DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº209 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
13.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. A divulgação deste Edital, assim como dos resultados preliminares e definitivos, corrigendas e/ou aditivos e resultado final referentes a esta seleção,
ocorrerão por meio do sítio da ESP/CE no endereço eletrônico (https://www.esp.ce.gov.br), bem como este Edital, seus Aditivos, Corrigendas e a Homolo-
gação do Resultado Final serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE). Portanto, não se aceitará qualquer justificativa para o desconhecimento dos
prazos e critérios neles assinalados.
12.1.1. O participante deverá obter o Edital desta seleção, EXCLUSIVAMENTE, no endereço eletrônico: https://www.esp.ce.gov.br. A ESP/CE NÃO SE
RESPONSABILIZARÁ POR DOWNLOADS DO PRESENTE EDITAL, SEUS ADITIVOS, CORRIGENDAS OU QUALQUER DOCUMENTO ELETRÔ-
NICO, REALIZADOS EM OUTRO SÍTIO QUE NÃO O INDICADO NESTE SUBITEM (ex.: sítios de buscas e etc.).
13.2. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas, posteriormente, eliminará o participante, anulando-se os
atos decorrentes da inscrição.
13.3. Dúvidas referentes a este Edital poderão ser dirimidas através do e-mail gesep@esp.ce.gov.br. Não serão dirimidas dúvidas realizadas por meio de
telefone, fax, Ouvidoria, Central de Serviços ou nas dependências da ESP/CE e todas as informações OFICIAIS para os participantes inscritos nesta seleção
serão informadas, EXCLUSIVAMENTE, no sítio da ESP/CE (https://www.esp.ce.gov.br).
13.3.1. No assunto do e-mail, o participante deverá informar o número do edital a que se refere a sua dúvida.
13.3.2. E-mails que desrespeitarem a Comissão Examinadora da seleção e a ESP/CE não serão respondidos.
13.3.3. O e-mail do gesep@esp.ce.gov.br ficará disponível para dirimir dúvidas, exclusivamente, até a homologação do resultado final desta seleção.
Posteriores questionamentos deverão ser demandados junto à área requerente deste certame.
13.4. Não haverá vínculo empregatício para qualquer fim entre o bolsista e a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).
Portanto, o valor recebido (bolsa) não configura contrato de trabalho e nem objetiva pagamento de salário.
13.5. O início das atividades do bolsista se dará, posteriormente, à assinatura do Termo de Outorga, incluindo-se se houver, no decorrer das atividades,
ampliação ou redução de carga horária.
13.6. A ESP/CE obriga-se a atuar em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/
fiscalizadores sobre a matéria, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 - “LGPD”) e suas alterações, além das demais normas e políticas
de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste e adotar todas as
medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei.
13.7.Elogios, sugestões, reclamações e denúncias podem ser dirigidos à Ouvidoria da ESP/CE pelos seguintes canais de atendimento: e-mail ouvidoria@
esp.ce.gov.br, Portal Ceará Transparente (www.cearatranspararente.ce.gov.br), Central de Atendimento 155 ou telefone (85) 3101-1428, das 08h às 12h e
das 13h às 17h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira.
13.8.Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Examinadora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente
a Assessoria de Desenvolvimento Educacional (Adese).
13.9. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito ao presente
Edital e a respectiva seleção.
Fortaleza, CE, 29 de outubro de 2024.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti
SUPERINTENDENTE
José Batista Cisne Tomaz
COORDENADOR DA ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (ADESE)
EDITAL Nº19/2024
ANEXO I – PERFIL, FORMAÇÃO, REQUISITOS, VALOR E DURAÇÃO DA BOLSA
ÁREA DE ATUAÇÃO I: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - 40HS
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I - GRADUADO
Profissionais com graduação concluída na área da saúde. Ter disponibilidade de
carga horária de 40h semanais distribuídas de segunda a sexta em horários diurnos.
Ter disponibilidade para viajar para outros municípios do Estado do Ceará.
R$ 2.400,00 (dois mil
e quatrocentos reais)
12 meses
1 (uma) vaga prioritária para
pessoa negra + 2 (duas) vagas
*AC + Formação de banco
II - ESPECIALISTA
Profissionais com graduação concluída na área da saúde ou educação com especialização
na área saúde, educação ou educação em saúde. Ter disponibilidade de carga
horária de 40h semanais distribuídas de segunda a sexta em horários diurnos.
R$ 3.200,00 (três mil
e duzentos reais)
12 meses
1 (uma) vaga *AC +
Formação de banco
III
- ESPECIALISTA
Profissionais com graduação concluída na área da saúde, especialização
em ciências da saúde ou educação. Ter disponibilidade de carga horária
de 40h semanais distribuídas de segunda a sexta em horários diurnos. Ter
disponibilidade para viajar para outros municípios do Estado do Ceará.
R$ 3.200,00 (três mil
e duzentos reais)
12 meses
1 (uma) vaga Prioritária para
**PCD + Formação de banco
IV - MESTRE
Profissional com graduação concluída na área da saúde com mestrado em
ciências da saúde ou educação. Ter disponibilidade de carga horária de
40h semanais distribuídas de segunda a sexta em horários diurnos. Ter
disponibilidade para viajar para outros municípios do Estado do Ceará.
R$ 4.000,00 (quatro
mil reais)
12 meses
1 (uma) vaga *AC +
Formação de banco
V - MESTRE
Profissional com graduação concluída na área da saúde ou educação, com mestrado
em ciências da saúde ou educação em saúde. Ter disponibilidade de carga horária
de 40h semanais distribuídas de segunda a sexta em horários diurnos.
R$ 4.000,00 (quatro
mil reais)
12 meses
1 (uma) vaga *AC +
Formação de banco
ÁREA DE ATUAÇÃO II: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - 20HS
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I - MESTRE
Profissional com graduação concluída na área da saúde, com mestrado em ciências da saúde ou
educação. Ter disponibilidade de carga horária de 20h semanais distribuídas de segunda a sexta em
horários diurnos. Ter disponibilidade para viajar para outros municípios do Estado do Ceará.
R$ 2.000,00 (dois
mil reais)
12 meses
1 (uma) vaga *AC +
Formação de banco
II - DOUTOR
Profissional com graduação concluída na área da saúde ou educação, com doutorado
em ciências da saúde ou educação em saúde. Ter disponibilidade de carga horária
de 20h semanais distribuídas de segunda a sexta em horários diurnos.
R$ 2.500,00 (dois mil
e quinhentos reais)
12 meses
1 (uma) vaga *AC +
Formação de banco
ÁREA DE ATUAÇÃO III: BOLSA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO - 40HS
PERFIL
FORMAÇÃO E REQUISITOS
VALOR
DURAÇÃO
VAGAS
I - GRADUADO
Profissionais com graduação concluída na área da tecnologia. Ter disponibilidade de carga
horária de 40h semanais distribuídas de segunda a sexta em horários diurnos.
R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
06 meses
1 (uma) vaga *AC +
Formação de banco
II - GRADUADO
Profissional com graduação concluída em publicidade e propaganda, marketing,
marketing digital, audiovisual, cinema. Ter disponibilidade de carga horária de
40h semanais distribuídas de segunda a sexta em horários diurnos.
R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
06 meses
1 (uma) vaga *AC +
Formação de banco
LEGENDA:
*AC: Ampla Concorrência; **PCD: Pessoa com Deficiência.
* Os participantes que atenderem a mais de um Perfil, conforme sua Formação, deverão optar, no ato de sua inscrição, somente por um dos perfis previstos
neste anexo e concorrerá especificamente para este, não podendo ser alterado, conforme subitem 5.5 deste Edital.
OBSERVAÇÕES:
a) O participante, caso convocado para outorgar-se como bolsista, deverá possuir a titulação correspondente à área de atuação (perfil, formação e requisitos)
que esteja concorrendo, e comprovar por meio de apresentação da cópia do diploma ou declaração de conclusão, conforme este anexo;
a.1) A declaração somente será aceita, expedida, no máximo, com 06 (seis) meses, e desde que conste que o aluno apresentou monografia/TCC com êxito e
está aguardando a expedição do diploma/certificado.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS
INSCRIÇÕES
De 31 de outubro até as 12:00 h do dia 04 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por
meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Até as 17:00 h do dia 04 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do
sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
Até as 12:00 h do dia 05 de novembro de 2024. Exclusivamente, pela internet, por meio do
sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2024.