DOMCE 05/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 05 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3583

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RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO REFERENTE A
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM RUAS LOCAIS
PRÓXIMO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AREIAS
BRANCAS, NO TRECHO QUE INICIA NA ESTRADA SEDE DO
MUNICÍPIO À LOCALIDADE DE ALEGRE, MUNICÍPIO DE
IBICUITINGA-CE, CEP 62955-000.

IBICUITINGA
Publicado por:
Ariane de Brito Silva
Código Identificador:0107A457

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO:PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
IBIUITINGA
CNPJ: 12.461.6496/0001-55

TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU JUNTO À SECRETARIA DE
AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE
DE IBICUITINGA, EM 07/06/2024, A LICENÇA ÚNICA - LU
PARA
A
REALIZAÇÃO
DE
ATIVIDADES
DE
INFRAESTRUTURA DE VIAS TERRESTRES URBANAS E
RURAIS - MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO REFERENTE A
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO EM RUAS LOCAIS
PRÓXIMO AO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL AREIAS
BRANCAS, NO TRECHO QUE INICIA NA ESTRADA SEDE DO
MUNICÍPIO À LOCALIDADE DE ALEGRE, MUNICÍPIO DE
IBICUITINGA-CE, CEP 62955-000.

IBICUITINGA-CE
Publicado por:
Ariane de Brito Silva
Código Identificador:946CA93F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA N.º 491/2024

Portaria n.º 491/2024

DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS
MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr.
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES
REBOUÇAS, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é
efetuado pelo Setor de Patrimônio;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e
003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens,
respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio
de bens permanentes que estão sem condições de uso e de
manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou
inservíveis, expede a presente Portaria:

Art. 1º. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo,
considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem
como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o
Poder Executivo Municipal para a correta destinação:

MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA
1. Transferência definitiva:
a. Inservível
b. Por ociosidade
c. Para conserto
d. Para empréstimo temporário
e. Para utilização definitiva do recebedor
f. Por destruição
DETALHAMENTO DO BEM
ITEM
DISCRIMINAÇÃO DO BEM
QUANT.
Motivo
(letra)
Nº
DA
CHAPA
DE
IDENTIFICAÇÃO
01
CHEVROLET CLASSIC LS, DE
PLACAS,
PMB2331,
ANO
2015/2016, COR BRANCA
01
a
556
TOTAL
1

Art. 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada
mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens,
Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da
baixa dos bens patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara
Municipal de Icapuí.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Em, 24 de outubro
de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:9AB91185

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 492/2024

Portaria Nº 492/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Artur Bruno Rebouças de
Oliveira, que reside em distrito distante da sede do Município de
Icapuí, 01 (uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 24 de outubro de
2024.

Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.

Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 24 de outubro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:76F0A8EA

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 493/2024

Portaria Nº 493/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
ESPECIAIS.