DOMCE 05/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3583  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
acompanhando o Vereador Sr. João Paulo de Sousa Rebouças, para 
tratar sobre Emenda para construção de uma brinquedopraça na 
Comunidade de Serra da Mutamba, no município de Icapuí, com o 
Deputado Federal José Airton Cirilo, junto ao seu Escritório Político, 
localizado na Avenida Dom Luís, 500, Sala 1918, bairro Aldeota. 
  
Art. 2º As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas 
com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme 
disciplina o art. 6º da Resolução nº 002/2021. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 24 de outubro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:AD63D91D 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 505/2024 
 
Portaria Nº 505/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Normando Nonato da Silva, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 25/10/2024, 
acompanhando o Vereador Sr. Emerson Hundemberk Medeiros da 
Costa, com a finalidade de tratar, junto ao Coordenador 
Administrativo Financeiro da SDA, Sr. Gil Filipe Cavalcante de 
Medeiros, sobre assuntos referentes as Prestações de Contas de 
Convênios firmados entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – 
SDA e a Prefeitura Municipal de Icapuí. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 08 de julho de 2024. 
  
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:6BF6E190 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 506/2024 
 
Portaria Nº 506/2024 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Francisco Hélio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais 
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 
de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, 01 
(uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para 
o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 25/10/2024, com a 
finalidade de tratar, junto ao Coordenador Administrativo Financeiro 
da SDA, Sr. Gil Filipe Cavalcante de Medeiros, sobre assuntos 
referentes a doações de computadores e impressoras para entidades 
comunitárias do município de Icapuí, junto a Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário – SDA. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 24 de outubro de 2024. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:DC2F6902 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE DISPENSA Nº 13.04/2024 - DL 
 
PUBLICAÇÃO DE AVISO DE DISPENSA – SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO, tornam público o interesse da Administração em obter 
propostas de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 
13.04/2024 - DL, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E 
REPOSIÇÃO DE PEÇAS EM FREEZERS, BEBEDOUROS E 
GELADEIRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
ICÓ/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de 
Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se 
disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.ico.ce.gov.br . 
Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços, através do 
endereço eletrônico: cplico2023@gmail.com, até às 17 horas do dia 
08 de Novembro de 2024. 
  
Icó, 04 de Novembro de 2024. 
  
MICHELLE ROQUE GUEDES 
Agente de Contratação. 
  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:E5941A4C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRENCIA PUBLICA Nº 
03.001/2024 - CP 
 
ONDE SE LÊ: 
com o início da sessão de disputa de preços: para o dia 01 de 
Novembro de 2024, às 09h:00min, horário de Brasília, no sítio 
www.bbmnet.com.br. 
LÊ SE:  
com o início da sessão de disputa de preços: para o dia 19 de 
Novembro de 2024, às 09h:00min, horário de Brasília, no sítio 
www.bbmnet.com.br. 
  
Icó, 04 de novembro de 2024