DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº209 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
sua ingestão, a partir da alimentação, seja insuficiente ou quando a dieta requerer suplementação. Os suplementos nutricionais orais têm enorme potencial
de utilização, para prevenção ou tratamento de pacientes com algum grau ou em risco de desnutrição, hospitalizados, pré- hospitalizados ou em cuidados
domiciliares. Considerando que a função das vitaminas e dos sais minerais é auxiliar na manutenção das funções biológicas do organismo, participando do
metabolismo com a síntese de enzimas e outras moléculas que servem muitos propósitos no corpo. Considerando que o colágeno é um tipo de proteína mais
abundante no organismo, atuando como auxiliar na síntese da massa muscular e reduzindo a degradação dos músculos. Considerando que devido tolerância
e tratamento nutricional dos beneficiários cadastrados nesses produtos, os itens solicitados nesta dispensa necessitam ser adquiridos de acordo com especifi-
cação de marca e nome comercial a fim de não prejudicar a condição clínica e o tratamento dietoterápico, de acordo com decisão e laudo inseridos no Saúde
Digital. VALOR GLOBAL: R$ 2.918,40 ( dois mil, novecentos e dezoito reais, quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15777 - 24200744.10.
302.171.20587.03.339032. 1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021;
CONTRATADA: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA; DISPENSA: 28/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO:
28/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 424/2024
PROCESSO Nº: 24001.072876/2024-91 / SUITE /SESA OBJETO: Aquisição de Curativo, fendas para acesso venoso periférico e central em adulto,
9cm +/+1cm x 11cm +/-1cm, película transparente de poliuretano, semipermeável, adesivo hipoalergênico, reforço de borda em toda a sua extensão,
mínimo duas fitas para promover a estabilização do cateter, embalagem 1.0 unidade, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência, para atender as necessidades do Hospital São José de Doenças Infecciosas, pelo período de 4 (quatro) meses; JUSTIFICATIVA: A contratação de
curativos com fendas para acesso venoso periférico e central no Hospital São José – HSJ é de extrema importância para a manutenção da saúde e segurança
dos pacientes internados. Esses curativos desempenham um papel crucial na prevenção de infecções e na proteção dos pontos de inserção de cateteres, que são
frequentemente utilizados em tratamentos intensivos e procedimentos invasivos. A falta desses curativos pode levar a complicações sérias, como infecções
locais e sistêmicas, além de aumentar o risco de deslocamento acidental do cateter, o que pode resultar em novas intervenções médicas e agravar a condição
dos pacientes. Assim, garantir a disponibilidade contínua desses insumos é vital para assegurar a qualidade dos cuidados prestados. 1.2. Sob a perspectiva
do interesse público, a ausência ou a insuficiência desses curativos comprometeria diretamente a segurança dos pacientes e a eficácia dos tratamentos ofere-
cidos pelo hospital. A contratação para fornecimento desses curativos visa minimizar riscos e proteger a saúde dos pacientes, evitando complicações e a
necessidade de tratamentos adicionais que poderiam aumentar o custo e o tempo de internação. Além disso, a garantia de que os curativos estarão disponíveis
de forma contínua e conforme as necessidades do hospital reflete um compromisso com a qualidade do atendimento e com a proteção da integridade dos
pacientes, o que é fundamental para a confiança da comunidade no sistema de saúde público. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 ( cinco mil e quinhentos reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01.11753.1895; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do
art. 75, c/c o art. 72, todos da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: IZZY DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO ODONTOLOGICO E
LABORATORIAL LTDA; DISPENSA: 28/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 103/2024
PROCESSO Nº: 24001.020829/2024-62 / SUITE /SESA OBJETO: Prestação de serviços para utilização do Sistema Gerenciador de Banco de Dados
Relacional OPENBASE utilizado para persistir os dados e informações tratadas pelo HOSPUB, para o Hospital infantil Albert Sabin - HIAS, pelo período
de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: O Hospital Infantil Albert Sabin, possui a missão de prestar assistência à criança e ao adolescente, de forma segura e
humanizada, sendo uma instituição de ensino e pesquisa. O HIAS, único hospital terciário do Estado, desde 1976, presta serviços de qualidade à população
cearense e de outros estados. Atualmente, o HIAS conta com mais de 12 mil m 2 , capacidade instalada de 395 leitos hospitalares e 51 domiciliares, 58 desti-
nados a cuidados intensivos, 10.000 internações/mês, 7 mil atendimentos na emergência e 14 mil no ambulatório mensalmente. A Tecnologia da Informação
vem contribuindo com a missão do HIAS, através da atualização e desenvolvimento de sistemas informatizados, melhoria dos processos internos, manutenção
preventiva/corretiva de máquinas, buscando otimizar o parque tecnológico para melhor resolução do problemas e qualidade nas informações, dessa forma,
o HIAS trabalha diretamente a favor da missão do Governo do Estado do Ceará. Desta forma a manutenção, suporte técnico, implementações, correções de
defeitos e atualizações do software de Banco de Dados Relacional Open Base, da ferramenta de gerência de banco OPENSQL e da biblioteca OPENPHP
são essenciais para oferecer aos usuários do Hospital uma melhor qualidade do atendimento, além de garantir informação confiável para a gestão do hospital
e da SESA, pelo período de 12 meses, conforme as especificações e quantitativos previstos neste Termo VALOR GLOBAL: R$ 17.967,60 ( dezessete mil,
novecentos e sessenta e sete reais, sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23173.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.600.9200000.1.
3.01 e ; 04001.24200204.10.302.171.20578.03.339039.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei
Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: OPENBASE SISTEMAS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 29/10/2024 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 29/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 117/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.091.997,00; PROCESSO Nº: 24001.039177/2024-30 / SUITE /SESA OBJETO:
Aquisição do medicamento SAPROPTERINA (DICLORIDRATO), 100MG, COMPRIMIDO SOLÚVEL, do Componente Especializado da Assis-
tência Farmacêutica grupo 1B, para cumprimento de Ordem Judicial em desfavor do Estado do Ceará, por um período de 01 (um) ano. JUSTIFICATIVA:
A presente aquisição tem por finalidade o acesso ao medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no âmbito do SUS,
em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em PCDT publicados pelo MS e para cumprimento de Ordem Judicial em desfavor do Estado
do Ceará; 4. O Componente Especializado CEAF é regulamentado pelas Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2 de 2017 (ANEXO XXVIII), a Portaria de
Consolidação GM/MS Nº 6 de 2017 (Artigo 535 ao 552) e Origem: PRT MS/GM 1.554/2013; 5. O medicamento objeto deste processo está padronizado na
Relação Estadual de Medicamento do Ceará– RESME 2024. Ressalte-se que o medicamento em questão é para o tratamento da hiperfenilalaninemia (HFA)
em pacientes adultos e pediátricos a partir de um mês de idade com fenilcetonúria (PKU), que se mostraram responsivos a este tratamento, também é indi-
cado para o tratamento da hiperfenilalaninemia (HFA) em pacientes adultos e pediátricos a partir de 4 anos de idade com deficiência de tetrahidrobiopterina
(BH4), que se mostraram responsivos a este tratamento; 6. Informamos que a falta deste item pode impedir o início do tratamento adequado, prolongamento
do tempo de internação e, por vezes, o óbito, afetando a qualidade de vida dos usuários e a confiabilidade do sistema de saúde como um todo. VALOR
GLOBAL: R$ 4.091.997,00 ( quatro milhões, noventa e um mil, novecentos e noventa e sete reais; ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12098 – 24200744.
10.302.171.20518.03.339032.1.6009200000.1; 19813 - 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01; 8223 – 24200744.10.302.171.2058
6.03.339039.1.500.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações;
CONTRATADA: MULTICARE PHARMACEUTICALS LTDA; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 29/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha
Filho RATIFICAÇÃO: 29/10/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº124/2023
PROCESSO Nº24001.034683/2023-51
DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, no
Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação
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