DOMCE 05/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3583  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – 
Termo Distratado: Contrato Nº28.04.21-01/04 – Processo Originário: 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 03/2021-SEPLAF – Distrataste: 
Secretaria de Administração e Finanças – Distratada: CRISTIANE 
CÂNDIDO 
RODRIGUES 
CPF 
nº 
015.847.843-69 
– 
Finalidade: Rescisão do contrato nº28.04.21-01/04 , que objetivava a 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO 
DOS CORREIOS NO DISTRITO VÁRZEA DOS ESPINHOS 
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE. – Data da Assinatura 
do Termo de Rescisão: 16/09/2024 – Fundamentação Legal: 
Incisos XII do art. 78, Lei Federal nº 8.666/93- Inciso I, art. 79, e 
ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Maria Erivelma Monteiro 
Marques (DISTRATANTE)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:2EEA8C97 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE –CE Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 28.04.21-01/04 – 
Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 03/2021 – Contratante: 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Contratada: 
Cristiane Candido Rodrigues CPF nº 015.847.843-69 – Finalidade 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO 
DOS CORREIOS NO DISTRITO VÁRZEA DOS ESPINHOS 
MUNICIPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE, 
– 
Nova 
Vigência: 26/04/2024 à 26/04/2025- Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 24/04/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II 
do art. 57; art.40 §8 da Lei no 8.666/93, e ainda na Cláusula 
Contratual 
– 
Signatários: 
Maria Erivelma 
Monteira 
Marques 
(CONTRATANTE); 
(CONTRATADA).Cristiane Candido 
Rodrigues.  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:48340EDC 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª Alteração – 
Termo Inicial: Contrato N° 0111-2301/05 – Processo Originário: 
Tomada de Preços nº 024/2023-SEINFRA – Contratante: Secretaria 
de 
Infraestrutura 
e 
Serviços 
Públicos 
– 
Contratada: 
SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRANSPORTES 
LTDA, CNPJ nº 35.764.462/0001-60 – Finalidade: Contratação de 
empresa especializada construção de 02 (duas) praças, sendo uma na 
localidade de Santo Antônio dos Camelos e uma na localidade de 
Limoeiro, no município de Guaraciaba do Norte-CE. – Nova 
Vigência: 27/08/2024 a 24/01/2025 – Data da Assinatura do Termo de 
Alteração Contratual: 26/08/2024 – Fundamentação Legal: §1º inciso 
II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas 
Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires 
(CONTRATANTE); Francisco Sergio Moura de Abreu Filho 
(CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:67732169 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
NOME/EMPREENDIMENTO:PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
IBIUITINGA 
CNPJ:12.461.6496/0001-55 
  
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU JUNTO À SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
DE IBICUITINGA, EM 02/05/2024, A LICENÇA ÚNICA - LU 
PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS: ESCOLA PADRÃO FNDE, 
LOCALIZADA NA RUA PROJETADA N°09, LOTEAMENTO 
SOL 
NASCENTE, 
CEP 
62955-000, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBICUITINGA. 
  
IBICUITINGA 
Publicado por: 
Ariane de Brito Silva 
Código Identificador:C47D89E3 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
NOME/EMPREENDIMENTO:CLAUDENIR MARTINS PONTES 
CPF/CNPJ:060.658.103-04 
  
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU JUNTO À SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
DE IBICUITINGA, EM 24/04/2024, A LICENÇA AMBIENTAL 
POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA A REALIZAÇÃO 
DE ATIVIDADES DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE 
(BOVINOCULTURA), LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE 
ALTO VERMELHO, CEP 62955-000, NO MUNICÍPIO DE 
IBICUITINGA. 
  
IBICUITINGA  
Publicado por: 
Ariane de Brito Silva 
Código Identificador:1548D205 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
NOME/EMPREENDIMENTO:FRANCISCO VALDEMIR LIMA 
COLARES 
CPF/CNPJ:625.960.633-87 
  
TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU JUNTO À SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
DE IBICUITINGA, EM 22/04/2024, A LICENÇA AMBIENTAL 
POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC PARA A REALIZAÇÃO 
DE ATIVIDADES DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE 
(BOVINOCULTURA), LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE 
TAPUIU, CEP 62955-000, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA. 
  
IBICUITINGA  
Publicado por: 
Ariane de Brito Silva 
Código Identificador:99B73E6A 
 
DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO 
AMBIENTAL 
 
NOME/EMPREENDIMENTO:PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
IBIUITINGA 
CNPJ:12.461.6496/0001-55 
  
TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE 
DE IBICUITINGA, EM 21/03/2024, A LICENÇA ÚNICA - LU