: Desenvolvimento de programa de cooperação técnico-administrativa visando realizar o 
leilão público dos bens de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Ceará S.A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/2021 e Decreto 
Estadual Nº 31.845/2015; VIGÊNCIA: 24 meses, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Município de Fortaleza. 
DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão e Danilo Gurgel 
Serpa – Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Otávio Nunes de Vasconcelos
COORDENADOR DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS
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EXTRATO DO CONTRATO Nº57/2024
NUP: 46001.008483/2024-67 – SACC: 1346291 – IG: 1349842
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA; OBJETO: 
Aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, Item 01 do Grupo 01 da Ata de Registro de Preços nº2023/26681, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, que deu origem a Ata de Registro de Preço nº2023/26681, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a 
partir da data da sua assinatura; VALOR: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.44
9052.1.500.9100000.0.2.01 (03850); DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024; GESTOR: Sr. JOCELYN PORT LOUIS, matrícula: 30000757; FISCAL: Sra. 
MARIA DENIZE PEREIRA BEZERRA, Matrícula nº3000150-8; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna e Marcos Ricardo Costi – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DO CONTRATO Nº58/2024
NUP: 46001.008940/2024-13 – SACC: 1346247 – IG: 1349768
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: MOVENORD MÓVEIS DO NORDESTE LTDA; OBJETO: 
Aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório, Itens 05, 06 e 07 do Grupo 02 da Ata de Registro de Preços nº2023/26681, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico n° 20220003 e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, que deu origem a Ata de Registro de Preço nº2023/26681, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contado a partir da data da sua assinatura; VALOR: R$ 42.778,30 (quarenta e dois mil setecentos e setenta e oito reais e trinta centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.449052.1.500.9100000.0.2.01 (03850); DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024; GESTOR: 
Sr. JOCELYN PORT LOUIS, matrícula: 30000757; FISCAL: Sra. MARIA DENIZE PEREIRA BEZERRA, Matrícula nº. 3000150-8; SIGNATÁRIOS: 
Antonio Roziano Ponte Linhares – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Gean Silva Bessa – Representante Legal da Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o resultado final da Manifestação de Interesse (MI) nº20240004/CEL04/SEPLAG/CE, para Seleção e Contratação de Consultor Individual para 
realizar o diagnóstico e planejamento da arquitetura corporativa do Ministério Público do Ceará, com ênfase em infraestrutura, conectividade e segurança da 
informação, Viproc nº01394731/2024 (Processo Licitatório), Contrato de Empréstimo nº5516/OC-BR, bem como o constante no art. 17, VII, da Lei Federal 
nº14.133/2021 e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita seleção, com ADJUDICAÇÃO em favor do RAFAEL LOPES GOMES, CPF 
nº935.637.102-44, no valor de R$ 282.336,56 (duzentos e oitenta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), que será convocado 
por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos da Lei vigente. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Considerando o resultado final da Manifestação de Interesse (MI) nº20240007/CEL04/SEPLAG/CE, para Seleção e Contratação de Consultor Individual, 
especialista em Engenharia de Dados, para apoiar à Secretaria do Planejamento e Gestão – Seplag no Projeto, Desenvolvimento e Implementação da Arqui-
tetura de Dados, das Pipelines de Dados, das Integrações, do Modelo de Governança dos Dados, e na Unificação das Bases de Dados do Projeto Big Data 
Ceará, pertinente ao Programa Ceará Mais Digital, Viproc nº01600773/2024 (Processo Licitatório), Contrato de Empréstimo nº5516/OC-BR, bem como o 
constante no art. 17, VII, da Lei Federal nº14.133/2021 e alterações; HOMOLOGO o resultado da sobredita seleção, com ADJUDICAÇÃO em favor do 
FELIPE DE BRITO VIANA, CPF nº646.153.593-49, no valor de R$ 261.440,88 (duzentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta e 
oito centavos), que será convocado por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos termos 
da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA