DOMCE 05/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3583

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Até a presente data não foi obtida nenhuma resposta formal da
Notificada à Secretaria Municipal de Saúde.
Isto posto, emerge cristalino o direito da notificante em denunciar o
descumprimento do contrato por parte da notificada, por força da
Cláusula Sexta combinada com a Cláusula Oitava do Termo de
Contrato.
Objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito aos
princípios do contraditório e da ampla defesa, informamos que será
concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento
desta notificação, para aduzir as suas razões de defesa, instruindo-as
com as provas necessárias e suficientes das suas alegações.
A falta de defesa por parte da notificada, a apresentação fora do prazo
concedido ou caso seja a mesma julgada administrativamente
improcedente implicará na rescisão contratual e na aplicação das
penalidades previstas no contrato e na legislação pátria.
A presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL representa a
salvaguarda dos legítimos direitos da notificante e, caso não atendida
no prazo, ensejará oportunidade para as medidas judiciais e
administrativas pertinentes.

BANABUIÚ/CE, 30 de outubro de 2024.

WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:89638621

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº. 2021.07.22.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO)
Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços Nº. 2021.07.22.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Educação e INFOSHOP TECNOLOGIA SERVIÇOS DE INF.
EIRELI - ME. Objeto: Contratação de serviços especializados, a
serem prestados na digitalização e microfilmagem de documentos,
com alocação de mão-de-obra, equipamentos e software, junto à
Secretaria
Municipal
de
Educação,
conforme
especificações
constantes no Anexo I do Edital Convocatório e nos termos do
contrato original. Contrato Administrativo firmado em 22 de outubro
de 2021. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações
posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II, ACORDAM
em prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2024 o prazo de vigência do
Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva Olegário e
Alexandre Leite de Luna.
Data de Assinatura do Aditivo: 18 de outubro de 2024.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:47B0F41E

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.07.13.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2023.07.13.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Educação e a empresa PLENUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
E DE CONTABILIDADE LTDA. Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação de serviços técnicos profissionais no
assessoramento técnico em face do aperfeiçoamento das ações e
processos junto às áreas do sistema de controle interno relativos ao
patrimônio, almoxarifado, depósitos, controles de frota e pessoal,
vinculados a Secretaria Municipal de Educação. Contrato firmado em
09 de outubro de 2023. O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II.
ACORDAM em prorrogar até o dia 09 de outubro de 2025, o prazo
de vigência do Contrato original. Signatários: João Paulo da Silva
Olegário e Rommel Rodrigues de Alencar.

Data de Assinatura do Aditivo: 09 de outubro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:46907045

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 29.02.05/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.30.1

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 29.02.05/2024. Pregão Eletrônico
nº 2024.01.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Educação e a empresa ART COMERCIO E
SERVICO LTDA. Objeto: Aquisições de recargas de água mineral,
água mineral e garrafões para atender às necessidades da Secretaria
Municipal de Educação de Barbalha/CE. Contrato firmado em 29 de
fevereiro de 2024. O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021,
especialmente pelo Art. 124, inciso II, alínea “d”, ACORDAM em
reequilibrar os preços dos itens do Contrato original. Signatários: João
Paulo da Silva Olegário e Arthur Campos Parente.

Data de Assinatura do Aditivo: 16 de outubro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:D9C4AF14

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE
PREÇOS Nº 2023.07.13.1

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços nº 2023.07.13.1.
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de
Governo e a empresa PLENUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E
DE CONTABILIDADE LTDA. Objeto: contratação de empresa
especializada na prestação de serviços técnicos profissionais no
assessoramento técnico em face do aperfeiçoamento das ações e
processos junto às áreas do sistema de controle interno relativos ao
patrimônio, almoxarifado, depósitos, controles de frota e pessoal,
vinculados a Secretaria Municipal de Governo. Contrato firmado em
09 de outubro de 2023. O presente instrumento será regido pelas
disposições da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 57, inciso II.
ACORDAM em prorrogar até o dia 09 de outubro de 2025, o prazo
de vigência do Contrato original. Signatários: Josueh do Nascimento
Ferreira Nogueira e Rommel Rodrigues de Alencar.
Data de Assinatura do Aditivo: 09 de outubro de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:F56B150D

SECRETARIA DE GOVERNO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 29.02.04/2024.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.01.30.1

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 29.02.04/2024. Pregão Eletrônico
nº 2024.01.30.1. Partes: O Município de Barbalha, através da
Secretaria Municipal de Governo e a empresa ART COMERCIO E
SERVICO LTDA. Objeto: Aquisições de recargas de água mineral,
água mineral e garrafões para atender às necessidades da Secretaria
Municipal de Governo de Barbalha/CE. Contrato firmado em 29 de
fevereiro de 2024. O presente instrumento será regido pelas