DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA CC 0177/2024-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.193 de 29 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR JULIANA GUIMARAES E SILVA, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial III, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva da Atenção Primária e 
Políticas de Saúde, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0178/2024-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.193 de 29 de Agosto de 2024, RESOLVE DESIGNAR SAMUEL COSTA BARRETO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar , 
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 18 de outubro de 2024.
Tania Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2367/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.080943/2024-41 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento do servidor ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE, matrícula nº 999938-55, Diretor do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado 
do Ceará-LACEN, no período de 03 a 07 de novembro de 2024, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar 
do XI Encontro do Instituto Adolfo Lutz, bem com da reunião da Câmara Técnica de Laboratórios de Saúde Pública do Conselho Nacional de Secretários 
de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), perfazendo um valor de R$ 1.596,78 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e oito centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), 
correspondente a R$ 798,39 (setecentos e noventa e oito reais e trinta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.750,01 (dois mil, setecentos e cinquenta reais e um centavo), em conformidade 
com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2454/2024 - O SECRETÁRIO - EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 12, VI, do Decreto Estadual nº 34.048 de 28 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do 
Estado, de 30 de abril de 2021. CONSIDERANDO o Relatório Final de Sindicância, nos autos do Processo VIPROC nº 04110184/2020,tendo por objetivo 
apurar a atuação funcional do servidor ANDRÉ SOUSA CASTELO, médico, matrícula funcional nº 10410916, lotado no Hospital Geral de Fortaleza – 
HGF, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA que, conforme consignado no processo em referência, teria supostamente se recusado a retornar às 
suas atividades laborais no período da Pandemia do Coronavírus, violando o art. 191, incisos II e III da Lei nº 9.826/74. Uma vez que concluídos os trabalhos 
de apuração, a 1ª Comissão Especial de Sindicância não encontrou elementos que autorizassem a aplicação de qualquer sanção prevista na Lei nº 9.826/74, 
ao servidor André Sousa Castelo, médico, matrícula funcional nº 10410916, lotado no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará – SESA. Assim, acolho o Relatório Final da 1ª Comissão Especial de Sindicância, instituída pela Portaria nº 715/2023, de 07 de junho de 2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de junho de 2023, prorrogada pela Portaria nº 1040 , de 10 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 17 de junho de 2024 e DETERMINO o ARQUIVAMENTO do Processo VIPROC nº04110184/2020, com fulcro no § 8º do art. 209 da Lei nº 
9.826 de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de outubro de 2024.
Luíz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO- EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2461/2024 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
24001.004000/2024-12 do SUÍTE, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE MARIA ELIAS DE OLIVEIRA, que exerceu a função/cargo de 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nesta Secretaria, matrícula nº 36769718, folha nº 2500, ocorrido em 25 de dezembro de 2023, conforme Certidão de 
Óbito expedida pelo Cartório Jaime Araripe / Registro Civil das Pessoas Naturais de Antonio Bezerra / Comarca de Fortaleza/Ce, em 05 de janeiro de 2024, 
face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de outubro de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2474/2024.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA 
EXECUÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, INCLUSIVE COM RISCO DE VIDA OU SAÚDE, 
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/CE, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº038/2014.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art 6º, inciso XIV, do Decreto nº 36.193, de 29 de agosto de 2024. CONSIDERANDO o 
artigo 3º do Decreto Estadual nº 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, o qual estabelece que o requerimento circunstanciado da gratificação pela execução de 
trabalho em condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde, será submetido a uma comissão especialmente designada para examinar os pedidos; 
CONSIDERANDO a Portaria nº 038/2014, publicada no DOE em 30 de janeiro de 2014, que criou a Comissão Local de Saúde do Trabalhador da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará para analisar, identificar e elaborar pareceres técnicos sobre os pedidos de gratificação pela execução de trabalho em condições 
especiais, inclusive com riscos de vida ou saúde; CONSIDERANDO a Portaria nº 2022/896, publicada no DOE em 17 de novembro de 2022, que alterou a 
composição da Comissão de Avaliação de Concessão da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou 
Saúde; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 24001.041034/2024-98. RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Concessão da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive 
com Risco de Vida ou Saúde, instituída pela Portaria nº 038/2014, publicada no DOE em 30 de janeiro de 2014.
Parágrafo Único. A comissão que trata o caput deste artigo será composto pelos membros elencados no anexo único desta portaria.
Art. 2º. Fica concedida à comissão que trata o art. 1º, a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais – GIATE, previsto no art. 1º, §§ 2º e 3º 
da Lei nº 17.184 de 23 de março de 2020 e no art. 15, § IV do Decreto nº 33.545 de 20 de abril de 2020, ressaltando que a gratificação não é cumulativa.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 23 de outubro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1° DA PORTARIA Nº2474/2024
Comissão de Avaliação de Concessão da Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida ou Saúde
MEMBROS
MATRÍCULA
Carlos Smith Marques Monteiro 
49363419
Francisco Carlos Lopes Bitencourte
30015592