DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA
(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jackson Felipe Pereira MeloMF300.421-4-X
SD
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Ismael Flávio Farias de SousaMF300.426-0-3
SD
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Maria Bernadete Sousa AlvesMF300.387-6-2
SD
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Wesley de Oliveira MartinsMF300.415-5-5
SD
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Rodrigo Nery CostaMF 300.170-1-3
SD
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
*** *** ***
ATO DE ANULAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº01/2024-CBMCE
NUP 10021.007641/2023-03
O ESTADO DO CEARÁ, por meio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 35.025.022/0001-90, neste ato representado 
pelo Sr. José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM; CONSIDERANDO a Dispensa de Licitação nº 01/2024-CBMCE, oriunda do processo de NUP 
10021.007641/2023-03, publicada no D.O.E de 10/09/2024; CONSIDERANDO que o Termo de referência da Dispensa de Licitação nº 01/2024-CBMCE não 
foi analisado pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, por meio da Coordenadoria de Gestão Estratégica de TIC – COGET / Célula de Geren-
ciamento de Aquisições e Recursos de TIC – CETIC, conforme prevê o art. 1º, disposto na Instrução Normativa nº 01, de 08 de Março de 2022-SEPLAG; 
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico da Corporação favorável à anulação da Dispensa de Licitação nº 01/2024-CBMCE; CONSIDERANDO, ainda, o que 
dispõe a súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, 
porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos 
os casos, a apreciação judicial”; RESOLVE: ANULAR a Dispensa de Licitação nº01/2024-CBMCE, que trata da contratação de empresa de prestação de 
serviços de tecnologia da informação em nuvem computacional, bem como fornecimento de link de dados com acesso à internet, cujos dados trafegam pelas 
redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará e acesso à internet. Fortaleza, 30 de outubro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
COMANDANTE GERAL DO CBMCE
Wagner Alves Maia – CEL QOBM
COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE
Mário Dos Martins Coelho Bessa – OAB 15254
ASSESSOR JURÍDICO DO CBMCE
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº031/2024
PROCESSO: NUP 10021.005839/2024-25
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS - CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: MAX 
MOVE COMERCIO DE MOVEIS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ nº 03.963.184/0001-83. III – OBJETO: Aquisição de Material Permanente - 
Mobiliários de Escritório, Poltrona operacional alta, Poltrona interlocutor operacional, Roupeiro de aço com 9 portas e Banco de vestiário, para os 
quartéis de Camocim e 15 de Outubro, para atender o efetivo operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O Edital do Pregão Eletrônico n° 01/2023 - MINISTÉRIO DA DEFESA - EXÉRCITO BRASILEIRO - COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO, 
e seus anexos, Ata Externa n° 04/2023 (CMRJ), os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação em DOE-CE. VII – VALOR GLOBAL: 
R$ 167.093,64 (Cento e sessenta e sete mil noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 629303 10200009.06.181.196.11436.03.44905
2.2.7139200000.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral 
do CBMCE e Francisco Elenilton de Moura Mendes - Representante Legal da Empresa. 
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº570/2024-PEFOCE/SSPDS O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO VINCULADO 
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento disposto no art.150, § 1°, inciso 
III e §3°, VI, da Lei Estadual n°12.124, de 6 de julho de 1993 – Estatuto da Polícia Civil, que rege os cargos da atividade pericial e na Lei 14.055, de 7 de 
janeiro de 2008, que instituiu a PEFOCE; CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalhador é uma forma de agradecer e valorizar seu desempenho; 
CONSIDERANDO a importância dos serviços prestados pelos servidores do Núcleo de Perícia em DNA Forense – NUPDF, e em virtude da competência, 
dedicação, profissionalismo e compromisso desempenhado, que foi alcançado um importante resultado durante a Auditoria Externa realizada por auditores 
do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, no Banco de Perfis Genéticos do Ceará. CONSIDERANDO a importância do reconhecimento do 
trabalho prestado por essa equipe, através da Gestão Superior da Perícia Forense; RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES da Perícia Forense, constantes 
no Anexo único desta portaria, pelo excelente serviço prestado. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2024. 
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº570/2024
N°
NOME
MATRÍCULA
CARGO 
1
ANA CLÁUDIA DE MENEZES SOBREIRA
168.989-1-0
PERITO LEGISTA
2
ANTÔNIO CARLOS VASCONCELOS ARRUDA FILHO
300.121-1-9
PERITO LEGISTA
3
ANA PAULA DOS SANTOS
300.323-8-1
PERITO LEGISTA
4
BRUNA STEFÂNIA CARVALHO DOS SANTOS
000.224-1-1
PERITO LEGISTA
5
FERNANDA DE ABREU SOUSA
000.222-1-7
PERITO LEGISTA
6
HILANIA VALERIA DODOU LIMA
300.324-7-0
PERITO LEGISTA
7
JADSON BISPO DOS SANTOS
300.324-9-7
PERITO LEGISTA
8
MAILSON GOMES DE MAGALHÃES
300.327-1-3
PERITO LEGISTA
9
NATALINA FERREIRA DE OLIVEIRA
300.327-7-2
PERITO LEGISTA
10
RENATA YUMI KIMURA
168.060-1-3
PERITO LEGISTA
11
TAINA OSTERNO VASCONCELOS CUNHA
300.328-0-2
PERITO LEGISTA
12
TERESA CRISTINA LIMA DA ROCHA
106.163-1-X
PERITO CRIMINAL ADJUNTO
13
VIVIAN ROMERO SANTIAGO
000.225-1-9
PERITO LEGISTA
14
ALEXSANDRA TELES RAMOS
000.164-1-1
AUXILIAR DE PERICIA
15
FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO MAIA
000.182-1-X
AUXILIAR DE PERICIA
16
FRANCISCO FURTADO DOS SANTOS
168.079-1-5
AUXILIAR DE PERICIA
17
JOICE OLIVEIRA LOPES
300.333-3-7
AUXILIAR DE PERICIA
18
TALITA SAMPAIO MIRANDA NOVAIS
300.190-1-6
AUXILIAR DE PERICIA
19
TEREZA ROBERTA DA COSTA RIBEIRO CAVALCANTE
300.335-6-6
AUXILIAR DE PERICIA
*** *** ***
PORTARIA Nº593/2024 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora KAMILA DE OLIVEIRA REBOUÇAS, ocupante do cargo Auxiliar de Perícia/Supervisora do Núcleo de Identificação Civil da 
Coordenadoria de Identificação Civil e Perícias Biométricas, matrícula nº 300.184-1-9, lotada na Sede de Perícia Forense, a viajar à cidade de Teresina/PI, 
nos dias 03 a 13 de novembro de 2024, a fim de Participar do Treinamento de ABIS promovido pela Superintendência da Polícia Federal, concedendo-lhe dez 
diárias e meia no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35% sobre dez diárias e meia, no