DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº209 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1492/2024
NUP 24001.075930/2024-51
PRÉ-RESERVA Nº1341438000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA
- SESA/HGF; CONTRATADA: FLUIDO INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI; OBJETO: LOCAÇÃO de Máquinas de Hemodi-
álise, Osmose reversa Portátil e Sistema de Tratamento e Distribuição de Água (máquinas novas e de 1º uso), com manutenção preventiva, corretiva
e operacional com operador de 2ª feira a sábado no horário de 08:00 as 14:00 horas, incluindo cobertura total de peças originais ou compatíveis e todos os
insumos e consumíveis, incluindo filtros e membranas das máquinas e osmoses reversas, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo de Referência da Dispensa de Licitação
nº 404/2024, os preceitos do direito público, fundamentado no art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$
1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.30; ASSINATURA:
24/10/2024; SIGNATÁRIOS: IVELISE REGINA CANITO BRASIL e JOSE ARMANDO SILVESTRE JUNIOR.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1503/2024
NUP 24001.061249/2024-25
PRÉ-RESERVA Nº1346615000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: ONCOVIT
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; OBJETO: A aquisição por Dispensa de Licitação dos medicamentos para cumprimento de ordem
judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 01 (um) ano. 3.1.2. A CONTRATADA fornecerá o seguinte item; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Forta-
leza/CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir de sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 2.158,38 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais, trinta e oito
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03. 339032.1.500.9100000.0.3.01; 1345112 - 24200744.10.302.171.20586.03.
339032.2.500.9100000.0.3.01; DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João Bosco Xavier.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 314/2024
PROCESSO Nº: 24001.028243/2024-46 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Higienização – SABONETE, LIQUIDO ANTI-
-SÉPTICO, 5L, para atender ao Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes -HM/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência, com forma de fornecimento parcelada, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: A SEPLAG-CE, elaborou por
meio do processo 46001.002731/2022-02, pregão eletrônico 2022/0046, a aquisição de materiais de limpeza, entretanto, a empresa vencedora não assinou
a Ata de Registro de Preços nº 2023/28241, devido estar com pendências cadastrais. Considerando que será iniciado um novo planejamento, objetivando
a compra corporativa do item, entretanto não possui previsão de conclusão. O referido item é de extrema importância para pacientes, usuários e funcioná-
rios realizem sua a higienização pessoal, também é vital para assegurar a limpeza adequada dos profissionais de saúde, especialmente aqueles de contato
direto com os pacientes. A interrupção no abastecimento deste produto pode resultar em sérios transtornos ao bom andamento das atividades hospitalares,
prejudicando não apenas a eficiência dos serviços, mas também a segurança de bem-estar de pacientes e funcionários. VALOR GLOBAL: R$ 62.608,00 (
sessenta e dois mil, seiscentos e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 ; 24200214.10
.302.171.20578.03.339030.1.600.9200000.1.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONTRATADA: FG COMÉRCIO TENDTUDO LTDA; DISPENSA: 28/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/10/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 375/2024
PROCESSO Nº: 24001.027312/2024-02 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, por um período de 01 (um) ano. JUSTIFI-
CATIVA: Informamos que a solicitação da dispensa se deve ao fato de que as Atas e Pregões para aquisição dos referidos produtos se acham em análise de
processo/planejamento na COPLA/SESA, não chegarão em tempo hábil para abastecimento dessa unidade, impossibilitando o atendimento dos pacientes
internados em uso desses produtos. Justificamos que esses produtos são indispensáveis na produção de dietas lácteas para pacientes pediátricos, sendo
necessários e de uso contínuo deste setor. Considerando abertura do processo 06681204/2022 com os itens: aveia, achocolatado, farinha láctea, amido, leite
em pó integral e leite líquido UHT, cujo processo foi aberto no dia 05/07/2022, P.E 2022/2107 consta com situação fracassada 03/03/2023 todos os itens.
No dia 06/03/2023 foi aberto um novo processo n° 02451826/2023, P.E 2023/0809 com o planejamento 2023/08735 referente aos itens: achocolatado,
neston, aveia em flocos, farinha láctea, mucilon de milho, mucilon de arroz, amido, adoçante, leite em pó integral, leite em pó desnatado, leite líquido
UHT, fracassado no dia 28/02/2024 para todos os itens. Foi aberto novo processo com o NUP 24001.013503/2024-89 no dia 27/02/2024, onde foi enviado
Planejamento 2024/06080 de gêneros alimentícios para inserir demanda atualmente o processo encontra-se com status em programação CECOM – EM
ANÁLISE PROCESSO. Justificamos que os itens não chegarão em tempo hábil para abastecimento dessa unidade, impossibilitando o atendimento dos
pacientes internados em uso desses produtos. Sendo assim, solicitamos a aquisição em caráter emergencial Dispensa de licitação de Gêneros Alimentícios
VALOR GLOBAL: e R$ 88.030,80 ( oitenta e oito mil, trinta reais, oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23171.24200204.10.302.171.20578.
03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA:
H&L COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA, MARIA ADAGLENE MOREIRA DE SOUSA GOMES -ME E PH COMERCIAL LTDA; DISPENSA:
28/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 422/2024
PROCESSO Nº: 24001.060446/2024-27 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Dieta enteral e Suplemento nutricional, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de ordem judicial em desfavor do Estado do Ceará, pelo período de 06 (seis) meses.
JUSTIFICATIVA: Considerando que a ordem judicial tem caráter imperativo e que o seu descumprimento, acarreta inúmeras sanções para o Estado, tais
como bloqueios de verba pública dos cofres estaduais e multas pessoais na pessoa do Secretário de Saúde, faz-se necessário a aquisição de nutrição de forma
emergencial, para fazer valer a decisão judicial e impedir prejuízos ao erário estadual. Considerando que o direito à saúde está previsto na Constituição Federal
Brasileira de 1988, artigo 196, “ A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Considerando que
os itens especificados na Planilha de Quantidades - Anexo I, trata-se de produtos que não possuem processo licitatório em andamento ou Ata de Registro de
Preço vigente. Sendo necessário, para minimizar possíveis danos causados pela falta desse item, prosseguir com este processo de aquisição direta em caráter
emergencial; Considerando que suplementos alimentares se destinam a complementar com macro e micronutrientes a dieta de um indivíduo, em casos onde
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