DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº030/2024 - 1 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ -CEARAPREV, no uso de suas 
atribuições legais, e com fundamento nos arts. 31 e 51, caput e § 1º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990, e no art. 5º, inciso III, alíneas “c” e “j”, da Lei 
Complementar nº184, de 21 de novembro de 2018, RESOLVE: 2 Art. 1º. Compor a COMISSÃO INVENTARIANTE dos Bens de Consumo e dos Bens 
Imóveis, do exercício de 2024, conforme preceitua a Lei Estadual nº4.320/64, inciso I, do art. 31, do Decreto Estadual nº32.564/2018. 3 Art. 2º. Designar os 
COLABORADORES abaixo sob a coordenação do primeiro, para elaborar os inventários dos bens de consumo e dos bens móveis e imóveis da Fundação 
de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV e seus respectivos relatórios. 4
5 NOME
6 MATRÍCULA
7 FUNÇÃO
8 Tuanny Jamilly Frota Torres Martins 
9     3000139-7
10     Presidente
11 Tagilla Beatriz Nogueira da Silva
12     3000142-7
13     Membro
14 Thiago Monteiro Matos
15     3000108-7
16     Membro
17 Felipe Cavalcante do Carmo
18     (Terceirizado)
19     Membro
20 Ane Keli Bessa do Carmo
21     (Terceirizado)
22     Membro
23 24 Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 25 26 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - 
CEARAPREV em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº149/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a MARIA ROSEANE RODRIGUES VIEIRA, RG nº2008998950-3, CPF nº072.949.703-86, 
doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 
2021, e o Edital de Chamada Pública nº10/2023 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº149/2023 – SPS mediante 
as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades 
relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso 
e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 06/11/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de outubro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e MARIA ROSEANE RODRIGUES VIEIRA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº151/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a VITOR MANUEL TEIXEIRA BARRETO, RG nº2016227990-0, CPF nº056.346.033-40, 
doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 
2021, e o Edital de Chamada Pública nº10/2023 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº151/2023 – SPS mediante 
as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades 
relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso 
e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 06/11/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de outubro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e VITOR MANUEL TEIXEIRA BARRETO - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº152/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a MARIA LIZIANE CANDIDO DE OLIVEIRA, RG nº2007987596-8, CPF nº064.185.303-30, 
doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 27 de janeiro de 
2021, e o Edital de Chamada Pública nº10/2023 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº152/2023 – SPS mediante 
as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado nas atividades 
relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de Compromisso 
e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 06/11/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as 
demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de outubro de 2024; Sandro Camilo Carvalho - 
Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e MARIA LIZIANE CANDIDO DE OLIVEIRA - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº153/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, 
com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº60.130-160, representada neste ato por seu Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a MARIA LEIDIANE PINTO DE ALMEIDA DAMASCENO, RG nº200402101030-0, CPF 
nº016.226.403-81, doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual nº17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual nº33.905, de 
27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública nº10/2023 – SPS, resolvem firmar o presente Termo aditivo ao Termo de Compromisso nº153/2023 – 
SPS mediante as seguintes condições. OBJETO: O presente aditivo visa a prorrogação da bolsa de incentivo à atuação do agente social acima qualificado 
nas atividades relacionadas ao Programa Cartão Mais Infância Ceará, elencadas no Termo de Compromisso original. VIGÊNCIA: A vigência do Termo de 
Compromisso e, consequentemente, da bolsa de que trata a cláusula primeira, será prorrogada até 06/11/2025. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTE: Fortaleza, 29 de outubro de 2024; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e MARIA LEIDIANE PINTO DE ALMEIDA DAMASCENO - Bolsista. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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