DOMCE 05/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 05 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3583  
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS - CE – AVISO DE 
LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.28.10.2024-
SEMUS. A Secretária de Saúde da Prefeitura Municipal de Russas – 
CE, através da Agente de Contratação torna público para 
conhecimento dos interessados que no próximo dia 21 de Novembro 
de 
2024 
às 
09h00min 
no 
endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando licitação, na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, cujo objeto é o REGISTRO 
DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE 
EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS MÉDICOS E MATERIAIS 
PERMANENTES DE USO HOSPITALAR PARA UNIDADES DE 
SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE RUSSAS. Tudo conforme especificações contidas 
no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, o qual se 
encontra 
disponível 
nos 
endereços 
eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br; 
https://russas.ce.gov.br/ 
; 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
e 
https://www.gov.br/pncp/ptbr. 
  
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO  
Agente de Contratação. 
  
Russas/CE, 01 de Novembro de 2024. 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:B76F5183 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO TERMO DE ADITIVO DE PRAZO DO 
CONTRATO N° 20240704.001 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E E 
SERVIÇOS 
URBANOS 
– 
SEINFRA, 
A 
PRIMEIRA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N°. 20240704.001, 
decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.28.05.2024 – 
SEINF, A SABER:OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DRENAGEM DA LAGOA 
DA CATUMBELA AO RIACHO ARAIBÚ, NO MUNICIPIO DE 
RUSSAS/CEFINALIDADE 
DO 
ADITIVO: 
O 
PRESENTE 
ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO 
PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO 
LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 
04 DE NOVEMBRO DE 2024 ATÉ 04 DE MARÇO DE 
2025.FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
O 
ADITIVO 
DO 
CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 
111, DA LEI Nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA E 
VIGÊNCIA: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI 
ASSINADO EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024.ASSINA PELA 
SECRETARIA 
CONTRATANTE: 
NATHAN 
DE 
MATOS 
REBOUÇASASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
CHARLES MELO DO VALE / CPF: 038.082.453-10. 
  
RUSSAS/CE, 04 DE NOVEMBRO DE 2024. 
  
NATHAN DE MATOS REBOUÇAS 
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:7616A0EF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 120/2023 
 
DISPÕE SOBRE A READPTAÇÃO FUNCIONAL 
DEFINITIVA 
DA 
SERVIDORA 
PÚBLICA 
MUNICIPAL MARIA WENNE ALVES DE SOUSA 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
CONSIDERANDOque a Lei Municipal n.º 014/97, de 06 de junho de 
1997, dispõe em seu art. 34 sobre o instituto da readaptação como 
sendo a investidura do servidor em cargo de atribuições e 
responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em 
sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; 
CONSIDERANDOo princípio da preservação da saúde do servidor e 
a necessidade de garantir condições adequadas para sua continuidade 
no serviço público, em consonância com as disposições legais 
pertinentes; 
CONSIDERANDOque a continuidade do servidor no serviço 
público, por meio da readaptação, contribui para o melhor 
aproveitamento de seu conhecimento e experiência em prol da 
administração pública; 
CONSIDERANDOque a manutenção do servidor em suas funções 
atuais representa um risco para sua saúde e bem-estar, tornando 
necessária a adequação de suas atribuições laborais; 
RESOLVE 
Art. 1ºFica concedida a readaptação profissional definitiva sem 
nenhum prejuízo remuneratório, a servidoraMARIA SOLIDADE 
BEZERRA,inscrita no CPF sob o n.º 465.***.***-15, matrícula 
n°0010,ocupante do cargo de Professora, em razão de limitação 
ocupacional verificada e atestada por meio de inspeção de perícia 
médica, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com 
a limitação que apresenta em sua capacidade física. 
Art. 2°.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 04 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 
anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ  
Prefeito de Saboeiro 
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:BFFC3847 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 121/2024 
 
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base 
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE 
Art. 1° Declara ESTÁVEL no Serviço Público Municipal, a 
servidora MARIA IVONE DE ALMEIDA E SILVA, inscrita no 
CPF: sob nº 546.***.***-20, para o cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS, em virtude do cumprimento de 3(três) anos de efetivo 
exercício no cargo, contados a partir de 03 de junho de 2013, nos 
termos do art. 41 da Constituição Federal de 1988, conforme consta 
do feito administrativo 1768. 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
REGISTRE-SE 
  
CUMPRA-SE 
  
Saboeiro, 04 de novembro de 2024, bicentenário de Saboeiro – 201 
anos. 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro