DOMCE 05/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3583  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               85 
 
CONCEDER ao Sr. Isaac Lennon de Andrade Moura, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no 
dia 01 de novembro de 2024, para participar de reunião na Assembleia 
Legislativa do Ceará, junto a presidência do Metrofor para solicitar a 
doação de trilhos de trem provenientes de manutenção periódica, não 
mais utilizáveis, para o município de Palhano. Ficando atribuída 01 
(uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a 
despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da 
Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:A57D2B5E 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.11.01-001 
 
Palhano-CE, 01 de novembro de 2024. 
   
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
   
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. FRANCISCO OZAIR DE LIMA, ocupante do 
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-CE, no 
dia 01 de novembro de 2024, junto a Assembleia Legislativa no 
Gabinete do Deputado Estadual Leonardo Pinheiro, para participar de 
reunião com a finalidade de tratar de assunto referente a concessão de 
emenda parlamentar para a aquisição de ambulância em benefício do 
município de Palhano-CE. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor 
de R$ 300,00 (Trezentos) reais, devendo a despesa correr por conta da 
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO  
Presidente 
  
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:A1C3B9F1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 046/2024 
 
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, 
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o Sr(a). 
Mirtane de Cassia Jorge Pereira, e no uso de suas atribuições legais, 
de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 
14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por 
Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei 
Federal nº 14.133/2021. 
  
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para 
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da 
Dispensa de Licitação nº 046/2024, embasado no inciso I, do artigo 
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa I.A.S. 
CONSTRUÇÕES LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 
23.254.954/0001-26 
para 
o 
RETELHAMENTO 
E 
DESCUPINIZAÇÃO NAS ESCOLAS FRANCISCO ALVES 
GONDIM E JOSÉ CESÁRIO, PARA ATENDER A DEMANDA 
DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PENAFORTE-CE, com 
o valor total de R$ 91.461,53 (Noventa e um mil quatrocentos e 
sessenta e um reais e cinquenta e três centavos). 
  
Penaforte/CE, 04 de Novembro de 2024. 
  
MIRTANE DE CASSIA JORGE PEREIRA 
Ordenador de Despesas da Secretaria de  Educação 
 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:D36F6FEC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 047/2024 
 
O Município de Penaforte, inscrito no CNPJ nº 07.414.931/0001-85, 
neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, o Sr(a). 
Fabiola Pereira Gomes, e no uso de suas atribuições legais, de acordo 
com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, 
RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de 
Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 
14.133/2021. 
  
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico e do Controle Interno, para 
o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da 
Dispensa de Licitação nº 0047/2024, embasado no inciso I, do artigo 
75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa 
EVOLUÇÃO CONSTRUTORA LTDA - ME inscrita no CNPJ sob 
o 
nº 
37.215.117/0001-00 
para 
o 
RETELHAMENTO 
E 
DESCUPINIZAÇÃO NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 
(UBS), LOCALIZADAS NO SÍTIO BOM HAVER, SÍTIO JUÁ, 
DISTRITO SANTO ANDRÉ E SÍTIO BAIXA DAS VARAS – 
ZONA RURAL DE PENAFORTE, PARA ATENDER A 
DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE PENAFORTE-
CE, com o valor total de R$ 53.900,00 (Cinquenta e três mil e 
novecentos reais). 
  
Penaforte/CE, 04 de Novembro de 2024. 
  
FABIOLA PEREIRA GOMES 
Ordenador de Despesas da Secretaria de  Saúde  
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:7D28DAE0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 98/2024 
 
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA , 
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, 
DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VALERIA FRANCO DE 
SOUSA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 2 (duas) diarias, 
IX CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E SAÚDE 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 
(quatrocentos reais). 
II - Local Fortaleza/CE, Auditório da Oab no período de 05/11/2024 a 
06/11/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando -se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 01 de novembro de 2024. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Tatiane Cavalcante Pinheiro 
Código Identificador:0BBA728B