DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº209  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, RECONHECER a obrigação de pagar a dívida no valor de R$ 1.400,81 (Um mil, quatrocentos reais e oitenta 
e um centavos), oriunda da gratificação de reforço operacional extraordinário relativa ao período de 21/06/2024 a 20/07/2024, assumida com KENO DE 
AQUINO TELES, inscrito no CPF sob o nº 021.454.193-22, matrícula 300.044-7-7, que requereu exoneração do cargo de Escrivão de Polícia Civil a partir 
de 15 de Julho de 2024, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício do ano corrente, a ser paga na dotação orçamentária 
10100002.06.122.196.20868.15.319011.1.5009100000.0 - RED. 24680 e 10100002.06.122.196.20868.15.319113.1.5009100000.0 - RED. 13130 - FONTE: 
500 (TESOURO ESTADUAL). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de outubro de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA /ORDENADOR DE DESPESA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº123/2024 CCPM/PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - Coronel QOPM, ocupante do cargo de Coordenador 
dos Colégios da PMCE, matrícula nº 084.201-1-4, desta Polícia Militar do Estado do Ceará, a viajar às cidades de Sobral/CE, no período de 31/10/2024 a 
01/11/2024 a fim de presidir a Solenidade Cívico Militar de entrega dos Alamares do 4º CPM-MJP, concedendo-lhe 1 ( uma) e ½ diária, no valor unitário de 
R$ 131,43 ( cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 ( cento e noventa e sete reais e quatorze centavos) de acordo com o 
Art.1º, Art.2º, I, §2º; Art.4º, §2º, II ; Art.12º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CCPM/PMCE Nº124/2024 O COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à cidade de Sobral/CE, no período de 31/10/2024 a 
01/11/2024, com a finalidade de acompanhar o Coordenador dos Colégios da PMCE, na Solenidade Cívico Militar de entrega dos Alamares do 4º CPM-MJP 
do 4º CPM-MJP, concedendo-lhe 1 ( uma) e ½ diária, no valor unitário de R$ 131,43 ( cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), de acordo com o 
Art.1º, Art.2º, I, §2º; Art.4º, §2º, II ; Art.12º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do FSPDS- COLÉGIO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS
Registre-se e publique-se.  
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº124/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR UNIT
TOTAL
TOTAL
QUANT.
GIVANILDO FREIRE 
DA SILVA
ST PM
II
    31/10 a 
01/11/2024
FORTALEZA/CE – SOBRAL/
CE- FORTALEZA/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
CLAUDOMIRO 
SANTOS DA ROCHA
ST PM
II  
   31/10 a 
01/11/2024
FORTALEZA/CE – SOBRAL/
CE- FORTALEZA/CE
1,5
R$ 131,43
R$ 197,14
TOTAL
R$ 394,28
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº606/2024 -CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004, RESOLVE: AFASTAR DO 
EXERCÍCIO FUNCIONAL o BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, a contar de 23 de Outubro de 2024, em virtude de sua promoção, na moda-
lidade requerida, ter sido publicada no Diário Oficial do Estado Nº 201 de 23 de Outubro de 2024. Em consequência, será iniciado o processo de reserva 
remunerada ex officio do militar, conforme o disposto no §3º do art. 16 do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, que regulamenta a Lei nº 
15.797, de 25 de maio de 2015. O militar abaixo relacionado deverá comparecer ao setor de reserva da CGP/CBMCE, munido de documentação necessária 
para o inicio do processo de Reserva Remunerada Ex Officio.
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
1
2° TENENTE
EVALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
113.807-1-9
 
Em Fortaleza - CE, ao(s) 24 de outubro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°616/2024 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à João Pessoa 
- PB, no período de 07 à 09 de novembro de 2024, com a finalidade de participar do Evento XXIII SOBRASA RESCUE, que será realizado no Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado da Paraíba em parceria com a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático, concedendo-lhes 02 ½ (duas e meia) diárias, mais 
acréscimo de 35%, tudo conforme tabela em anexa, tudo em conformidade com §1º do Art. 2º e Art. 4º, Classe II, Anexo I e III, do Decreto n° 35.922, de 
27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, 
ao(s) 28 de outubro de 2024.
José Claudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº616/2024 – GAB.CMDO
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA
(VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Daniel Oliveira LANDIMMF 133.723-1-4
TC
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Rodrigo Monteiro CarneiroMF 300.336-1-2 
Cap
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Francisco Gleuber Lima SalesMF 104.307-1-2
TEN
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Flávio Brito do NascimentoMF 104.318-1-6
TEN
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Enicodemes Barroso SaraivaMF109.624-1-2
ST
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Francisco De Assis Abreu NetoMF109.674-1-4
ST
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Delamare Araújo FariasMF202.595-1-5
3º SGT
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Antonio Victor Castelo Krichanã da SilvaMF202.391-1-5
3º SGT
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Eufrasio Lúcio Silva NetoMF300.103-1-0
CB
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
João Batista Oliveira de CarvalhoMF300.353-1-3
CB
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Onofre de Souza CelestinoMF300.258-1-4
CB
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Roney de Moura SilvaMF300.268-1-0
CB
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Jonathas Feitosa de Castro SilvaMF300.266-1-6
CB
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Clayrton Kayron Da Rocha PaivaMF300.166-1-0
CB
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Leonardo Veríssimo Dos SantosMF300.378-1-2
SD
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Saahra Jerônimo Da SilvaMF300.383-6-3
SD
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58
Iara Noronha Moizinho Do NascimentoMF300.419-0-9
SD
II
07 à 09 de novembro de 2024
02 ½ 
R$ 354,84
35%
R$ 1.197,58