DOMCE 05/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3583  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               89 
 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, 
ESTADO DO CEARÁ, em 31 de outubro de 2024. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal   
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:DB1CB1D2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA NO 0306/2024 
 
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei no 
935 de 10 de abril de 2023, 
RESOLVE: 
Conceder 01 (uma) diária(s) no valor total de R$ 350,00,(trezentos e 
cinquenta reais), a(o) Senhor(a) FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA, 
ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara, PARA FAZER FACE 
A SUAS DESPESAS EM FORTALEZAÍ-CE, NO DIA 05 DE 
NOVEMBRO DE 2024,PARA PARTICIPAR DE REUNIÃO NA 
UVC, JUNTO A ASSESSORIA LEGISLATIVA AFIM DE 
RECEBER 
SUPORTE 
NA 
ELABORAÇÃO 
DE 
PROJETO 
LEGISLATIVO AFIM DE IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÃO 
VOLTADA A VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, BEM 
COMO PROJETO DE VALORIZAÇÃO DAS PRAÇAS PÚBLICAS 
COM PROPOSTA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS POR ENTIDADES 
NÃO GOVERNAMENTAIS, BEM COMO TRATAR DE MAIS 
AÇÕES PARA O MUNICIPIO DE QUIXERÉ,, devendo a despesa 
correr à conta da dotação específica do vigente orçamento. 
  
RESGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Quixeré, ESTADO DO 
CEARÁ, em 04 de Novembro de 2024. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:96F284DC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO 
 
O Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Quixeré, torna 
público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO ao CONTRATO Nº 
1209.01/2023, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO 
GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, decorrente do processo de contratação direta, pela 
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 1109.01/2023. 
  
CONTRATANTE: Gabinete do Prefeito 
  
CONTRATADO(A): 
ABREU 
PORTELA 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 
  
VALOR MENSAL: R$ 6.087,20 (seis mil e oitenta e sete reais e 
vinte centavos) 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Tiago Aguiar Abreu 
Portela Barroso 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Jesuina Menezes de Araujo 
Oliveira 
  
Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2024. 
  
JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA 
Gabinete do Prefeito  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:0BE0132C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o Extrato da 
Rescisão Contratual resultante do CONTRATO N° 0306.03/2024 
resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0050/2024. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
UNIFORMES 
QUE 
SERÁ 
DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO HOSPITAL, AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE CONTROLE 
DE ENDEMIAS-ACE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
DESFAVORECIDA (O): RAF COMERCIO E SERVICOS LTDA 
  
DATA DA RESCISÃO: 01 de novembro de 2024. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 137 e art 138 inciso l 
da Lei Nº 14.133/2021 
  
Quixeré – CE, 01 de novembro de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:69A6C29C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
A Prefeitura Municipal de Quixeré, torna público o Extrato da 
Rescisão Contratual resultante do CONTRATO N° 0507.03/2024 
resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0065/2024. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
UNIFORMES 
QUE 
SERÁ 
DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DO HOSPITAL, AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE CONTROLE 
DE ENDEMIAS-ACE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 
  
DESFAVORECIDA (O): AC TRANSPORTES COMERCIO & 
SERVICOS LTDA 
  
DATA DA RESCISÃO: 01 de novembro de 2024. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA 
FERREIRA 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso I do art. 137 e art 138 inciso l 
da Lei Nº 14.133/2021 
  
Quixeré – CE, 01 de novembro de 2024. 
  
JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA 
Secretaria de Saúde