DOMCE 05/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 05 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3583
www.diariomunicipal.com.br/aprece 62
EXONERAR ALDENOR BEZERRA PESSOA, do cargo de
provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, integrante da
estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL – SAS.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01
de Novembro de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:C8B325AD
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 291/2024 – SAS
A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica do
Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 15, incisos
XVI e XVII, da Lei 1.804 de 22 de maio de 2017.
RESOLVE
DESIGNAR,
a
servidora
ANNY
KEROLLYNG
NOBRE
CELESTINO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo,
mat. 1394449, para, sem prejuízo de suas funções, assumir o cargo de
Diretora do Cadastro Único/Bolsa Família, integrante da estrutura
administrativa constante na Lei 1993, de 10 de maio de 2021, pelo
período de 16 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MORADA NOVA
– CE, 23 de outubro de 2024.
ANA CRISTINA GIRÃO
Secretária da Assistência Social
Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:B7DE59C7
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 122/24, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito
suplementar no valor de R$ 2.309.100,00 (Dois
Milhões, Trezentos e Nove Mil, Cem Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei
nro. 00967/23
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$
2.309.100,00 (Dois Milhões, Trezentos e Nove Mil, Cem Reais) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$781.300,00 (Setecentos e Oitenta e Um Mil, Trezentos Reais),
através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de
acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64,
conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante
do presente instrumento.
II - R$1.527.800,00 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte e Sete Mil,
Oitocentos Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de
acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64,
conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante
do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Outubro de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00122/24 de 29 de
Outubro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito
04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete
do Prefeito
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Exce.arrec. 6.300,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 6.300,00
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Administracao
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Exce.arrec. 74.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Exce.arrec. 40.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 114.500,00
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Financas
04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria
Municipal de Financas
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Exce.arrec. 7.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 7.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica
12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de
Educacao Basica
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 95.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 95.000,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social
08 122 0037 2.027 Manutencao das Atividades da Secretaria de
Municipio do Desenvolvimento Economic
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000 Recursos não vinculados de impostos
Anul.dotação 10.000,00
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