DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº209 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024
valor total de R$ 5.029,86 (cinco mil e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e
quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 5.384,70 (cinco mil e trezentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o art. 1° e
2°; c/c art. 4°, §2°, inciso II; art. 12° e seu §1°; art. 16, classe II do anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2022_001_2810 – IG 134899
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2022_001_2810; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: AGILENT TECHONOLOGIES
BRASIL LTDA.; V - ENDEREÇO: Alameda Araguaia, n° 1142 – Térreo Parte 1° andar, Alphaville Empresarial - Barueri - São Paulo – CEP 06455-000;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o termo de referência e seus anexos, os preceitos do direito público, e artigos
57, inciso II e art. 40, inciso XI, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto VII-
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº2022_001_2810
e o reajuste econômico-financeiro, referente ao serviço de manutenção preventiva e corretiva de dois cromatógrafos a gás da empresa Agilent de uso no
Núcleo de Toxicologia Forense (NUTOF) Capital, pertencente à Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses -CALF. IX - VALOR GLOBAL: O custo
global para o contrato será de R$ R$ 213.859,92 (Duzentos e treze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA:
O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia01 de dezembro de 2024 com término 30 de Novembro 2025, podendo ser prorrogado, a critério
da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do
Contrato Administrativo n° 2022_001_2810, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 25/10/2024;
XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Rui Villela Ferreira – Representante
Legal da Contratada.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/11513
PROCESSO Nº10011.002450/2024-47
ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de PADRÕES
ANALÍTICOS; VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial
do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quan-
tidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: no Pregão Eletrônico nº 20240034 – PEFOCE/
CALF, nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de
abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: SUPERLAB PRODUTOS CIENTÍFICOS EIRELI.: ITEM 01: CÓDIGO 1892099 - FLUNITRAZEPAM 1,0 MG/ML
EM METANOL - FR/1 ML (CAS:1622-62-4). QUANTIDADE: 04. MARCA: SIGMA. VALOR UNITÁRIO: R$ 430,00. C ITEM 02: CÓDIGO 1892103 -
LSD (DIETILAMIDA DE ACIDO LISERGICO) 1,0 MG/ML EM ACETONITRILA - FR/1 ML (CAS: 50-37-3). QUANTIDADE: 04. MARCA: SIGMA.
VALOR UNITÁRIO: R$ 750,00.ITEM 03: CÓDIGO 1892790 - TRIAZOLAM 1,0 MG/ML EM METANOL - FR/1 ML . QUANTIDADE: 04. MARCA:
SIGMA. VALOR UNITÁRIO: R$ 530,00. ITEM 04: CÓDIGO 1892805 - ACETILCODEINA 1,0 MG/ML EM ACETONITRILA - FR/1 ML (CAS: 6703-
27-1) QUANTIDADE: 04. MARCA: SIGMA. VALOR UNITÁRIO: R$ 500,00. UNITED MEDICAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS
LTDA. ITEM 05: CÓDIGO 1892805 - ZOLPIDEM 1,0 MG/ML EM METANOL – FR 1 ML (CAS: 99294-93-6). QUANTIDADE: 04. MARCA: DREDRE
A179761 00ME100. VALOR UNITÁRIO: R$ 400,00. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de outubro de 2024.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_002_1810 /2024
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: SSV - CONSULTORIA E LICITAÇÕES LTDA.
OBJETO: Aquisição de Nobreak 2000VA . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
20240031, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu
objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura, na forma do artigo 105 c/c
o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO VALOR GLOBAL: R$ R$ 17.500 (dezessete mil e quinhentos reais) .
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.02.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 29.10.2024. SIGNATÁRIOS: Átila
Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e YKaio Vasconcelos De Oliveira - Representante legal do CONTRATADO.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO DOCUMENTO 42/2024
DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: SEGURO SEGURANÇA LTDA OBJETO: As partes firmam o presente
instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida ao contrato nº2023 001 2211, bem como pagamento e quitação, referentes ao reconhecimento de
dívida da Repactuação do ano de 2024 a categoria de VIGILÂNCIA. O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 6.237,99 (Seis mil, duzentos e trinta
e sete reais e noventa e nove centavos). O período do objeto acima refere-se a repactuação durante os meses de Janeiro a Maio de 2024. JUSTIFICATIVA:
O presente Termo de Reconhecimento de Dívida da Repactuação referente a categoria de VIGILÂNCIA dos meses de JANEIRO a MAIO, se originou
pelo fato de que o contrato da empresa se encerrou em 23/05/2024 não tendo tempo hábil para a realização da Repactuação do mesmo, sendo assim não foi
possível ser realizado o pagamento da Repactuação, desta forma se faz necessário o reconhecimento de dívida no valor de R$ 6.237,99 (Seis mil, duzentos e
trinta e sete reais e noventa e nove centavos) referente a repactuação destes meses citados. FORO: FORTALEZA. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará
o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 6.237,99 (Seis mil, duzentos e trinta e sete
reais e noventa e nove centavos). DATA DA ASSINATURA: 25/10/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento
e Gestão Interna da PEFOCE) e José Deocleciano Bezerra Albuquerque (Responsável Legal da Seguro Segurança Ltda)
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024 – DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220009
OBJETO: TERMO DE REVOGAÇÃO N° 04/2024 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20220009 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DE SERVIÇO DE VIGILÂNCIA DA SEDE DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ. O Estado do Ceará, através da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil, CEP:
60.010-000, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ: 10.263.825/0001-52, neste ato representado por sua Diretora de Planejamento e Gestão Interna, Sra. Manuela
Chaves Loureiro Cândido, inscrita no CPF sob o n° 960.258.243-04, com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,
resolve REVOGAR Pregão Eletrônico n°20220009 – PEFOCE, do processo de VIPROC: 00178616/2022, considerando que o pregão acima estava em
análise pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), acerca dos índices de reajustamento desta modalidade de contratação, bem como a necessidade
da PEFOCE em contratar empresa de prestação de serviços de mão de obra especializada em vigilância, objeto do referido pregão, esta setorial decidiu por
abrir processo para viabilizar nova contratação, que tramita por meio do NUP: 10011.002967/2024-36 (PE 20240042). Dessa forma, tendo em o Acórdão
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