DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
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PORTARIA Nº4599/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar EMILY PEREIRA SOARES PERES, ocupante do posto de Major PM, 
matrícula nº302.931-1-8, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 05 à 09/11/2024, com a finalidade de realizar visita técnica 
ao ISP - Instituto de Segurança Pública para conhecer a estrutura e a metodologia de coleta, análise e divulgação dos dados, em especial a formatação e 
funcionamento da ferramenta ISPGEO, conforme NUP 10001.013990/2024-75, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 
(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e 
quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 3.014,89 (três mil, quatorze reais e oitenta e nove centavos), perfazendo um total 
de R$ 5.764,90 (cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; 
art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº4701/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CESAR DAVID SILVEIRA DA COSTA, ocupante do posto de Tenente 
Coronel PM, matrícula nº125.205-1-4, desta Secretaria, a viajar a Cidade de Brasília-DF, no período de 03 à 09/11/2024, com a finalidade de participar 
do Curso de Facilitador de Corporate Resource Management CF-CRM Segurança Pública 2024, conforme NUP 10001.013292/2024-70, concedendo-lhe 6 
(seis) diárias e meia, no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo 
no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.397,77 (quatro mil, trezentos e 
noventa e sete reais e setenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 8.212,30 (oito mil, duzentos e doze reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 
1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 28 de outubro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº147/2024.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS E A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
– SESA.
PARTICÍPES: A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº01.869.566/0001-17, 
com sede na Av. Aguanambi, s/n - Aeroporto, neste ato representada pelo seu titular Sr. Antônio Roberto Cesário de Sá, portador do RG nº06.684.626-2 
RJ e CPF nº794.758.927-53, residente e domiciliado nesta capital, devidamente nomeado para o cargo segundo ato publicado no DOE nº001, do dia 01 de 
janeiro de 2023, e a SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema,